A prefeita Fátima Daudt definiu prazo até dia 22 de fevereiro para que a proposta de licitação para o transporte coletivo de Novo Hamburgo seja readequada e encaminhada para consulta técnica no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Desta forma, na tarde da segunda-feira (1), a prefeita, juntamente com seu vice, Márcio Lüders, esteve em reunião com o grupo de trabalho envolvendo áreas financeira, jurídica e técnica para discutir e esclarecer pontos em relação a um novo sistema de transporte coletivo.
“Ano passado, a pandemia suspendeu a licitação. Assim, estou determinada a resolver esta situação o mais rapidamente possível”, enfatizou Fátima. “Com muita coragem, estamos enfrentando e sustentando o transporte coletivo na cidade durante a pandemia, sem aumento de tarifa para a população”, acrescenta a prefeita. Conforme informações da prefeitura, nos próximos dias o grupo técnico irá contabilizar custos de insumos, como preços de ônibus, óleo diesel, salários e outros. Além disso, será considerado o número de passageiros, para atualizar o valor de base para a tarifa a ser incluído no processo licitatório.
Assim que a proposta de licitação for encaminhada ao TCE, a prefeitura aguarda o parecer técnico do tribunal para dar sequência à concorrência. Assim, a população também será chamada a contribuir com o processo por meio de audiências públicas. Além da prefeita e do vice, participaram da reunião desta segunda-feira (1) os secretários de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Roberto Gomes de Oliveira; da Fazenda, Betinho dos Reis; o assessor especial de Gabinete, Ráfaga Fontoura; o diretor de Transporte Público, Leandro de Bortoli; e a coordenadora jurídica da Procuradoria Geral do Município, Sabrina Saueressig Wendling.
A Licitação
A licitação do transporte coletivo de Novo Hamburgo precisou ser suspensa no início do ano passado em razão da pandemia do novo coronavírus, após a Prefeitura ter concluído novo edital e iniciar a organização das audiências públicas necessárias. Antes disso, em outubro de 2019, a Prefeitura havia cancelado a licitação anterior. Duas empresas de ônibus (Stadtbus Transportes Ltda e Viação Santo Ângelo S/A) haviam demonstrado interesse na concorrência, mas uma das empresas que prestam o serviço na cidade e que não participou da licitação tinha impugnado o processo no Judiciário. O cancelamento era o mais recomendado para se evitar uma longa disputa judicial.