A Secretaria da Cultura (Sedac) iniciou o processo de adiantamento de pagamentos para projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo (LPG), em razão da crise climática que assola o Rio Grande do Sul.
A Sedac reforça seu compromisso com o cumprimento do cronograma previsto e com a escuta permanente que mantém com a sociedade. Desde o ano passado, foram realizadas audiências e consultas públicas, cujos resultados – divulgados e disponibilizados integralmente no site e nas redes sociais da pasta – embasaram a elaboração dos nove editais. Lançados pelo governo do Estado em 25 de agosto de 2023, os termos dos certames obedecem ainda às Instruções Normativas (IN), publicadas nos dias 11 e 23 de agosto do mesmo ano, pelo Ministério da Cultura (MinC), no Diário Oficial da União (DOU).
A comunidade cultural tomou conhecimento dos contemplados em 19 de fevereiro de 2024, quando foi divulgada, no Diário Oficial do Estado (DOE), a lista de 328 projetos selecionados, entre os 2.217 inscritos. Ao todo, 126 projetos selecionados (38,41% do total) foram propostos por pessoas negras e indígenas, incluindo as vagas reservadas por cota (30%). Foram contempladas todas as regiões do Estado e todos os segmentos culturais – patrimônio e expressões culturais, artes visuais, artes cênicas, música, literatura e audiovisual (este com quatro editais exclusivos). Os projetos foram avaliados por nove comissões, compostas a partir do banco de avaliadores da Sedac.
A partir disso, em 10 de abril, uma série de capacitações começou a ser oferecida, por meio do Lab Cultura RS, um programa de aceleração de projetos, coordenado pela Sedac em parceria com a Universidade Feevale. A previsão inicial era de que os pagamentos seriam executados em junho, meses antes do que estabelecia o Ministério da Cultura (MinC), que havia prorrogado para dezembro de 2024 o prazo máximo para que os recursos chegassem aos proponentes.
Com a situação de calamidade pública imposta pelos eventos climáticos, o Departamento de Fomento da Sedac decidiu por reduzir o período de aceleração, tornando-a facultativa. A entrega da documentação necessária, assinatura de termo de compromisso, abertura de conta bancária e apresentação de plano de trabalho também tiveram o prazo flexibilizado para os proponentes que não estiverem em condições de dar sequência neste momento, mantendo os recursos assegurados aos projetos selecionados nos termos do edital.
Além disso, a Sedac começou a processar os pagamentos de forma antecipada, sem necessidade de apresentação prévia do plano de trabalho. Devido à indisponibilidade dos servidores da Procergs – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul, desligados em razão das enchentes, está temporariamente inativo o acesso ao sistema eletrônico do Pró-Cultura RS e a outras plataformas fundamentais para a plena execução dos pagamentos. Com o sistema parcialmente restabelecido na última semana, a pasta busca alternativas para realizar os repasses no menor tempo possível.
Atualmente, 134 projetos estão em processo de liquidação para posterior pagamento. Na impossibilidade de acesso aos sistemas, todos os processos, inclusive o envio de Termo de Responsabilidade e Compromisso (TRCs) e planos de trabalho, devem ser encaminhados por e-mail. Para execução dos pagamentos, cerca de 90 proponentes necessitam regularizar suas contas junto ao Banco do Brasil. Para o início da execução dos projetos, os proponentes deverão ter o plano de trabalho devidamente apresentado e aprovado.
Para o setor audiovisual, a fase também é de processamento de pagamentos. Os editais 14 e 16, no entanto, foram afetados por decisões liminares concedidas em processos ajuizados no Judiciário gaúcho. O edital 14 segue com a tramitação suspensa. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) permitiu a retomada do andamento do edital 16, no que se refere à linha de “Produção de Obra Seriada”. A linha 1 do referido edital (“Produção de Longas”) segue suspensa por conta de decisão liminar. Os prazos judiciais no Estado do Rio Grande do Sul foram suspensos até 31 de maio, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista a catástrofe climática no Estado.
Com relação aos projetos financiados em execução, ficam flexibilizados os prazos de realização e ampliadas as possibilidades de readequação das formas de realização dos projetos, considerando as condições dos proponentes, equipes, espaços culturais e comunidades envolvidas. Estes e outros temas foram abordados na quinta-feira (16/5), em reunião do Departamento de Fomento com proponentes.
Na terça (21) e na quinta-feira (23), técnicos da Sedac se reunirão com os contemplados dos editais 8, 9, 10, 11 e 12 para prestar orientações sobre a elaboração dos planos de trabalho. As oficinas acontecem nos dois dias, das 14h às 15h30 e das 15h30 às 17h, por meio do Lab Cultura RS. O Instituto Estadual do Cinema (Iecine) também realizou um plantão tira-dúvidas na última semana, que deve ser repetido na quarta-feira (22), das 16h às 18h.
A Sedac atua com a previsão de disponibilizar, em momento oportuno, linhas de fomento visando à reparação e à reconstrução do setor cultural do Estado. Um grupo de trabalho foi instituído junto ao Conselho Estadual de Cultura, visando ao mapeamento dos impactos e ao levantamento de alternativas. Para essas ações, a Sedac conta com recursos do Pró-Cultura RS, Lei de Incentivo à Cultura (LIC) e Fundo de Apoio à Cultura (FAC), inclusive a partir do saldo e dos rendimentos dos recursos da Lei Paulo Gustavo (valor superior a R$ 6 milhões) e da verba da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Há, ainda, contato permanente com o Ministério da Cultura (MinC), para alinhamento de ações e estratégias para o setor cultural junto ao governo federal.
O Departamento de Fomento da Sedac está à disposição para atendimento nos e-mails fac@sedac.rs.gov.br, lpg@sedac.rs.gov.br e procultura@sedac.rs.gov.br, ou pelos telefones (51) 98585-0950 ou (51) 98585-5193. Proponentes de editais para o audiovisual podem fazer contato pelo e-mail lpgaudiovisual@sedac.rs.gov.br.