Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (5), o projeto de lei do Executivo que define o orçamento do Município para 2023. A peça estima receita e especifica despesas dos órgãos da administração direta e indireta, bem como do Legislativo. Os valores totais para o próximo ano foram calculados em pouco mais de R$ 1,58 bilhão. O montante é 18,3% superior à arrecadação prevista para 2022. Apesar da votação unânime, o texto ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de retornar à Prefeitura para sanção e publicação.
Ao contrário da atual peça orçamentária, que priorizou a área da saúde, a maior fatia de recursos para o próximo exercício é destinada à Secretaria de Educação (19,6%). Os pouco mais de R$ 310 milhões reservados à pasta representam um acréscimo de 25,5% em relação aos valores deste ano. A única secretaria que teve seu orçamento enxugado para 2023 foi a de Esporte e Lazer. A redução de quase R$ 1,7 milhão corresponde a uma perda de 22,3% do total de suas verbas. O mesmo vale para a Câmara de Vereadores, que encurtou sua previsão de despesas para pouco mais de R$ 24 milhões, uma diminuição de 12,4%.
Em contrapartida, o Gabinete da Prefeita e seis secretarias tiveram seus orçamentos ampliados em índices acima da média total. Destaque para a pasta da cultura, com recursos duplicados para quase R$ 27,9 milhões. Embora sirvam como ponto de partida para a gestão municipal, as planilhas que acompanham o Projeto de Lei nº 101/2022 não são definitivas, sendo permitida a abertura de créditos adicionais. Os detalhamentos de arrecadação e despesa podem ser encontrados nos anexos ao projeto de lei. Os valores utilizam como base o último dia 30 de junho.
Assim como nos últimos anos, Câmara e Prefeitura chegaram a um acordo que garante aos parlamentares hamburguenses a oportunidade de direcionar recursos para escolas e entidades da cidade por meio de emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2023, cada vereador pôde destinar até R$ 85 mil, conforme a Emenda nº 22 de 2022, também aprovada em primeiro turno. Mais informações sobre a Lei Orçamentária podem ser obtidas no site da Câmara.