Lei Maria da Penha

Através do projeto social Núcleo de Apoio aos Direitos da Mulher (Nadim), a Universidade Feevale atende mulheres vítimas de violência doméstica. Pioneiro no Estado em âmbito acadêmico, o Núcleo tem o objetivo de difundir e orientar mulheres vítimas de violência doméstica sobre as formas de proteção em termos de Direito de Família e a incidência da Lei Maria da Penha, informando sobre as medidas jurídicas cabíveis e acompanhando em audiências criminais. Além de amparar na área jurídica, o Núcleo realizar intervenções psicológicas, atendendo mulheres que revelam intenso sofrimento psíquico com a violência.

O Núcleo foi criado para amparar a mulher vítima de violência, focando na solução do problema. Também possibilita à comunidade o conhecimento acerca da Lei Maria da Penha e suas medidas de proteção à família, além de capacitar os acadêmicos na aplicação dos conhecimentos adquiridos, intervindo nas práticas sociais. Além disso, o projeto realiza trabalho de atendimento psicológico aos homens, em parceria com o Poder Judiciário, a fim de auxiliar na redução das reincidências.

O suporte é realizado voluntariamente por acadêmicos dos cursos de Direito e Psicologia da Universidade Feevale, mediante supervisão de professores. Os atendimentos acontecem nas segundas-feiras à tarde no Fórum de Novo Hamburgo, nas terças-feiras de manhã na Delegacia Especializada da Mulher de Novo Hamburgo, e nas segundas, terças e quartas-feiras à tarde, no Núcleo de Prática Jurídica, no Câmpus II da Feevale, em Novo Hamburgo. Entidades assistenciais do município também são atendidas. Devido à pandemia, o serviço não está ocorrendo agora, no entanto, o Nadim está se organizando para oferecer o serviço de teleatendimento no próximo semestre, para poder atender remotamente as mulheres que necessitam de orientação referente a situações de violência.

Segundo a professora Lisiana Carraro, o atendimento nos próprios locais de audiências e ocorrências dá segurança às mulheres, que já estão fragilizadas e precisam deste apoio imediato. Além disso, muitas se inibem em procurar assistência jurídica e acabam não indo ao encontro de seus direitos.

Saiba mais

Violência física: qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal. São tapas, empurrões, chutes, bofetadas, tentativa de asfixia (esganar), ameaça com faca, tentativa de homicídio, puxões de cabelo, beliscões, mordidas, queimaduras etc.

Violência psicológica: qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima. Humilhações, ameaças de agressões, privação de liberdade, impedimento ao trabalho ou estudo, danos propositais a objetos pessoais, danos a animais de estimação, danos ou ameaças a pessoas queridas, impedimento de contato com a família e os amigos.

Violência patrimonial: qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos, instrumento de trabalho, documentos, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Violência sexual: qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada. Toques e carícias não desejados, exibicionismo, prostituição forçada, participação forçada em pornografia, relações sexuais vaginais e/ou anais não consentidas, expressões verbais ou corporais que não são do agrado da pessoa, entre outras.

Violência moral: qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Como Identificar

– Ter medo do companheiro.
– Ser agredida e humilhada.
– Sentir-se insegura na sua própria casa.
– Ser obrigada a ter relações sexuais.
– Ter seus objetos e documentos destruídos ou escondidos (celular, carteira de identidade etc.).
– Ser impedida de sair de casa e de falar com amigos e parentes.
– Ser intimidada com arma de fogo ou faca
– Ser forçada a retirar a representação feita na delegacia da mulher.

Onde buscar ajuda

Delegacia da Mulher, registrar ocorrência da agressão sofrida e indicar o agressor. A vítima deve relatar com riqueza os fatos e, entendendo correr risco de vida, ela deve requisitar medida protetiva para manter afastado o agressor.

A mulher agredida deve procurar os locais de apoio, como o Nadim e a Delegacia Especializada da Mulher. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) – Viva Mulher, localizado na Rua Pedro Adams Filho, 5836, ligado à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do município de Novo Hamburgo, também é um local de apoio às vítimas de violência doméstica.

Em caso de nova agressão, ela deverá retornar à Delegacia da Mulher para realizar outra representação.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria