A Secretaria de Meio Ambiente de Gramado está realizando um trabalho educativo para conscientizar empresas e empresários sobre a Lei Municipal nº 3808, que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em Gramado. Colaboradores da Secretaria foram divididos em equipes de trabalho e, desde janeiro deste ano, estão visitando todos os estabelecimentos comerciais do município para esclarecer dúvidas da população sobre a referida lei e educar sobre as medidas que entrarão em vigor a partir de 19 de março, próxima terça-feira.
De acordo com a secretaria, o objetivo da criação da lei é conscientizar a população sobre o consumo excessivo de plástico. Com isto, a lei proíbe a distribuição gratuita das sacolas plásticas de qualquer natureza, inclusive as biodegradáveis. Todavia, os comerciantes ainda poderão oferecê-las mediante pagamento dos clientes.
Estabelecimentos de Gramado recebem orientações sobre a nova lei
O preço da sacola precisará ser especificado na nota fiscal. O valor não é tabelado, ficará a critério do empresário. A lei prevê, em seu artigo 2º, inciso II, que o estabelecimento poderá oferecer outros tipos de embalagens, como sacos de papel, caixas de papelão, ecobags ou embalagens mais resistentes e duradouras.
A lei não se aplica às embalagens originais das mercadorias, às embalagens de produtos alimentícios vendidos a granel e às embalagens de produtos alimentícios que vertam líquidos. “A Secretaria de Meio Ambiente está promovendo uma lei muito cautelosa, onde a população precisa ser educada e orientada sobre como agir e quais as melhores soluções. Por isso, estamos visitando os estabelecimentos para conversar com a população e oferecer orientação. Além disso, estamos distribuindo material educativo, para que todos compreendam a relevância deste cuidado com nossa cidade, estado e planeta”, comenta a secretária de Meio Ambiente, Cristiane Bandeira.