Cerca de 55 servidores municipais participaram, nesta sexta-feira (13), de um curso promovido pela Associação dos Municípios da Serra (Amserra) sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), no espaço Sicredi, em Picada Café. A formação teve como objetivo orientar os profissionais das prefeituras associadas sobre a correta aplicação das normas que tratam da proteção de dados pessoais e da transparência no setor público.
O curso foi ministrado pelo encarregado geral de Proteção de Dados da Prefeitura de Porto Alegre, Newton Moraes, que também é mestre em Direito, especialista em Proteção de Dados pela Universidade de Coimbra e diretor do Fórum Nacional de Proteção de Dados nos Municípios. A formação abordou os princípios das leis nº 13.709/2018 (LGPD) e nº 12.527/2011 (LAI), com foco em aplicações práticas como o uso de dados em convênios, parcerias e contratações, os direitos dos titulares e as obrigações dos órgãos públicos.
Privacidade e transparência
Durante o encontro, também foram debatidos temas como o equilíbrio entre transparência e privacidade, especialmente diante do uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial. O curso incluiu ainda a análise de casos concretos e a apresentação de boas práticas adotadas por municípios, permitindo a troca de experiências entre os participantes.
Próxima atividade
O presidente da Amserra e prefeito de Picada Café, Daniel Rückert (PP), afirmou que “este curso reafirma o compromisso da entidade em fomentar a qualificação técnica dos servidores e estimular sempre gestão pública eficiente, ética e segura para os nossos municípios”. A próxima ação formativa promovida pela entidade será sobre Inteligência Artificial, marcada para o dia 14 de agosto.