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Projetos especiais

Fabrício Klein Advocacia lança FAQ sobre isenção de IR para portadores de doenças graves

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O escritório Fabrício Klein Advocacia, sediado em Porto Alegre, lançou uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em seu site para esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves. O conteúdo é voltado para aposentados, pensionistas e militares inativos que podem ter direito ao benefício conforme a legislação brasileira.

A nova seção foi estruturada com base nas dúvidas mais comuns apresentadas por clientes e visitantes do site do escritório. O material explica os critérios para concessão do benefício, documentação necessária e a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Categorias e conteúdo

A FAQ está dividida em cinco categorias principais:

  • FAQ Geral sobre Isenção de IRPF: informações sobre a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves e como solicitar o benefício.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Câncer e Neoplasias: explicações sobre os direitos de pacientes oncológicos, inclusive após a cura.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para Cardiopatas: informações sobre os direitos de pessoas com cardiopatias graves.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Cegueira, Espondilite, Alzheimer e HIV: requisitos para concessão do benefício e documentação necessária.
  • FAQ sobre o Escritório Fabrício Klein Advocacia: dados sobre a história, especialização e premiações do escritório.

Especialização e reconhecimento

Com mais de 10 anos de atuação, o escritório Fabrício Klein Advocacia é especializado em assessoria jurídica para isenção do IRPF. O trabalho na área resultou na conquista do Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024, concedido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (Ancec).

O fundador do escritório, Fabrício Klein, afirma que a nova seção tem o objetivo de facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso rápido e claro aos seus direitos. Sabemos que muitas delas enfrentam momentos delicados de saúde e queremos tornar o processo de isenção mais ágil e menos burocrático”, salienta Klein.

Atendimento online

O escritório atende clientes de todo o Brasil e oferece consultas personalizadas, com a possibilidade de solicitação da isenção de forma 100% online. Mais detalhes podem ser obtidos no site fabriciokleinadvocacia.com.br/faq.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Ação do Sindicontábil incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) inicia, no próximo sábadom 15 de março, a edição 2025 do projeto “Ensinando à Destinar”. A ação, que será realizada na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Santa Cruz do Sul, tem o objetivo de incentivar contribuintes a destinar até 6% do imposto de renda devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O evento também será realizado nos municípios de Sobradinho e Venâncio Aires ao longo do mês de março.

A vice-presidente do Sindicontábil, Clari Schuh, explicou que a iniciativa busca ampliar os recursos destinados aos conselhos municipais. “O contribuinte que doa ajuda centenas de pessoas e não paga nada a mais por isso. Apenas precisa informar ao seu contador, na hora de realizar a declaração, que deseja fazer a destinação do percentual devido”, afirmou Clari.

Expansão do projeto e adesão de novos municípios

Criado há quatro anos, o projeto foi ampliado em 2023 para outros municípios da região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra. Segundo Clari, o evento seguirá um calendário itinerante neste ano, começando em Santa Cruz do Sul e encerrando no fim de março. “A intenção do Sindicato é estar sempre próximo da classe contábil e da comunidade na qual estamos inseridos”, ressaltou a vice-presidente da entidade.

A presidente do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Flavia Frohlich, destacou o papel dos profissionais de contabilidade na mobilização dos contribuintes. “Para nós é uma ação muito importante, uma vez que nós, os profissionais da área da contabilidade, exercemos um papel relevante neste contexto, para motivar e mobilizar os contribuintes a fazerem suas doações”, salientou Flavia.

Aumento na destinação de recursos

Em 2023, o potencial de doações destinadas no município de Santa Cruz do Sul era de R$ 10,2 milhões, com um total arrecadado de R$ 996 mil (9,7% do potencial). No ano passado, o montante arrecadado subiu para R$ 1,4 milhão, representando 12,36% do total estimado de R$ 11,4 milhões. “Entendemos que a parceria com as entidades e a divulgação desta ação também colabora para esse crescimento no volume de doações”, afirmou Clari.

Calendário do projeto

  • 15 de março (sábado) – 9h: Praça Getúlio Vargas, Santa Cruz do Sul
  • 22 de março (sábado) – 9h: Largo do Chimarrão, Venâncio Aires
  • 29 de março (sábado) – 9h: Praça Três de Dezembro, Sobradinho
  • 5 de abril (sábado) – 9h: Praça Getúlio Vargas, Santa Cruz do Sul

Como fazer a destinação

Contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao preencher a declaração de Imposto de Renda. O procedimento envolve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado e emitir um DARF específico. Os valores pagos são compensados no imposto devido, sem custo adicional ao contribuinte.

Mais detalhes podem ser obtidos com profissionais da contabilidade.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Com destinação do IR como tema, Sindicontábil traz a Santa Cruz mais um Ensinando a Destinar

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) realiza no próximo sábado, 9 de março, a primeira ação prática de 2024 do Projeto Ensinando a Destinar. A partir das 9 horas da manhã, a equipe da entidade estará disponível para ensinar e mobilizar o contribuinte pessoa física a destinar até 6% do imposto de renda aos conselhos municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa, ajudando assim a financiar dezenas de projetos sociais. A ação, criada no ano passado, elevou de 10% para 12% a participação total nas doações, ampliando a captação de recursos em mais de R$ 120 mil em Santa Cruz do Sul.

De acordo com a diretora de comunicação do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Clari Schuh, a iniciativa criada no ano passado, que levou para o centro do município a orientação de como fazer de forma correta a declaração anual de imposto de renda, pode ser considerada positiva. “Mais do que a ampliação do valor destinado, estamos criando a cultura da destinação correta, que coloca o profissional da contabilidade como protagonista neste processo que é tão importante para a manutenção de dezenas de projetos sociais. Por outro lado, o contribuinte percebe aos poucos que não custa nada destinar e acaba participando da ação”, avalia.

A diretora de comunicação do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Clari Schuh, avalia a iniciativa como positiva

Clari salienta que o papel da imprensa na divulgação do projeto Ensinando a Destinar também é fundamental para que a atividade alcance os contribuintes que ainda não optam pelo modelo de declaração completa, permitindo a destinação de parte do imposto devido ao Fisco. “Estamos criando uma grande rede de participação e destinação e os meios de comunicação têm sido grandes parceiros nesta atividade. Toda mobilização feita no ano passado parece pequena – quase 2% de aumento. Mas quando analisamos o todo, elevamos em mais de R$ 120 mil o valor destinado em Santa Cruz do Sul. Para este ano, a intenção é ampliar ainda mais”, projeta.

Tomando como base o total destinado em 2022 (R$ 907.077,78) com o valor do ano passado (R$ 1.028.131,13) percebe-se um crescimento de 13,3% na comparação direta entre os valores. “Ainda assim, o potencial de destinação é superior a R$ 8 milhões. Temos muito para ampliar ainda. Por isso aqui fica o convite de mobilização para toda a comunidade. No sábado, esperamos a todos para mais uma edição do Ensinando a Destinar em Santa Cruz do Sul”, convida Clari.

O evento ocorre a partir das 9 horas, junto à Praça Getúlio Vargas, na entrada pela Rua Marechal Floriano. No espaço, haverá orientação aos contribuintes, quanto à forma de realizar a declaração completa, permitindo o repasse de até 6% aos fundos municipais, administrados pelo Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – 3% para cada um dos fundos.

Evento acontece a partir das 9 horas, na Praça Getúlio Vargas

Força-tarefa para destinação de recursos

Para o presidente do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Ernani Baier, a ampliação nas destinações em Santa Cruz do Sul deve servir de exemplo para todos os municípios da região. Neste ano, inclusive, a entidade levará o Ensinando a Destinar aos municípios de Venâncio Aires e Sobradinho para dar mais visibilidade à ação, às microrregiões que compõem a base do sindicato. “Há um grande potencial em toda a região. Na média geral, nossa região ficou com menos de 10% da expectativa total de recursos para destinação. Pouco mais de R$ 1,3 milhão dos R$ 13,9 milhões que poderiam ter ido para os projetos sociais”, pondera Baier.

Assim, de acordo com ele, haverá pelo menos três edições do Ensinando a Destinar. Além do sábado, 9, na Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul, no dia 16 de março, é o Largo do Chimarrão, no Centro de Venâncio Aires que recebe a atividade. No dia 23 de março será a vez de Sobradinho, na Praça Três de Dezembro, receber a equipe do Sindicontábil Vale do Rio Pardo. “Precisamos registrar também que esta ação conta com a participação do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul, que em nossa região é representado pelos delegados Norberto Haas, de Santa Cruz do Sul, e Aline Gauer, em Venâncio Aires. Podemos dizer que a classe está unida para esta força-tarefa de destinação legal de recursos”, complementa o presidente.

Destinação em 2023

Município                 Valor destinado           Potencial a destinar     Percentual

Amaral Ferrador         R$ 535,28                   R$ 14.502,49              3,69%

Arroio do Tigre           R$ 8.123,97                R$ 130.710,97            6,22%

Barros Cassal              R$ 327,8                     R$ 48.776,84               0,67%

Candelária                  R$ 37.237,10              R$ 474.878,65             7,84%

Encruzilhada do Sul   R$ 24.062,84              R$ 303.015,14            7,94%

Estrela Velha               R$ 1.516,89                R$ 28.610,72              5,30%

Gramado Xavier         R$ 915,19                   R$ 17.746,25              5,16%

Herveriras                   R$ 694,4                     R$ 13.121,28              5,29%

Ibarama                       —                                 R$ 14.704,17              —

Jacuizinho                   R$ 483,74                   R$ 5.922,35                8,17%

Lagoa Bonita do Sul   —                                 R$ 5.511,36                —

Mato Leitão                R$ 5.438,25                R$ 63.097,43              8,62%

Pantano Grande          R$ 674,42                   R$ 85.063,37              0,79%

Passa Sete                   —                                 R$ 15.684,81              —

Passo do Sobrado       R$ 4.609,89                R$ 42.669,14              10,80%

Rio Pardo                    R$ 45.801,02              R$ 811.746,59             5,64%

Salto do Jacuí             R$ 10.687,82              R$ 348.991,53            3,06%

Santa Cruz do Sul       R$ 1.028.131,13         R$ 8.531.395,69         12,05%

Segredo                       R$ 2.437,24                R$ 57.617,44              4,23%

Sinimbu                      R$ 1.970,83                R$ 49.613,61              3,97%

Sobradinho                 R$ 14.711,23              R$ 349.233,14            4,21%

Tunas                          —                                 R$ 5.458,37                —

Vale do Sol                 R$ 14.107,48              R$ 48.995,99              28,79%

Vale Verde                  R$ 2.300,00                R$ 22.147,31              10,39%

Venâncio Aires           R$ 120.201,55            R$ 1.845.964,81         6,51%

Vera Cruz                    R$ 59.680,31              R$ 606.361,87            15,23%

Total                            R$ 1.384.648,38         R$ 13.941.541,32       9,46%

Fotos: Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Santa Cruz, Sobradinho e Venâncio terão evento sobre destinação do Imposto de Renda

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) realiza neste ano a segunda edição do projeto Ensinando a Destinar. O evento tem como foco a mobilização do contribuinte para destinação de até 6% do valor do imposto de renda devido pela pessoa física, para que desenvolvam projetos sociais na região. Em 2024, o Ensinando a Destinar ocorre em Santa Cruz do Sul, Sobradinho e Venâncio Aires.

Conforme o presidente do Sindicontábil, Ernani Baier, a meta é mobilizar cada vez mais o contribuinte para elevar o valor arrecadado para programas sociais nas áreas da criança, adolescente, idoso e esportes. “São muitas entidades que podem ser beneficiadas com este repasse. E para o contribuinte, não muda nada, pois não há alteração no total a pagar, apenas na forma como ele é declarado e repassado ao Fisco”, ressalta Baier.

Em 2023, a entidade realizou duas manhãs de evento de informação junto à Praça Getúlio Vargas, em Santa Cruz do Sul. Neste ano, a ideia é aumentar o raio de atuação, levando o projeto para Sobradinho e Venâncio Aires, estendendo a iniciativa aos maiores municípios de atuação da entidade. “Trata-se de uma ação realizada também com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS). Uma grande ação para elevar o resultado final com as destinações dos contribuintes”, complementa o presidente. No município de Santa Cruz do Sul, o CRC-RS é representado pelo delegado regional Norberto Haas. Em Venâncio Aires, pela delegada regional Aline Gauer.

Segundo a diretora de comunicação do Sindicontábil, Clari Schuh, haverá uma parceria também com as prefeituras de Santa Cruz do Sul, onde o evento ocorre na Praça Getúlio Vargas, dia 9 de março; de Venâncio Aires, para realizar o Ensinando a Destinar no Largo do Chimarrão, dia 16 de março e, concluindo a rodada de eventos itinerantes, dia 23, no município de Sobradinho, em parceria com a Prefeitura, na Praça Três de Dezembro. “Com a expansão da atividade em outros municípios acreditamos que teremos um maior contingente de participações, pois nas cidades serão realizadas ações paralelas, no mesmo momento. Isso tudo contribui muito para o crescimento da arrecadação dos conselhos municipais com as destinações dos contribuintes”, ressalta Clari.

Como participar

O contribuinte que optar pelo modelo completo da declaração de renda pode destinar até 6% do total do imposto devido para projetos das áreas de cultura, fundo do idoso, fundo da criança e adolescente, ou 7% quando destinado para projetos esportivos.

Se a destinação for feita diretamente na declaração, o limite é de até 3% do imposto para cada fundo (crianças e adolescentes, e idosos).

Foto: Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saiba como destinar parte de seu Imposto de Renda para a AMO Criança

Por Caren Souza
Por Caren Souza

Existe uma forma de ajudar no tratamento de crianças com câncer sem botar a mão no bolso? Pode parecer inacreditável, mas isso é possível. Até o último dia útil do prazo de entrega das declarações do ano-base 2020 – 30 de abril de 2021 –, pessoas físicas podem destinar 3% do Imposto de Renda (IR) devido para ações que possam melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes.

Em Novo Hamburgo, a Associação de Assistência em Oncopediatria (AMO) Criança pode ser beneficiada com essa destinação. O contribuinte não precisará desembolsar nenhum valor, pois essa é uma quantia que seria paga para a Receita Federal, mas ao invés de ser remetida para Brasília será destinada ao Funcriança.

“Poderíamos arrecadar muito mais e pedimos que as pessoas ajudem destinando esse percentual do Imposto de Renda e também divulguem para que mais gente tome conhecimento a respeito desta possibilidade”, comenta a gerente administrativa da AMO Criança, Carla da Silva.

A instituição se dispõe a auxiliar os contribuintes nos trâmites necessários. “As pessoas podem nos procurar se quiserem informações”, destaca. A recomendação é de que os contribuintes não deixem para resolver esse assunto na última hora, para evitar transtornos e a possibilidade de perder o prazo.

Como fazer

Basta a pessoa preencher a sua declaração de renda como normalmente faz. Após registrar todos os seus dados, rendimentos e despesas, encontre a opção “Doações Diretamente na Declaração – ECA”. Nela, clique no botão “novo”, que lhe levará a uma tela onde deverá informar que é no “Fundo da Criança” Escolha “municipal”, UF: “RS” Município: “Novo Hamburgo”.

Observe que na tela já estarão alimentadas estas informações de valores. Automaticamente o sistema informa ao contribuinte o valor disponível para doação. Então o contribuinte deve digitar este valor no campo: “Valor” e clique em “OK”.

Agora você estará pronto para emitir a guia de recolhimento do Imposto de Renda. Basta ir na opção lateral “Imprimir”, mais especificamente no campo “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”.  Se você possuía imposto a restituir, o valor da restituição aumenta exatamente no mesmo montante da doação. Se o resultado da declaração tinha imposto de renda a pagar, este montante diminui, exatamente no valor da doação.

Agora é pagar a Guia emitida pelo sistema e comunicar a AMO Criança. Envie uma cópia da DARF paga para a instituição. Desta forma ela poderá solicitar ao Conselho Municipal este valor. Depois visite a sede da AMO Criança e verifique como o seu imposto está sendo importante para as criança atendidas. O seu Imposto será destinado para um projeto que tem verdadeiro impacto social.

Em caso de dúvida, basta ligar para a AMO Criança no telefone (51) 3582-4800. O atendimento funciona de segundas a sextas-feiras, das 8h10 às 11h40 e das 13 às 18 horas, além de sábados das 8h30 ao meio-dia.

Fonte: Assessoria
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