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IPTU

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Casas atingidas pela enchente em Campo Bom terão isenção no IPTU

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Projeto de Lei nº 036/24, do executivo de Campo Bom, que isenta do pagamento do IPTU os imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024, foi aprovado na Câmara de Vereadores do município nesta segunda-feira (21). A medida teve sua aprovação por 8 votos a 2 e garante a isenção do imposto referente ao período de maio a dezembro deste ano. Para aqueles que já quitaram o IPTU, será concedido um desconto proporcional no imposto de 2025, enquanto os que ainda não pagaram terão a dívida perdoada.

O prefeito Luciano Orsi (PDT) informou que o prazo para solicitar o benefício será de 10 de novembro de 2024 a 30 de janeiro de 2025. A regulamentação da medida será publicada por meio de decreto nos próximos dias, detalhando o canal para acessar o benefício. Aproximadamente mil imóveis estão abrangidos pela lei, e a isenção deve somar mais de R$ 600 mil.

Além disso, o projeto também prevê uma correção de 4,36% no IPTU para 2025, com a possibilidade de um desconto de 10% para pagamento em parcela única até 10 de fevereiro, e a opção de parcelamento em até 10 vezes.

Foto: PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Prefeita de Novo Hamburgo propõe isenção do IPTU para atingidos pela enchente

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt (MDB), encaminhará à Câmara de Vereadores um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 para imóveis atingidos pela histórica enchente do início de maio. A medida é vista como um ato de solidariedade e assistência à população diretamente afetada pela catástrofe climática.

Desde os primeiros dias da enchente esta medida já estava mapeada como mais uma das alternativas do município para o enfrentamento das consequências desta tragédia sem precedentes. Somos solidários às pessoas afetadas e estamos constantemente em busca de soluções para amenizar as dificuldades da população impactada”, afirmou a prefeita Fátima Daudt.

Ainda em maio, Novo Hamburgo, por meio da Comusa, aprovou isenção nas contas de água por até seis meses para vítimas da inundação. No caso do IPTU, a Secretaria Municipal da Fazenda está concluindo a análise dos imóveis a serem beneficiados e os impactos da isenção nas contas do município no ano que vem. “São análises fundamentais para embasar o projeto de lei”, enfatiza o secretário municipal da Fazenda, Gilberto dos Reis.

Na semana passada, a prefeita Fátima detalhou as medidas já adotadas pelo município com os mais de R$ 54,8 milhões já garantidos e os R$ 48,8 milhões pleiteados por Novo Hamburgo em função da calamidade. “O município foi único na região a evacuar uma comunidade inteira (Vila Palmeira) na enchente do Sinos, realizado momentos antes do transbordamento do dique, o que salvou inúmeras vidas”, pontua a prefeita, destacando o acolhimento destas pessoas em vários abrigos municipais, que acolheram quase 7 mil pessoas (inclusive com mais de 300 pessoas ainda abrigadas na Fenac).

Além disso, foram mais de 20 mil cestas básicas entregues e mais de 9,2 mil kits de higiene pessoal e 7,5 mil kits de limpeza distribuídas para as pessoas atingidas. O uso de bombas emprestadas e locadas também garantiu a retirada de água do bairro Santo Afonso e a recuperação da Casa de Bombas em tempo. Na área de saúde, houve a recuperou a rede de atendimento e o aumento da estrutura com Hospital de Campanha e unidades de saúde em lona nos bairros em parceria com o Estado e Sesi. Em relação à educação, houve a retomada das aulas na segunda quinzena de maio e a reorganização do calendário escolar.

Fotos: Décio Marques/SEMAM/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Desconto do IPTU 2024 de Novo Hamburgo pode chegar a 25%

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Para valorizar ainda mais os bons pagadores hamburguenses, a Prefeitura de Novo Hamburgo está apresentando duas novidades no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. “Estamos instituindo duas oportunidades para quitação à vista e ampliando o desconto na primeira delas”, antecipa o secretário municipal da Fazenda, Betinho dos Reis.

A primeira cota única terá desconto de 20% para pagamento até dia 2 de janeiro de 2024, podendo chegar a 25% para o bom pagador, ou seja imóveis com Habite-se Total e sem débitos em dívida ativa (que têm direito a 5% de desconto no imposto tanto à vista quanto no parcelamento).

Já a segunda oportunidade de pagamento à vista dará 10% de desconto para pagamento até dia 25 de janeiro de 2024, subindo a 15% para o bom pagador. Até este ano, havia apenas uma oportunidade de cota única: 15% de desconto para pagamento até dia 25 de janeiro (ou 20% para o bom pagador).

Betinho reforça que a medida faz justiça a quem mantém o IPTU em dia. Os carnês (já com as duas opções de cota única) começarão a ser entregues mais cedo, a partir do dia 4 de dezembro de 2023, sendo que, a partir desse data, o contribuinte já poderá retirar a guia de pagamento diretamente. O portal da Prefeitura https://iptu.novohamburgo.rs.gov.br/ já está no ar com todas as informações sobre o imposto, inclusive como pagar com opção de código de barras ou de PIX (a partir do dia 4 de dezembro).

Para quem optou pelo IPTU Digital será enviado um link ao e-mail informado para acessar o boleto de pagamento do IPTU 2024 (com opção de código de barras ou de PIX) e também o demonstrativo de cálculo do imposto.

Levantamento da Secretaria Municipal da Fazenda apontou que quase metade dos contribuintes pagou o IPTU este ano em cota única, que venceu no dia 25 de janeiro. Foram 58.769 contribuintes que optaram pelo pagamento à vista, ou 46,91% do total de carnês emitidos. “Este foi o maior percentual de adesão à cota única já registrada pelo município”, completou Betinho.

Para o IPTU 2024, a expectativa da Fazenda Municipal é de que a maioria dos contribuintes aproveitem o desconto de 20% ou de 25%, dependendo do caso, até dia 2 de janeiro de 2024.

Refis

A Fazenda Municipal também está desenvolvendo o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá desconto de 100% nos juros e nas multas de mora. Nesse caso, o programa beneficia quem está com débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro do ano passado. Esta é a última semana de adesão ao Refis, que deve ser feita até o próximo dia 30 de novembro de 2023. O contribuinte com mais de uma inscrição em dívida ativa poderá optar por quitar uma ou mais por meio do Refis.

Atualmente, o Município tem mais de 29 mil ações de execução fiscal ajuizadas na Comarca de Novo Hamburgo. “Por isso, além de diminuir o montante da dívida ativa, o Refis também elimina custos judiciais, proporcionando benefícios aos contribuintes que poderão quitar seus débitos fiscais em atraso”, finaliza o Secretário Betinho.

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Dois Irmãos oferece desconto de até 30% no IPTU 2023

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

A prefeitura de Dois Irmãos está oferecendo descontos de até 30% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os contribuintes receberão os boletos em suas casas, entregues pelo Correio, até a quarta-feira, 15/2. O pagamento do imposto é revertido em benefícios para a comunidade, através de obras, serviços e infraestrutura. O IPTU poderá ser pago no Banrisul, na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil, na Sicredi Pioneira, no Bradesco, na agência lotérica e na tesouraria da Prefeitura, além de ter a opção de realizar o pagamento eletrônico (Banking), via Internet.

Os contribuintes que optarem pela impressão do boleto online deverão acessar o site do Município, sem logar com CPF e senha, clicar na aba Autoatendimento, opção Emissão de Guias IPTU, e utilizar o número do Cadastro Imobiliário que consta no carnê de anos anteriores. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (51) 3564-8822.

Para os cidadãos que não possuem débitos até o dia 30/11/2022, há outras condições de pagamento. Para o pagamento do imposto predial em Cota Única, é possível obter 30% de desconto para vencimentos em 10/3 e 20% para vencimentos em 10/4.  Caso optem pelo parcelamento, há 16% de desconto para vencimentos até 31/3, 31/7 e 31/10.  No caso do Imposto Territorial, o desconto para pagamentos em cota única é de 10% para vencimentos até 10/3 e 5% para vencimentos até 10/4. Para parcelamentos, não há a opção de desconto.

Para os contribuintes que possuem débitos até o dia 30/11/2022, os descontos para pagamento do imposto predial em cota única são de 20% e 10%. Respectivamente, os descontos são concedidos para vencimentos nos dias 10/3 e 10/4. Caso optem por parcelar, os cidadãos com vencimentos até 31/3, 31/7 e 31/10 receberão 5% de desconto. No caso dos pagamentos em cota única para imposto territorial, o desconto de 5% é dado apenas a vencimentos no dia 10/3. Na opção de parcelamento não há desconto.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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IPTU terá reajuste de 5,97% em Montenegro

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Montenegro não terá aumento real este ano. Os valores pagos em 2022 sofrerão somente o reajuste da inflação, de acordo com a Lei 3.657/2001. A variação será de apenas 5,97%, que corresponde ao INPC acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes receberão os boletos, através do sistema Ecarta dos Correios, em suas casas. O pagamento da cota única, com desconto máximo de 10%, está marcado para 28 de abril. Já o parcelamento começa em 10 de maio e vai até dezembro.

O IPTU é um imposto municipal anual, que incide sobre imóveis residenciais e comerciais e terrenos situados na área urbana. A base da cobrança é o valor da propriedade atribuído com base em características como tamanho, localização e tipo de construção. O dinheiro entra como “recurso livre” nos cofres públicos e pode ser empregado em obras de infraestrutura e no custeio de serviços em áreas como saúde e educação, entre outras.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Capão da Canoa oferece desconto no pagamento do IPTU

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

A Prefeitura de Capão da Canoa, através da Secretaria de Orçamento e Finanças, oferece desconto de 10% nos pagamentos de IPTU em cota única realizados até 20 de fevereiro. O pagamento parcelado garante desconto de 4%. O IPTU é uma das principais fontes de renda do município e a única cuja arrecadação fica, integralmente, nos cofres da prefeitura. Antes de realizar o pagamento é importante que o proprietário verifique seus dados, valor do imposto e percentual de desconto informado no boleto. Conforme o Secretário Newton Gonsioroski Jr, a contribuição de todos é importante para que as melhoras e os investimentos no município continuem.

Cronograma

Parcela única, até 20/02/2023;
Primeira parcela, até 27/02/2023;
Segunda parcela, até 14/04/2023;
Terceira parcela, até 14/06/2023;
Quarta parcela, até 14/08/2023;
Quinta parcela, até 17/10/2023;
Sexta parcela, até 14/12/2023.

As guias de IPTU poderão ser emitidas a partir do dia 03 de janeiro no site da Prefeitura. O boleto da cota única e da primeira parcela serão enviados via Correios, os demais poderão ser solicitados ou emitidos on-line. Dúvidas
podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (51) 9-9150-8248.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Comunidade de Sapiranga pode pagar IPTU com até 22% de desconto em cota única até o dia 10 de março

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Os contribuintes têm até o dia 10 de março para obter o desconto máximo do IPTU em cota única. Será aplicado 12% de desconto sobre o valor total do imposto e mais 10% de desconto de ‘Bom Pagador’ para aqueles que não se encontram em dívida ativa no município.

Aqueles que optarem pelo parcelamento do imposto, terão também até o dia 10 de março para o pagamento da primeira parcela. Com o vencimento da última parcela em 10 de julho, ainda será oferecido o desconto de 10% ao ‘Bom Pagador’ na modalidade de pagamento parcelado do IPTU.

O pagamento do IPTU pode ser feito com o carnê entregue nas residências ou por boleto, nas casas lotéricas, agências bancárias e correspondentes. Para acessar o documento online, basta entrar na aba ‘Tributos Online’ no site da Prefeitura, preenchendo login e senha. Caso ainda não possua usuário, deve-se entrar em contato pelo e-mail protocolo@sapiranga.rs.gov.br para a solicitação.

Confira o calendário

Cota única: 10/03/2022 – 12% de desconto + 10% bom pagador

1ª parcela: 10/03/2022 – cada parcela tem 10% de desconto de bom pagador

2ª parcela: 11/04/2022 – cada parcela tem 10% de desconto de bom pagador

3ª parcela: 10/05/2022 – cada parcela tem 10% de desconto de bom pagador

4ª parcela: 10/06/2022 – cada parcela tem 10% de desconto de bom pagador

5ª parcela: 11/07/2022 – cada parcela tem 10% de desconto de bom pagador

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

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Cidades

Carnês do IPTU começam a ser entregues na próxima semana em Estância Velha

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Os carnês para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram entregues, nesta terça-feira, dia 8, na agência dos Correios. A partir da próxima semana, conforme previsão da empresa, os 20.917 carnês começam a ser distribuídos aos contribuintes em casa.

A novidade deste ano é que os moradores poderão pagar o carnê em qualquer agência bancária, ou através do aplicativo do seu banco. Essa opção não existia até o final do ano passado, quando apenas três bancos estavam cadastrados para aceitar os pagamentos de débitos da Prefeitura. “Essa decisão de ampliar a possibilidade de pagamento em outros bancos foi uma melhoria sugerida pela equipe que trabalha diretamente nesse setor do IPTU, e isso facilita demais a vida dos estancienses”, avalia o prefeito Diego Francisco.

O pagamento da cota única do IPTU 2022 de Estância Velha vence somente na metade de abril, portanto, os moradores receberão o documento com bastante antecedência para conseguir organizar as finanças e realizar o pagamento. Quem pagar à vista, até o dia 14 de abril, terá 15% de desconto. Caso contrário, os contribuintes poderão pagar o IPTU em seis vezes, com parcelas que começam a vencer em maio.

As guias do imposto já estão disponíveis no Portal 24 Horas da Prefeitura desde o dia 17 de janeiro. O acesso pode ser feito pelo link. Através deste canal, é possível imprimir a guia e pagar o documento. Para ter acesso à guia, o morador deve ter em mãos o número de cadastro do imóvel, que pode ser identificado em carnês antigos. Ou, então, basta se cadastrar no Portal 24 Horas, solicitar uma senha e, posteriormente, acessar sua conta.

Foto: Isaías Rheinheimer/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Atualização imobiliária identificou 3.100 imóveis ou construções sem cadastro junto em Nova Petrópolis

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

A atualização imobiliária realizada pela Secretaria de Planejamento, Coordenação, Trânsito e Habitação de Nova Petrópolis em 2020 e 2021 resultou na identificação de 3.100 imóveis ou construções urbanas sem cadastro junto ao município. Os novos cadastros estão lançados para cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir de 2022.

Os números de CPF ou CNPJ dos titulares dos 3.100 imóveis ou construções estão disponíveis para consulta no site da prefeitura.
De acordo com a Secretaria de Planejamento, a atualização imobiliária foi realizada com tecnologia de geoprocessamento, que consiste na captação de imagens aéreas e fotos da fachada de todos os imóveis da cidade. Através desta atualização foram constatadas 3.100 alterações e/ou inclusões de edificações.

Na terça-feira, 25 de janeiro, a prefeitura de Nova Petrópolis publicou o edital 009/2022, que traz a listagem dos números de CPF ou CNPJ dos contribuintes que, de alguma forma, tiveram unidades incluídas no IPTU de 2022, em comparação a 2021.

A Secretaria da Fazenda informa ainda que o lançamento do IPTU de ofício será considerado apenas para fins fiscais e que, nestes casos, o contribuinte não estará dispensado de futuras regularizações que se fizerem necessárias nos imóveis, de acordo com as normas vigentes.

 

Como verificar

Para verificar os valores de IPTU dos novos cadastros, é necessário acessar o site em www.novapetropolis.rs.gov.br (clicar no botão “Para o cidadão”, depois em “Atendimento ao Cidadão (documentos) e realizar a solicitação de acesso). No aplicativo CidadeMOB, disponível gratuitamente na Play Store ou App Store, é possível realizar a consulta de forma simplificada. Em 2022 não haverá envio de carnês de IPTU pelos Correios.

Em caso de discordâncias, a Secretaria da Fazenda solicita que seja encaminhado requerimento através de protocolo, acompanhado dos seguintes documentos: RG/CPF do requerente, motivação fundamentada e demais documentos e informações que julgar pertinentes para a verificação das divergências apresentadas. O protocolo também está disponível no site da prefeitura (clicar no botão “Para o cidadão”, depois em “Protocolo Online”), ou através do aplicativo CidadeMOB.

 

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Nova Petrópolis aprova 401 solicitações de descontos e isenções do IPTU 2022

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Até 31 de dezembro de 2021, a Prefeitura de Nova Petrópolis recebeu 438 protocolos com solicitações para descontos e isenções do IPTU 2022 (Imposto Predial e Territorial Urbano). Após análise da documentação, 401 protocolos foram aprovados pela Secretaria Municipal da Fazenda, sendo 329 vinculados com sistemas de energias renováveis e cisternas.

Os munícipes podem conferir a situação da solicitação através do aplicativo CidadeMOB ou pelo protocolo online na aba “para o cidadão” no site www.novapetropolis.rs.gov.br.

“Tivemos uma excelente adesão do programa e a aprovação de tantas solicitações vinculadas à sustentabilidade demonstram a preocupação que a comunidade tem na economia e na preservação do meio ambiente”, avalia o prefeito de Nova Petrópolis, Jorge Darlei Wolf.

Dos 438 protocolos realizados até o fim de 2021, as solicitações aprovadas envolvem 56 de imóveis sem edificações, 13 idosos com mais de 65 anos; duas associações e um caso de doença grave. Por não atenderem às exigências, 37 solicitações foram indeferidas.

A secretária Municipal da Fazenda, Ariane Berti destaca que “durante o processo diversas situações que surgiram sinalizaram aspectos para melhorias e aprimoramentos no programa. Faremos ajustes no decreto que regulamenta os artigos para esclarecer melhor as especificações”.

Agora, a equipe da Secretaria da Fazenda trabalha no desenvolvimento do cálculo para o IPTU 2022. Os carnês não serão enviados pelos Correios nesse ano; a mudança faz parte do projeto de modernização e digitalização dos serviços públicos. Ainda em janeiro os carnês do imposto deverão estar disponíveis pelo aplicativo CidadeMOB ou pelo site www.novapetropolis.rs.gov.br, na aba “para o cidadão”.

Foto: Adriana Arrial/Divulgação | Fonte: Assessoria
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