A Prefeitura de Montenegro regulamentou nesta semana o programa IPTU Verde, que concede até 10% de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano para proprietários de imóveis que adotarem práticas de preservação ambiental. O benefício foi oficializado pelo prefeito Gustavo Zanatta (Republicanos) por meio do Decreto 10.495/2025, com base na Lei Complementar 7.106/2023.
A iniciativa contempla imóveis construídos ou em construção dentro do município que implementem ao menos uma das ações previstas no decreto. As práticas que geram abatimento são: captação e reuso da água da chuva (2%), sistema de aquecimento solar (2%), geração de energia solar fotovoltaica (2%), implantação de quintal verde (2%) e telhado verde ecológico (2%). O desconto pode chegar ao limite máximo de 10% por imóvel.
Como solicitar o benefício
Para receber o benefício, o contribuinte deve apresentar documentação comprobatória, como registros fotográficos, contas de energia e notas fiscais. A solicitação deve ser feita anualmente até o dia 30 de setembro, por meio de protocolo eletrônico no site da Prefeitura, em montenegro.rs.gov.br. O desconto será válido por quatro anos e poderá ser renovado mediante nova comprovação das ações sustentáveis.
Fiscalização e recursos
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) será responsável pela análise técnica das solicitações e poderá realizar fiscalização nos imóveis beneficiados. Caso o pedido seja indeferido, o contribuinte terá 15 dias para apresentar recurso administrativo.
Valorização de atitudes sustentáveis
O prefeito Gustavo Zanatta, afirmou que “o IPTU Verde é uma forma de valorizar quem faz sua parte para preservar o meio ambiente”. Segundo o chefe do executivo montenegrino, o programa representa não apenas um incentivo fiscal, mas também um reconhecimento a atitudes que contribuem para tornar a cidade mais equilibrada. “Com o IPTU Verde, estamos incentivando ainda mais essas práticas e tornando Montenegro referência em políticas públicas ambientais no estado”, enfatizou Zanatta.