O ministro das Comunicações, Fábio Faria, participou nesta quarta-feira,8 de dezembro, de audiência pública no Senado Federal sobre a chegada do 5G no Brasil e a implementação de políticas públicas para a nova geração de redes móveis. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e abordou questões levantadas durante o ciclo de discussões sobre a tecnologia, promovido pela Casa Legislativa.
“A nossa maior preocupação com o processo do leilão foi garantir internet para quem não tem. Não só as empresas – como do agronegócio – serão beneficiadas com a chegada da tecnologia de ponta, mas também as comunidades com 30, 100 pessoas, que receberão, no mínimo, a internet 4G”, ressaltou Faria. O ministro deu respostas a todos os pontos levantados pelo senador Jean Paul Prates, autor do requerimento ao lado do senador Rodrigo Cunha.
Faria lembrou que, quando assumiu a pasta (em ocasião da sua recriação em 2020), existiam 48,5 milhões de brasileiros sem internet. “Desde o primeiro momento, trabalhamos para conectar essas pessoas, promovendo inclusão social por meio da inclusão digital”, enfatizou o ministro, ao apontar que agora 9 milhões de pessoas que não tinham qualquer conexão já podem contar com o sinal do Wi-Fi Brasil. O programa conta com mais de 14 mil pontos de conexão via satélite, atendendo Unidades de Saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira, além de 10 mil escolas públicas, na sua maioria em áreas rurais.
Leilão não arrecadatório
O ministro ressaltou ainda que seria impossível promover a ampliação da cobertura no país com internet de alta velocidade sem o perfil não arrecadatório do leilão do 5G. Para Faria, o modelo do certame “foi exemplo para o mundo”: “a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estipulou que existiam 9,8 mil localidades em todo o país sem acesso à internet. Como contrapartida para as operadoras que arremataram os lotes de radiofrequência, exigimos a implantação de um padrão mínimo de 4G para cobrir essas áreas. No final, nenhum lugar do Brasil ficará sem internet”, comemorou.
O edital estipulou investimentos para a expansão da infraestrutura de fibra óptica na região Amazônica, cobertura nas rodovias federais e em escolas públicas, a estruturação da rede privativa de comunicação da Administração Pública Federal e a entrega de kits de televisão para famílias de baixa renda do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Modelo de negócios
Entretanto, o ministro ponderou que os grandes contratantes do 5G serão o agronegócio e as indústrias, em função do novo modelo de negócio que acompanha a tecnologia. A comercialização de redes privativas irá revolucionar o setor produtivo e a chegada de cinco novas operadoras promete maior concorrência e, consequentemente, melhor qualidade e preço. “As regiões Nordeste e Centro-Oeste agora contam com a Brisanet, o Norte com a Sercomtel, no triângulo mineiro entrou a Algar, em Minas, Rio de Janeiro e no Espírito Santo a Cloud2U”, no Sul o Consórcio 5G Sul e a Winity II como entrante nacional.
Infraestrutura e garantias
Ao responder questionamento do senador Jean Prates sobre a gerência da infraestrutura do 5G, Faria explanou que a Anatel irá fiscalizar o cumprimento dos compromissos e que as empresas deixaram garantias nas modalidades caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta de fiança bancária. “Caso a operadora pare de cumprir os investimentos exigidos, executam-se as garantias equivalentes e pode ser retomada a faixa para nova licitação”, garantiu.
Por fim, o ministro rememorou que ainda restam 15% das faixas para a quinta geração de redes móveis disponíveis para comercialização, já aprovadas pelo Tribunal de Contas da União. “Acredito que no próximo ano, quando a Anatel esclarecer o modelo de negócios dessa nova faixa (26GHz), realizaremos mais um leilão”, afirmou Faria. Ele concluiu sua participação agradecendo ao Congresso por sua atuação no sentido de colaborar com a realização do leilão do 5G. “Juntos conseguimos deixar um dos maiores legados da história do Brasil”, concluiu.
