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Cidades

Campo Bom lança ISS digital

Por Ester Ellwanger 28/10/2021
Por Ester Ellwanger

Campo Bom já tem data marcada para dar mais um passo rumo ao futuro. Em 18 de novembro, às 8h30, no Teatro do Cei, será lançado oficialmente o ISS digital, desenvolvido para tornar totalmente eletrônico o relacionamento entre município e contribuintes do Issqn. O evento é aberto aos contribuintes e contadores que utilizam o portal de emissão da NFS-e e que, a partir do novo sistema, terão muitas outras funcionalidades disponíveis, entre elas a possibilidade de solicitar digitalmente parcelamentos para débitos dos impostos municipais.

O ISS digital é desenvolvido pela empresa Infisc, em parceria com o Município de Campo Bom, que, em meio à pandemia, encontraram uma solução para a necessária transformação da relação fisco-contribuinte. O prefeito Luciano Orsi observa os inúmeros benefícios que o novo sistema trará aos contribuintes. “O sistema garantirá maior seguridade, pelo controle de acessos, e também otimizará os atendimentos, já que há um maior controle de prazos para resolução dos processos”, afirma.

O controle dos acessos se dará a partir da possibilidade de o contribuinte conceder autorização, mediante Procuração Eletrônica, para que terceiros acessem o sistema, como contadores, por exemplo. Nilson Parnow, secretário municipal de Finanças, destaca uma gestão ainda mais eficiente em vários aspectos por meio do uso do novo sistema. “Não haverá mais a necessidade de o contribuinte ir até a prefeitura protocolar pedidos, o que elimina em grande parte o uso de documentos impressos”, aponta. A nova ferramenta, portanto, moderniza ainda mais a administração tributária municipal, tornando-a mais eficiente e ágil na análise de processos e no atendimento ao contribuinte.

Foto: Emerson Santos /Divulgação | Fonte: Assessoria

28/10/2021 0 Comentários 528 Visualizações
Cidades

Moradores de Estância Velha terão oportunidade de quitar débitos com a prefeitura

Por Ester Ellwanger 07/10/2021
Por Ester Ellwanger

Os moradores ou empresas que estão em dívida ativa terão uma oportunidade ímpar para regularizar a situação junto à prefeitura de Estância Velha. É o que prevê um projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores, nesta semana, pedindo autorização para a realização de um plano de Recuperação Fiscal (Refis) entre outubro e dezembro deste ano.

A proposta do executivo é de garantir 100% de desconto de multa e juros para os contribuintes que quitarem os débitos à vista. Outra opção será o parcelamento da dívida em 24 vezes, com 50% de desconto de multa e juros. A administração decidiu encaminhar o projeto para atender uma demanda dos próprios contribuintes, mas levando em conta o momento econômico atual da população devido a pandemia.

“O projeto prevê um descontão e tanto para quem quer regularizar sua situação. Estamos sensíveis à situação do momento, causada pela pandemia, mas também reconheço que a entrada de recursos fará frente às tantas necessidades que nosso município tem”, avalia o prefeito Diego Francisco. Para o prefeito, todo recurso que entrar através da aprovação deste projeto poderá ser revertido em melhorias na cidade, seja por meio da contratação de serviços de saúde ou em obras para melhorar a infraestrutura da cidade.

O vereador Jacob Immig, líder de governo na Câmara, a proposta do Executivo chega em boa hora e com ótimas condições. “Defendo a realização do Refis desde o início do ano. Os descontos de juros e multa e o prazo de parcelamento são um estímulo para que os moradores quitem os débitos, com responsabilidade, já que há termo que prevê o rompimento do acordo caso o contribuinte não honre as parcelas”, pontua o parlamentar.

Os moradores que optarem pelo pagamento parcelado da dívida terão o acordo com a Prefeitura rompido caso deixem de pagar três parcelas do Refis. O texto encaminhado para a Câmara de Vereadores poderá sofrer alterações, embora o líder de governo entenda que não. O projeto será foi lido na sessão desta terça-feira, 5 de outubro, e votado na próxima semana. Caso aprovado, o projeto é devolvido ao Executivo para sanção do prefeito Diego Francisco, antes de ser aberto o prazo para o Refis.

Se tudo correr conforme o planejado, o plano de Recuperação Fiscal acontecerá de 26 de outubro a 27 de dezembro.

Foto: Isaías Rheinheimer/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/10/2021 0 Comentários 571 Visualizações
Variedades

Confirmada isenção de Taxa Única de Serviços Judiciais ao INSS no RS

Por Gabrielle Pacheco 18/09/2020
Por Gabrielle Pacheco

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é isento da Taxa Única de Serviços Judiciais em processos contra a autarquia que tramitam na Justiça Estadual. A decisão que uniformiza o entendimento gera celeridade processual e otimização da força de trabalho dos advogados públicos.

Em 2014, a Assembleia Legislativa gaúcha aprovou uma lei que criou a Taxa Única de Serviços Judiciais para todos os atos processuais no Estado. No entanto, essa legislação isentou a União, Estados, Municípios, Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações do pagamento da taxa.

Mas havia controvérsia na aplicação da Lei em casos envolvendo o INSS. Em primeira instância, alguns juízes condenavam a autarquia a pagar metade e até o valor integral da taxa. Por isso, a AGU pediu a instauração de incidente para que o TJRS uniformizasse o entendimento, o chamado IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

A Advocacia-Geral defendeu que a isenção do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais concedida aos entes públicos pela lei estadual, aplica-se em todos os processos em que forem partes, seja na condição de autores ou réus.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJRS acolheu o pedido da AGU e reconheceu que o INSS tem direito à isenção da Taxa Única de Serviços Judiciais. Agora, todas as Comarcas do Estado precisam seguir essa determinação.

O Procurador Federal Clóvis Kemmerich, do Núcleo de Ações Prioritárias em Matéria Previdenciária da Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região, explica que, antes dessa decisão, o INSS precisava recorrer de milhares de processos apenas em razão da condenação em custas, mesmo concordando com o mérito do julgamento. Segundo ele, isso reduzia o tempo de atuação em assuntos mais importantes, tanto para os órgãos da AGU, quanto para o Judiciário. “A importância desse caso, para além da repercussão financeira, que precisa ser calculada, está, antes de tudo, na uniformização do entendimento. O que vinha ocorrendo antes era a adoção, de forma repetida, de entendimentos divergentes. Alguns condenavam o INSS ao pagamento de custas pela metade, outros o condenavam às custas por inteiro e outros reconheciam a isenção de custas. Com o julgamento, o que se ganha é economia e celeridade processual”, avalia Kemmerich.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
18/09/2020 0 Comentários 671 Visualizações
Cidades

Isenção do IPTU será renovada automaticamente em Campo Bom

Por Gabrielle Pacheco 12/08/2020
Por Gabrielle Pacheco

Sabendo que o distanciamento social é uma das principais medidas frente ao combate à propagação da Covid-19, a Prefeitura de Campo Bom viabilizou a renovação automática da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2021 para os contribuintes já beneficiados em 2020. O Projeto de Lei do Executivo Municipal foi aprovado na última segunda-feira, 10, durante sessão extraordinária na Câmara de Vereadores.

“O intuito da medida é evitar o deslocamento e a aglomeração de pessoas no Centro Administrativo, já que grande parte dos beneficiários são idosos e por isso fazem parte do grupo de risco de contaminação por coronavírus”, explica o prefeito Luciano Orsi.

O benefício é voltado para aposentados e pensionistas cuja renda familiar seja de até R$ 2 mil que tenham um imóvel em seu nome e apresentem a matrícula do Registro de Imóveis (RI). Conforme o documento, contribuintes que se encaixam nos critérios de obtenção de isenção do IPTU e não receberam o benefício em 2020, que comprovem o cumprimento das exigências, devem fazer a solicitação até o dia 30 de setembro de 2020, pelo e-mail protocolo@campobom.rs.gov.br ou agendando horário pelo telefone 3598-8600.

O secretário de Finanças, Fernando Trott, esclarece que com a aprovação pela Câmara, a isenção se dá automaticamente, sem necessidade de fazer contato com a Prefeitura.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
12/08/2020 0 Comentários 742 Visualizações
Variedades

IPVA 2020 poderá ser quitado até abril

Por Gabrielle Pacheco 06/11/2019
Por Gabrielle Pacheco

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019. Dessa forma, diferentemente do que havia sido divulgado na segunda-feira (4), os contribuintes poderão quitar o IPVA até abril – e não mais em janeiro –, com possibilidade de desconto de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março.

“Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa”, anunciou o governador aos deputados.

“Diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa.”

“Ano que vem estaremos discutindo, com os deputados, a questão do ICMS, que não é simplesmente retornar às alíquotas anteriores nos itens que estavam majorados. É termos uma nova política tributária, que vai envolver as isenções fiscais e vamos ter a oportunidade de discutir o próprio IPVA”, complementou.

Os descontos do Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) já estavam mantidos pelo governo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro ainda contarão com valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%. O governo mantém a arrecadação estimada para 2019, com o imposto veicular, em torno de R$ 3 bilhões, mas não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
06/11/2019 0 Comentários 881 Visualizações
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