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Imposto de Renda

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Liga Feminina de Campo Bom recebe R$ 144 mil doados ao Fundo do Idoso

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Durante a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada nesta terça-feira (17), foi oficializado o repasse de R$ 144 mil à Liga Feminina de Combate ao Câncer de Campo Bom, valor arrecadado por meio de doações ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa. O recurso foi obtido através da destinação voluntária do Imposto de Renda por parte de pessoas físicas e jurídicas do município.

Ao invés de seguir para a esfera federal, o valor permanece em Campo Bom, sendo aplicado em ações locais voltadas ao atendimento da população idosa. A Liga Feminina de Combate ao Câncer, entidade que receberá os recursos, poderá ampliar seus serviços e atendimentos voltados a esse público.

Prefeitura incentiva novas doações

O prefeito de Campo Bom, Giovani Feltes (MDB), destacou a importância da iniciativa. “É gratificante ver que o imposto que muitos pensam que vai apenas para Brasília pode, na verdade, ficar aqui e gerar um impacto direto nas pessoas da nossa cidade. Continuaremos incentivando esse tipo de ação, que fortalece entidades sérias e faz com que o cuidado com os nossos idosos avance cada vez mais”, afirmou o chefe do executivo campo-bonense.

Foto: Fernando Santos/PMCB/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Campanha “Doe Carinho” do Asilo Padre Cacique busca doações via Imposto de Renda

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Asilo Padre Cacique, localizado em Porto Alegre, está mobilizando pessoas físicas e jurídicas para contribuírem com a campanha “Doe Carinho”, que busca arrecadar recursos por meio da destinação de parte do Imposto de Renda (IR). O prazo para efetuar a doação se encerra no dia 30 de maio, junto com o fim do período de entrega da declaração à Receita Federal.

Com despesas anuais que superam os R$ 8 milhões, o Asilo Padre Cacique depende majoritariamente de doações para manter suas atividades. A campanha atual busca ampliar a arrecadação e equilibrar o orçamento da instituição, que é referência no atendimento a idosos em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Sul.

A legislação brasileira permite que contribuintes redirecionem parte do imposto devido para fundos e projetos sociais aprovados pelo governo. O Asilo pode ser beneficiado por meio do Fundo de Proteção à Pessoa Idosa.

Doações no momento da declaração

No caso de pessoas físicas, é possível destinar até 3% do imposto devido diretamente durante o preenchimento da declaração. Para isso, o contribuinte deve acessar a ficha “Doações Diretamente na Declaração – ECA/Idoso” no programa da Receita Federal, indicar o valor e gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), com pagamento até o dia 30 de maio. Quem tiver imposto a restituir também pode participar — o valor doado é somado à restituição, com correção pela Selic.

Empresas tributadas pelo regime de Lucro Real podem contribuir com até 1% do imposto para cada fundo, respeitando o período de apuração (trimestral ou anual). A escolha do fundo e da localidade de aplicação dos recursos é feita pela própria empresa.

Outras formas de doação

Além da destinação via Imposto de Renda, o Asilo Padre Cacique também recebe doações espontâneas por meio de Pix, boleto, cartão de crédito, depósito bancário, transferência, débito em conta e pela Nota Fiscal Gaúcha. As instruções completas estão disponíveis no site da campanha, doecarinho.com.br.

Foto: Karine Viana/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Fundação Semear utiliza recursos do Imposto de Renda para manter atendimentos

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Fundação Semear, de Novo Hamburgo, foi a instituição destacada nesta segunda-feira (14) pela campanha “O teu Imposto de Renda aqui vale mais”. A iniciativa busca estimular a destinação de parte do Imposto de Renda para entidades que atuam em áreas sociais. A Fundação atende crianças, adolescentes e jovens por meio de diversos projetos e mantém, em média, 112 atendimentos mensais.

Com os valores destinados via Imposto de Renda, a Fundação Semear seguirá prestando atendimentos por meio do Centro de Vivência Redentora e do Projeto Vencer, voltado à iniciação profissional. Os recursos também serão utilizados para contratação de equipe, com o objetivo de garantir a continuidade do atendimento.

Entre as iniciativas mantidas pela instituição estão ainda o Projeto Compartilhar, o Banco de Investimento Social (BIS), ações de capacitação e consultoria e o Programa Mais Semear.

O que é a Fundação Semear

A Fundação Semear foi fundada em 17 de outubro de 1996 e está localizada na Rua Joaquim Pedro Soares, 540, em Novo Hamburgo. A entidade é presidida por José Flávio Bueno Fischer. Seu trabalho inclui o desenvolvimento de projetos próprios, formação técnica para organizações do terceiro setor, fomento à responsabilidade social, cooperação em rede e atuação política.

A cidade de Novo Hamburgo tem potencial para destinar até R$ 17 milhões do Imposto de Renda para instituições sociais voltadas a crianças, adolescentes e idosos.

Foto: Nícolas Nobre/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Sindicontábil promove evento sobre destinação do imposto de renda em Venâncio Aires

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) realiza, no próximo sábado, 22 de março, a segunda edição do evento “Ensinando à Destinar” em Venâncio Aires. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de destinar até 6% do imposto de renda devido aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente e da Pessoa Idosa. O evento ocorre no Largo do Chimarrão, no Centro da cidade, das 9h ao meio-dia.

A vice-presidente do Sindicontábil, Clari Schuh, explica que a mobilização surgiu da necessidade de ampliar a captação de recursos para projetos sociais financiados pelos fundos municipais. “O contribuinte que doa por meio da destinação legal de até 6% do valor do imposto de renda devido ajuda centenas de pessoas e não paga nada a mais por isso. Na hora de realizar a declaração, basta optar pelo modelo completo e informar ao contador que deseja fazer a destinação. Esta doação pode ser de até 3% para cada Fundo, podendo indicar a entidade que deseja que seja beneficiada com o valor”, afirma Clari.

Parcerias e abrangência

O evento conta com a parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRC-RS) e da Receita Federal do Brasil. Segundo Clari, a escolha por Venâncio Aires faz parte de uma estratégia de aproximação da entidade com a classe contábil nos municípios-polo da região. “Nossa área de abrangência contempla 25 cidades, nas regiões do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra. Pelo segundo ano consecutivo, estamos mobilizando a comunidade venâncio-airense a entender como funciona e participar desta grande ação em favor dos conselhos municipais”, destaca a dirigente.

Durante a atividade, serão distribuídos materiais informativos à comunidade para esclarecer dúvidas sobre o processo de destinação dos recursos.

Foto: Rodrigo Salles/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Declaração do Imposto de Renda começa na próxima segunda-feira

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa na próxima segunda-feira, 17 de março, e vai até o dia 30 de maio. A obrigatoriedade se aplica a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, além de produtores rurais com receita bruta igual ou maior que R$ 169.440,00. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, além do imposto devido.

A vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil), Clari Schuh, destacou algumas mudanças anunciadas pela Receita Federal para este ano. Entre elas estão os ajustes nos valores dos rendimentos tributáveis e da receita bruta na atividade rural, além da obrigatoriedade de declaração para contribuintes que atualizaram bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 e para aqueles que tiveram rendimentos no exterior. “É preciso somar todos os rendimentos tributáveis no ano para saber se será obrigado a declarar ou não, assim como verificar estas mudanças anunciadas pela Receita Federal”, afirmou Clari.

Documentação necessária

A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem antecipadamente os documentos necessários para a dedução do imposto, como recibos de despesas médicas, educação e planos de saúde. Mesmo com a opção de declaração pré-preenchida, a orientação é manter a documentação disponível para comprovação. “O Imposto de Renda é declarado no ano seguinte ao recebimento dos valores. Por isso, as declarações que começam na próxima segunda-feira têm como base as informações financeiras e fiscais de 2024”, explicou Clari.

Restituições e prazos

Os primeiros lotes de restituição começam a ser pagos em 30 de maio, no último dia do prazo de entrega da declaração. O pagamento segue até setembro, com correção pela taxa Selic para contribuintes que recebem a partir do segundo lote. Quem optar pela restituição via Pix e pelo modelo pré-preenchido terá prioridade no recebimento. “O pagamento dos lotes vai até setembro. Quem cai na malha fina e entrega declaração retificadora volta para o fim da fila”, informou a vice-presidente do sindicato.

A restituição será paga em cinco lotes, seguindo a seguinte ordem:

  • 30 de maio (primeiro lote);
  • 30 de junho (segundo lote);
  • 31 de julho (terceiro lote);
  • 29 de agosto (quarto lote);
  • 30 de setembro (quinto e último lote).

Já o vencimento da primeira cota ou cota única do imposto ocorre no dia 30 de maio, com as demais cotas sendo pagas no último dia útil de cada mês até dezembro.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Projetos especiais

Ação do Sindicontábil incentiva destinação do Imposto de Renda para fundos municipais

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil) inicia, no próximo sábadom 15 de março, a edição 2025 do projeto “Ensinando à Destinar”. A ação, que será realizada na Praça Getúlio Vargas, no Centro de Santa Cruz do Sul, tem o objetivo de incentivar contribuintes a destinar até 6% do imposto de renda devido aos fundos municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa. O evento também será realizado nos municípios de Sobradinho e Venâncio Aires ao longo do mês de março.

A vice-presidente do Sindicontábil, Clari Schuh, explicou que a iniciativa busca ampliar os recursos destinados aos conselhos municipais. “O contribuinte que doa ajuda centenas de pessoas e não paga nada a mais por isso. Apenas precisa informar ao seu contador, na hora de realizar a declaração, que deseja fazer a destinação do percentual devido”, afirmou Clari.

Expansão do projeto e adesão de novos municípios

Criado há quatro anos, o projeto foi ampliado em 2023 para outros municípios da região do Vale do Rio Pardo e Centro-Serra. Segundo Clari, o evento seguirá um calendário itinerante neste ano, começando em Santa Cruz do Sul e encerrando no fim de março. “A intenção do Sindicato é estar sempre próximo da classe contábil e da comunidade na qual estamos inseridos”, ressaltou a vice-presidente da entidade.

A presidente do Sindicontábil Vale do Rio Pardo, Flavia Frohlich, destacou o papel dos profissionais de contabilidade na mobilização dos contribuintes. “Para nós é uma ação muito importante, uma vez que nós, os profissionais da área da contabilidade, exercemos um papel relevante neste contexto, para motivar e mobilizar os contribuintes a fazerem suas doações”, salientou Flavia.

Aumento na destinação de recursos

Em 2023, o potencial de doações destinadas no município de Santa Cruz do Sul era de R$ 10,2 milhões, com um total arrecadado de R$ 996 mil (9,7% do potencial). No ano passado, o montante arrecadado subiu para R$ 1,4 milhão, representando 12,36% do total estimado de R$ 11,4 milhões. “Entendemos que a parceria com as entidades e a divulgação desta ação também colabora para esse crescimento no volume de doações”, afirmou Clari.

Calendário do projeto

  • 15 de março (sábado) – 9h: Praça Getúlio Vargas, Santa Cruz do Sul
  • 22 de março (sábado) – 9h: Largo do Chimarrão, Venâncio Aires
  • 29 de março (sábado) – 9h: Praça Três de Dezembro, Sobradinho
  • 5 de abril (sábado) – 9h: Praça Getúlio Vargas, Santa Cruz do Sul

Como fazer a destinação

Contribuintes podem destinar até 6% do imposto devido ao preencher a declaração de Imposto de Renda. O procedimento envolve selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”, escolher o fundo desejado e emitir um DARF específico. Os valores pagos são compensados no imposto devido, sem custo adicional ao contribuinte.

Mais detalhes podem ser obtidos com profissionais da contabilidade.

Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Instituto Crescer Legal incentiva destinação de recursos do IRPF

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pode beneficiar entidades como o Instituto Crescer Legal, que tem incentivado a ação. A iniciativa permite que contribuintes que optam pela declaração completa destinem 3% do imposto devido para projetos sociais, mesmo em casos de restituição. Em 2024, o Instituto recebeu R$ 47.635,41 via Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), utilizados para a compra de notebooks e livros.

A gerente do Instituto Crescer Legal, Nádia Fengler Solf, afirmou que os valores arrecadados auxiliam no atendimento aos adolescentes rurais que participam do Programa de Aprendizagem Profissional Rural. “Como entidade que recebe recursos, entendemos a importância para nossos jovens envolvidos: são ferramentas que qualificam o atendimento junto aos adolescentes. Por esse motivo, convidamos a todos para destinar, incentivando ações que contribuem diretamente com o futuro da nossa comunidade e, no caso do Instituto, dos municípios que estão envolvidos com o programa”, comentou Nádia.

Como fazer a destinação

Para contribuir, é necessário optar pela Declaração por Deduções Legais (Declaração Completa). O programa da Receita Federal calcula automaticamente o valor limite após o preenchimento das informações de rendimentos e despesas. A destinação não gera custo adicional, pois se trata de uma reorientação de parte do imposto devido para instituições que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Projeto de conscientização

Em Santa Cruz do Sul, o Sindicontábil Vale do Rio Pardo realiza pelo quarto ano consecutivo o projeto “Ensinando a Destinar” para conscientizar contribuintes sobre a captação de recursos para entidades aptas a receber valores. Haverá dois encontros para tirar dúvidas da comunidade, nos dias 15 de março e 5 de abril, na Praça Getúlio Vargas, das 9h ao meio-dia.

O Instituto Crescer Legal

Criado pelo Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e suas empresas associadas, o Instituto Crescer Legal foi fundado em 23 de abril de 2015. Seu Programa de Aprendizagem Profissional Rural, validado pelo Ministério do Trabalho e desenvolvido com apoio do Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional, alia educação profissional e renda. Desde sua implementação em 2016, o programa beneficiou mais de mil adolescentes do meio rural. Mais informações estão disponíveis no site www.crescerlegal.com.br.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Em Novo Hamburgo, parte do Imposto de Renda pode ser destinada para entidades

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os contribuintes de Novo Hamburgo podem destinar parte do valor devido no Imposto de Renda (IR) para entidades sociais do município. A opção está disponível no período de declaração do IR, que ocorre entre 15 de março e 31 de maio, e permite direcionar recursos para os fundos municipais vinculados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e ao Conselho Municipal dos Direitos e Cidadania da Pessoa Idosa (CMDCI).

A destinação não gera custo adicional para o contribuinte e pode contribuir para o aumento da restituição ou redução do valor devido à Receita Federal. De acordo com o presidente do CMDCA, Carlos Spengler, a medida é essencial para as entidades da cidade. “Novo Hamburgo tem a capacidade de manter entre R$ 8 a R$ 10 milhões em destinação. No entanto, só conseguimos captar entre 10% e 15% deste valor. O restante vai para o governo federal, que faz a distribuição”, afirmou Spengler.

Como destinar recursos na declaração

Para realizar a destinação, o contribuinte deve optar pelo modelo completo da declaração e seguir os seguintes passos:

  1. Acessar a aba “Doações diretamente na Declaração” no formulário da Receita Federal;
  2. Selecionar “Estatuto da Pessoa Idosa” ou “Criança e Adolescente”;
  3. Escolher o fundo municipal e indicar Novo Hamburgo como município;
  4. O sistema calculará automaticamente o valor possível para doação e exibirá o CNPJ do Fundo;
  5. Emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), imprimir e pagar até o prazo final da declaração.

O Darf serve como recibo, mas para direcionar a doação a uma entidade específica, é necessário informar o pagamento ao CMDCA ou ao CMDCI por e-mail.

Destinação via depósito direto

Também é possível realizar doações por meio de depósito, transferência ou Pix ao longo do ano. Para isso, o contribuinte deve calcular o valor máximo permitido com base na última declaração:

  • Pessoa Física: até 6% do imposto devido;
  • Pessoa Jurídica: até 1% do imposto devido.

Os depósitos podem ser feitos nas contas dos fundos municipais:

  • Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

    • Banco do Brasil
    • Agência: 314-X
    • Conta Corrente: 31043-3
    • CNPJ/Pix: 18.911.844/0001-50

  • Fundo Municipal do Idoso de Novo Hamburgo

    • Banco do Brasil
    • Agência: 314-X
    • Conta Corrente: 34382-X
    • CNPJ/Pix: 22.577.689/0001-54

Após a doação, é necessário enviar o comprovante ao conselho correspondente e solicitar o recibo para inclusão na declaração do ano seguinte.

Entidades beneficiadas

CMDCI (Fundo do Idoso)
  • Lar São Vicente de Paula
  • Liga Feminina de Combate ao Câncer de Novo Hamburgo
CMDCA (Fundo da Criança e do Adolescente)
  • Associação do Bem Estar da Criança e do Adolescente (Asbem)
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae)
  • Fundação Cidade do Menor São João Bosco
  • Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi)
  • Fundação Semear
  • Associação dos Deficientes Visuais de Novo Hamburgo (Adevis)
  • Associação de Evangélica de Ação Social (Aevas)
  • Associação de Ensino Pró-Superior – Aspeur/Feevale
  • Associação dos Familiares e Amigos do Down Vinte e Um (Afad 21)
  • Associação de Assistência em Oncopediatria – Amo Criança
  • Instituição Evangélica de Novo Hamburgo (IENH)
  • Horta Comunitária Joanna de Ângelis
  • Associação dos Lesados Medulares do Rio Grande do Sul (Leme)
  • União Jovem do Rincão – UJR
  • Centro de Integração Empresa Escola – CIEE
  • Associação Congregação de Santa Catarina – Centro Social Madre Regina (ACSC)
  • Fazenda do Senhor Jesus – Raio de Esperança
  • Mitra da Diocese de Novo Hamburgo
  • Liga Hamburguense de Handebol
  • Ministério Internacional e Interdenominacional (Juad)
  • Associação Cristã Lar Colmeia
  • Cooperativa de Trabalho Educacional (Coopeeb)
  • Instituto Renascer
  • Associação Pajova de Judô
  • Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi)
  • Associação Espírita Lar Maria de Lourdes
  • Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo (Ama)
  • Associação de Voleibol Saque do Bem
  • Instituto Arlindo Ruggeri

Contatos

CMDCA
CMDCI
    • E-mail: cons.idosonh@gmail.com
    • Telefone: (51) 3527-1887
    • Endereço: Rua David Canabarro, nº 20 / 5º andar – Centro
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Isenção de Imposto de Renda é direito de mulheres com câncer de mama

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Durante o Outubro Rosa, campanha focada na conscientização sobre a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, um direito importante de pacientes com a doença tem ganhado visibilidade: a isenção do Imposto de Renda. A legislação brasileira prevê a isenção para contribuintes diagnosticados com doenças graves, como o câncer de mama e outras enfermidades severas, inclusive após a cura.

O benefício fiscal não depende do estágio da doença ou de sua recidiva, como explica o advogado tributarista Fabrício Klein. “Pacientes com câncer, de qualquer tipo, inclusive câncer de pele, têm direito à isenção, independentemente de a doença ter recidivado ou não”, esclarece Klein. Um exemplo recente é o de uma contribuinte que, em 2023, teve seu pedido de isenção aceito pela Justiça, mesmo tendo sido diagnosticada com câncer de mama em 1996 e estando em recuperação.

Além do impacto emocional e físico, o câncer de mama gera custos elevados, muitas vezes exigindo acompanhamento médico e terapias de suporte mesmo após a cura. A isenção do Imposto de Renda tem como objetivo aliviar o peso financeiro que acompanha essas condições. O advogado Guilherme Torres, do escritório Fabrício Klein Advocacia, destaca que, apesar do direito ser consolidado, muitos pedidos são indeferidos em instâncias administrativas. “Fontes pagadoras, como o IPE-RS, costumam indeferir esses pedidos, especialmente em casos de câncer de pele e cardiopatias tratadas com procedimentos como implantes de stents ou marca-passo”, explica Torres.

O Outubro Rosa, além de promover a conscientização sobre a prevenção do câncer de mama, também é considerado uma oportunidade para informar as pacientes sobre seus direitos, como a isenção do Imposto de Renda, ajudando a reduzir o impacto financeiro e garantir uma vida com mais dignidade após o tratamento.

Foto: Freepik/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Órgãos da União prorrogam prazos de obrigações tributárias para contribuintes gaúchos

Por Marina Klein Telles
Por Marina Klein Telles

Na segunda-feira, dia 6 de maio, órgãos da União publicaram medidas que prorrogam prazos de diferentes obrigações tributárias e acessórias a fim de mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. Elas atendem a algumas das demandas apresentadas pela Fecomércio-RS na última semana. Entre as principais, os tributos do Simples Nacional com vencimento em 20 de maio foram prorrogados para 20 de junho e os com vencimento em 20 de junho prorrogados para 22 de julho. A medida vale para todas as empresas da categoria com matriz em municípios gaúchos no geral.

A Receita Federal, além disso, prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda, de 31 de maio para 31 de agosto, nas 336 cidades do Estado que decretaram situação de calamidade pública em razão das cheias. Nos mesmos municípios, foram postergados todos os prazos de pagamentos de tributos federais, incluindo parcelamentos e a entrega de obrigações acessórias. Vencimentos em abril, maio e junho ficaram prorrogados até o último dia útil de julho, agosto e setembro, respectivamente.

Parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tiveram alterações. Aquelas com vencimento em abril, maio e junho foram adiadas para julho, agosto e setembro, respectivamente. A prorrogação dos prazos não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.

No âmbito da Procuradoria, ficam suspensos por 90 dias o prazos relacionados a procedimentos administrativos, exclusão do Programa Especial de Regularização Tributária, pedidos de revisão de dívida inscrita, casos de rescisão de transação tributária, além de cobranças administrativas na apresentação a protesto de certidões de dívida ativa, averbação pré-executória e instauração de novos processos administrativos de reconhecimento de responsabilidade. Outra suspensão de 90 dias concedida foi ao início de procedimentos de exclusão de contribuintes de negociações administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por inadimplência de parcelas. As medidas valem exclusivamente aos sujeitos passivos com domicílio tributário nos municípios com calamidade pública decretada.

“Essas medidas oferecem algum alívio aos contribuintes, frente a tantas outras preocupações que os assolam. É evidente que é necessário e possível fazer mais, mas agradecemos a sensibilidade da União de atenderem nossas sugestões e aguardamos novas medidas”, analisa o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn.

Além dos órgãos da União, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou para agosto os vencimentos de tributos como o IPTU, o ISS e a taxa de coleta de lixo. Serão suspensos na Capital Gaúcha, também, os prazos de sindicâncias, os processos administrativos disciplinares, os prazos para interposição de reclamações, impugnações, recursos administrativos e recursos tributários no âmbito Municipal, além dos prazos para atendimento da Lei de Acesso à Informação. Medidas parecidas são tomadas em dezenas dos municípios afetados e detalhes podem ser obtidos diretamente com as prefeituras.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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