A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu um mapeamento que identificou 3.459 imóveis municipais em situação irregular ou com uso indevido de áreas públicas. O levantamento, divulgado nesta semana, aponta que essas propriedades somam 2,67 milhões de m², o equivalente a 1,18% do território da cidade. O estudo foi realizado pela Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Desburocratização (SMGGD) e será encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável por dar andamento às medidas legais cabíveis.
O número de imóveis em situação irregular representa 5,68% do total de propriedades registradas em Novo Hamburgo, que chega a 60.920, e 36,45% das áreas pertencentes ao Município, que possui 9.493 imóveis cadastrados. A análise foi conduzida pela Diretoria-Geral de Transformação Digital – Cadastro Digital e pela Diretoria de Patrimônio, ambas vinculadas à Secretaria.
Mudança de postura
O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), afirmou que a cidade sofreu durante anos com a falta de controle sobre imóveis municipais e construções irregulares. “Desde que assumimos, passamos a monitorar a cidade de perto e a impedir novas invasões”, declarou o chefe do executivo hamburguense. Segundo Finck, o levantamento servirá como base para ações legais e de planejamento. “Nosso objetivo é simples: organizar a cidade, apoiar quem realmente precisa e coibir quem tenta se aproveitar. Novo Hamburgo está entrando em uma nova fase, com mais ordem, responsabilidade e futuro”, enfatizou o prefeito.
Dois cenários identificados
De acordo com o levantamento, foram constatados dois perfis distintos de ocupação: um grande número de pequenos lotes, muitos passíveis de regularização urbana, e poucas glebas de grande extensão, que exigem estratégias jurídicas e urbanísticas mais complexas para a recuperação do patrimônio público.
A secretária de Gestão, Governança e Desburocratização de Novo Hamburgo, Andrea Schneider Pascoal, também ressaltou a importância do estudo. “Esse trabalho nos permite, pela primeira vez, ter uma visão clara e detalhada da situação dos imóveis municipais. A partir dele, será possível definir políticas públicas mais eficazes para a regularização, preservação ou retomada dessas áreas, sempre considerando o aspecto social e legal de cada caso”, afirmou a titular da pasta.
Categorias de ocupação
O levantamento dividiu as áreas em três grupos: Regularização Fundiária Urbana (ReUrb), Áreas de Interesse Social (AIS) e Áreas de Ocupação Irregular (AOI). Entre os imóveis analisados, predominam os lotes urbanos de pequeno porte, que somam mais de 2,6 mil unidades. Já as glebas, em menor quantidade, concentram maior extensão territorial e impacto urbanístico.
Próximos passos
Além de subsidiar ações jurídicas, os dados vão embasar o planejamento urbano e a integração entre secretarias de áreas como assistência social, meio ambiente e segurança pública. A PGM conduzirá os processos legais, enquanto a SMGGD seguirá atualizando as informações e mantendo o saneamento cadastral. “Nosso compromisso é garantir a proteção do patrimônio público, ao mesmo tempo em que buscamos soluções justas e humanizadas para cada situação. A transparência e o diálogo com a comunidade serão fundamentais nesse processo”, acrescentou a secretária Andrea.
Áreas de uso coletivo
O levantamento também identificou ocupações em locais destinados a equipamentos públicos, como praças, escolas e unidades de saúde. Esses casos terão prioridade no tratamento, a fim de assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.