A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) receberá na próxima segunda-feira, 2 de junho, a apresentação do Projeto de Lei 177/2025, que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural no estado. A proposta, de autoria do deputado estadual Marcus Vinícius (PP), leva o nome de “Lei Harry Antonio Werner”, em homenagem ao fundador e primeiro presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra).
O ato simbólico de apresentação ocorrerá na Sala Maurício Cardoso, com a presença da diretoria da Afubra, de familiares de Harry Antonio Werner e de autoridades. O projeto estabelece que a fumicultura deve ser considerada uma atividade agrícola, abrangendo desde a produção de mudas até a exportação, e reconhecida como estratégica para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.
Homenagem à trajetória de Harry Antonio Werner
De acordo com o presidente da Afubra, Marcilio Drescher, dar o nome do fundador da entidade à lei é motivo de alegria. “Harry foi um visionário que, há 70 anos, idealizou uma entidade que busca a valorização e defesa do fumicultor. E a Afubra vem cumprindo com o estabelecido pelos fundadores e com seu compromisso com os associados. O fumicultor é integrante importante da cadeia produtiva do tabaco, que é uma atividade legal e de grande importância para o Brasil”, afirmou Drescher.
O ex-presidente da Afubra, Benício Albano Werner, filho de Harry, destacou a importância do reconhecimento. “Para nós, familiares, está sendo uma alegria essa homenagem, pois é mais um reconhecimento pela trajetória que o pai desenvolveu em defesa dos produtores de tabaco”, comentou Werner Filho.
Principais pontos do projeto
Entre as proposições do Projeto de Lei 177/2025 estão:
- Declarar a fumicultura como atividade de relevante interesse social, econômico e cultural no Rio Grande do Sul, denominada “Lei Harry Antonio Werner”;
- Reconhecer a fumicultura como atividade agrícola, compreendendo etapas como produção de mudas, plantio, manejo, colheita, cura das folhas, beneficiamento, industrialização, comercialização e exportação;
- Determinar que a atividade deve ser considerada estratégica para o desenvolvimento regional, a geração de emprego e renda, e a dinamização das economias locais, especialmente em pequenas propriedades rurais;
- Estabelecer que os órgãos da administração pública estadual devem incluir a fumicultura nos instrumentos de planejamento e execução de políticas públicas voltadas ao setor primário, com foco na valorização da agricultura familiar, do cooperativismo e do associativismo rural;
- Permitir que a atividade seja contemplada por políticas públicas estaduais;
- Fomentar a cadeia produtiva do tabaco por meio de programas de incentivo à inovação tecnológica, valorização dos mercados interno e externo, estímulo à organização cooperativa e associativa, acesso à infraestrutura e recursos financeiros, além de promover capacitação dos produtores em boas práticas agrícolas e gestão eficiente;
- Autorizar a administração pública a celebrar convênios e acordos de cooperação técnica e institucional com entidades representativas, sindicais, associativas e organismos não governamentais nacionais e internacionais ligados ao setor.
Quem foi Harry Antonio Werner
Harry Antonio Werner nasceu em 28 de janeiro de 1924, na localidade de Linha Formosa, que na época pertencia a Santa Cruz do Sul e atualmente faz parte do município de Vale do Sol. Era filho de Albano Werner e Rosalina Werner. Casou-se em 7 de setembro de 1945 com Helena Paulina Werner, com quem teve dez filhos.
Foi sócio fundador e primeiro presidente da Afubra, cargo que exerceu de 1955 a 1957, e depois em sucessivos mandatos até 1969, retornando à presidência entre 1975 e 1983. Também foi presidente do Conselho Deliberativo da entidade em 1987. No campo político, foi vereador em Santa Cruz do Sul entre 1960 e 1963, chegando a presidir a Câmara Municipal em 1963.
Werner faleceu em 9 de dezembro de 1988, aos 64 anos.