O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o estado do Rio Grande do Sul assinaram, nesta terça-feira, 28 de setembro, acordo para implementação da modalidade de financiamento Parcerias no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa foi lançada no último dia 15 como um dos avanços do programa nacional de Habitação.
Além do Rio Grande do Sul, o Parcerias tem compromisso firmado com os estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.
A iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque essa modalidade de financiamento determina que estados e municípios devam garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Tivemos a honra de firmar mais uma adesão ao Parcerias, essa importante ferramenta que visa dar melhores condições de acesso à moradia digna às famílias de mais baixa renda. O Parcerias propicia que as famílias façam a adesão do imóvel com prestações adequadas à capacidade de pagamento e elimina um obstáculo enorme para a maioria das famílias, que é o alto valor da entrada”, explicou o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.
O secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, José Luiz Stédile, ressaltou a importância de os entes públicos se unirem para oferecer moradia aos mais vulneráveis. “Temos uma multidão de brasileiros que aguarda, com ansiedade, a possibilidade de ter o seu lar. Nós, governo federal, estadual e municipal temos obrigação de buscar soluções para a construção dessas moradias”, afirmou. “Dificilmente a população de baixa renda vai ter condições de dar uma entrada em um imóvel. São pessoas que, de fato, vivem em condições de muita dificuldade e nós queremos resolver, por meio dessa parceria, essa entrada dos 20%”, reforçou.
Regularização fundiária e melhoria habitacional
Outro tema abordado na reunião entre os secretários foi a o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A modalidade – que integra o Programa Casa Verde e Amarela – possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários e a ampliação do acesso ao crédito.
Essa iniciativa do MDR tem objetivo de regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. Atualmente, mais de 2 mil municípios já aderiram ao programa e o primeiro edital deve ser lançado em outubro.
O Programa Pró-Moradia, que apoia estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, e a Locação Social, ainda em fase de estudos, também foram assuntos discutidos na reunião desta terça-feira.
Como aderir ao Parcerias
O ente público local interessado deve firmar Termo de Adesão à modalidade Parcerias junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.
A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao ente público local, que deverá também, na hipótese de doação de terreno, realizar seleção para contratação da empresa de construção civil que construirá as unidades.
