A Prefeitura de Novo Hamburgo lançou, nesta quinta-feira (27), o projeto “Guardiã Mulheres Protegidas”, voltado à segurança e assistência de mulheres vítimas de violência doméstica, especialmente aquelas com medidas protetivas. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e pela Guarda Municipal de Novo Hamburgo (GMNH), busca reforçar a integração entre os órgãos de segurança e ampliar o atendimento especializado. O evento de lançamento ocorreu no Centro Administrativo Leopoldo Petry, com a presença de autoridades municipais e regionais.
O secretário municipal de Segurança Pública, Rosalino Seara, destacou a necessidade de união entre diferentes órgãos para garantir a eficácia do projeto. Ele mencionou o exemplo de Campo Bom, onde um trabalho semelhante protege cerca de 20 mulheres. “Os bons exemplos, nós procuramos copiar”, afirmou o titular da pasta. Seara também mencionou a importância do fortalecimento emocional e da defesa pessoal para as vítimas de violência doméstica.
O projeto será executado por uma equipe especializada da GMNH, em parceria com a Polícia Civil, a Brigada Militar, o Poder Judiciário e a rede de atendimento municipal. A iniciativa está respaldada pela Lei Municipal nº 3.386/22 e prevê a capacitação de agentes para um atendimento humanizado e eficiente.
Participação feminina e estrutura do projeto
O diretor da GMNH, Emerson Edinei Lopes, ressaltou a representatividade feminina na corporação, afirmando que 11% do efetivo é composto por mulheres. A agente Laís Gabriela de Oliveira, voluntária na iniciativa, destacou que o projeto formaliza um trabalho já realizado e reforça a segurança das mulheres. “Essa formalização traz mais segurança e amparo para que o objetivo do programa – a prevenção da violência contra as mulheres e a proteção de suas vidas – continue sendo alcançado”, comentou Laís.
A vice-presidente da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo, Daia Hanich (MDB), destacou a importância do lançamento do projeto no mês de março, associando-o às lutas das mulheres. A secretária municipal de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, enfatizou a necessidade de ação imediata diante dos 502 casos de medidas protetivas vigentes na cidade. “Se há mulheres a serem protegidas, precisamos agir”, enfatizou Andrea.
Medidas estratégicas
Entre as ações do projeto, estão a capacitação da Guarda Municipal sobre a Lei Maria da Penha, o treinamento de agentes públicos para atendimento humanizado e a integração dos serviços de segurança. As principais medidas incluem:
- Patrulha Mulheres Protegidas: equipe especializada no cumprimento de medidas protetivas e repressão de violência;
- Espaços de acolhimento: protocolos de atendimento especializado no Hospital Municipal e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs);
- Palestras educativas: conscientização sobre proteção da mulher em escolas;
- Grupos reflexivos para agressores: ampliação de vagas para reeducação e redução da reincidência;
- Blitz informativa: divulgação de informações sobre violência, atendimento e canais de denúncia.
Apoio institucional
O evento contou com a participação de diversas lideranças, como a defensora pública especial das mulheres, Deisi Sartori, e o delegado da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), Adam Lauxen. Também estiveram presentes secretários municipais de diversas pastas, vereadores e representantes de forças de segurança da região. O projeto recebeu apoio de representantes da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e do diretor-geral da Comusa, Paulo Roberto Kopschina, fortalecendo a rede de proteção às mulheres em Novo Hamburgo.