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Cidades

Helena Hermany e equipe de governo visitam fábrica da JTI em Santa Cruz do Sul

Por Milena Costa
Por Milena Costa

Na manhã de ontem (10), a prefeita Helena Hermany e secretários de governo visitaram a fábrica de cigarros da Japan Tobacco International (JTI) em Santa Cruz do Sul, a primeira da multinacional na América do Sul. A empresa é responsável por cerca de 1000 empregos na cidade, incluindo os sazonais, e chega a retornar pelo menos R$ 2,41 milhões em impostos para o Município anualmente.

Acompanhada dos secretários municipais de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcio Farias Martins, e de Obras e Infraestrutura, Edmar Hermany, a prefeita fez questão de conhecer todos os setores da fábrica e acompanhar detalhes da produção. Um dos destaques é o palheiro biodegradável Natural American Spirit (NAS).

Helena e a equipe foram recebidos pelo líder da fábrica no Brasil, Timur Mutaev, o líder de operações de tabaco no país, Paulo Saath, o gerente do ADET, Mauro Feuerborn, e o gerente de assuntos corporativos, Gabriel Quiliconi.

A visita à JTI é a primeira de um roteiro que a prefeita pretende fazer pelas principais empresas de Santa Cruz do Sul.

“Queremos gerar cada vez mais empregos aqui no Município. É importante prospectar novas empresas, mas também é fundamental valorizar aquelas que já estão instaladas na cidade”

“Queremos gerar cada vez mais empregos aqui no Município. É importante prospectar novas empresas, mas também é fundamental valorizar aquelas que já estão instaladas na cidade, ouvindo as suas demandas e analisando possibilidades de apoio para o crescimento e expansão delas”, afirma Helena.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Santa Cruz do Sul | Fonte: Assessoria
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Business

O custo que não permite a abertura comercial

Por Milena Costa
Por Milena Costa

A indústria calçadista brasileira se mostra preocupada com a ideia, ventilada por parte da equipe econômica do Governo Federal, de realizar uma abertura comercial irrestrita para produtos estrangeiros, com a redução da tarifa de importação, a chamada TEC (tarifa aplicada para produtos fora do Mercosul).

Nesta toada, já está em processo de consulta pública acordos comerciais entre o Mercosul, Vietnã e Indonésia, alguns dos principais concorrentes do setor em nível mundial. Levantamento recente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que, caso o acordo seja efetivado, o principal setor prejudicado seria justamente o coureiro-calçadista brasileiro, que, com a concorrência desleal diante dos dois produtores asiáticos, perderia mais de 6% do seu PIB imediatamente.

“Porém, existe um processo de Consulta Pública para a realização de um acordo comercial entre o Mercosul, Vietnã e Indonésia, sem a prometida redução mais efetiva dos custos de produção. É uma comunicação dúbia, que deixa a indústria nacional insegura”

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, conta que o assunto foi levado algumas vezes para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que reiterou o posicionamento de que a abertura comercial só seria realizada com a redução proporcional do Custo Brasil. “Porém, existe um processo de Consulta Pública para a realização de um acordo comercial entre o Mercosul, Vietnã e Indonésia, sem a prometida redução mais efetiva dos custos de produção. É uma comunicação dúbia, que deixa a indústria nacional insegura”, frisa Ferreira.

No mais recente encontro entre a Coalizão Indústria, grupo formado por 15 associações representativas de importantes segmentos da indústria brasileira, com o ministro Paulo Guedes e com o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos da Costa, o assunto foi novamente abordado. “Na oportunidade, o ministro reiterou a preocupação com o impacto da abertura comercial imediata na indústria, ressaltando que a abertura é uma vontade do Governo, pela sua orientação liberal, mas que só será realizada mediante redução proporcional do Custo Brasil. Mas sabemos que existe uma pressão interna que não pensa dessa maneira, e é essa pressão que nos preocupa”, conta Ferreira, presente no evento.

Acompanhe as notícias do setor calçadista brasileiro em www.abicalcados.com.br.

Foto: Divulgação/Abicalçados | Fonte: Assessoria
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Cidades

Governo irá pavimentar a ERS-373 entre Gramado e Santa Maria do Herval

Por Milena Costa
Por Milena Costa

Antes mesmo de assumir oficialmente a Prefeitura de Gramado, o prefeito Nestor Tissot iniciou em novembro passado, uma mobilização junto com as prefeitas de Santa Maria do Herval, Morro Reuter e Dois Irmãos, com o intuito de sensibilizar o Governo do Estado sobre a importância da conclusão da ligação entre Gramado e Santa Maria do Herval. Na tarde de ontem (09), no Palácio Piratini, o Governo do Estado anunciou o programa Avançar, dentro dos anúncios, o governador Eduardo Leite informou a destinação de recursos para a ligação regional entre os municípios.

“Há muitos anos, tanto Gramado quanto Santa Maria do Herval aguardavam esse anúncio”

O prefeito Nestor Tissot comemorou a decisão e revelou a satisfação em ter um pedido antigo atendido. “Há muitos anos, tanto Gramado quanto Santa Maria do Herval aguardavam esse anúncio. Tanto é que já possui empresa licitada desde 2008, ou seja, mais de uma década de uma espera interminável. Quando retomamos o diálogo em novembro com apoio do deputado federal Marcel van Hattem, muitos me questionaram sobre um sonho antigo e que não sairia do papel, mas hoje percebo que as idas e vindas em Santa Maria do Herval, Porto Alegre e mesmo à Brasília surtiram efeito”, disse.

O custo total da ligação entre Gramado e Santa Maria do Herval, conforme o Governo, é de R$ 27,6 milhões. Segundo o diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino, a estatal vai retomar o diálogo com a empresa vencedora da licitação realizada pelo Estado há 13 anos. “A gente vai chamar a empresa, fazer um reequilíbrio contratual e em questão de poucos meses a gente espera que os trabalhos iniciem”, disse. A previsão de conclusão é ainda dentro do atual governo.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Gramado | Fonte: Assessoria
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Saúde

Governo amplia horário de funcionamento de atividades com reforço da fiscalização

Por Caren Souza
Por Caren Souza

Com a melhora do cenário epidemiológico do Estado, o governo anunciou nesta sexta-feira (9/4) novas medidas para uma abertura responsável de atividades e serviços no Rio Grande do Sul a partir da 0h deste sábado (10/4). Em transmissão ao vivo, o governador Eduardo Leite destacou que a redução no nível de restrições, demandado por entidades setoriais, prefeitos e deputados, só está sendo possível graças ao compromisso firmado com prefeitos para reforço na fiscalização.

Até esta sexta (9), o Gabinete de Crise já havia recebido 402 novos planos municipais com os pré-requisitos exigidos para permitir a cogestão, entre os quais, a atuação de um fiscal para cada 2 mil habitantes.

Não é uma missão fácil, todos estão aprendendo a lidar com uma pandemia nessas proporções no mundo.

“Não é uma missão fácil, todos estão aprendendo a lidar com uma pandemia nessas proporções no mundo. Mas é com empatia, capacidade de se colocar no lugar do outro, que estamos fazendo movimentos de novos protocolos. Entendemos que existem muitas pessoas em determinados setores que estão muito afetadas por conta das restrições e que os dados nos dão segurança para dar um passo com cautela, para permitir atividades com protocolos, com intensa fiscalização”, disse Leite na abertura da transmissão.

Entre os indicadores que apontam uma melhora no cenário, está a queda de internação em leitos clínicos e de UTI no RS. O total de pacientes confirmados e suspeitos em leitos clínicos atingiu o pico em 12 de março, com 6.229 internações. Quase um mês depois, em 7 de abril, havia 3.624 internados. O Comitê de Dados, que monitora diariamente os boletins de casos e de internações, ainda aguarda o decorrer da próxima semana para avaliar os efeitos do feriado de Páscoa.

O total de pacientes confirmados e suspeitos em UTI alcançou o pico em 15 de março, com 110,3% de ocupação, e o maior número de internados em leitos de UTI foi registrado em 21 de março – 2.771 pessoas. Esse total vem apresentando leve redução, chegando a 2.431 internações em 7 de abril.

Os hospitais vêm observando, desde 15 de março, queda na ocupação de leitos de UTI Covid, decorrente do aumento no número de leitos (+236) e de uma lenta redução nos casos confirmados desde o dia 27 de março. Com isso, espera-se que o atendimento a pacientes por outras causas seja gradualmente retomado.

“É como tirar um paciente da UTI e querer jogá-lo de volta à vida normal, às atividades corriqueiras. Isso não pode acontecer. Da mesma forma, o Estado passou por um momento muito crítico e está tendo evolução que permite reduzir algumas restrições, mas ainda inspira muitos cuidados”, comparou Leite.

Fiscalização ampliada

De acordo com o governador, esse passo só está sendo dado devido ao alinhamento com os municípios gaúchos. Em reuniões feitas com prefeitos e representantes regionais, o governo do Estado demandou que as prefeituras atualizassem e enviassem novos planos de fiscalização à Secretaria da Saúde (SES).

O governo do Estado disponibilizará até R$ 4,4 milhões para que as prefeituras possam contratar novos fiscais. A SES também disponibilizou um roteiro para auxiliar na estruturação dos planos de fiscalização dos municípios. O auxílio financeiro só será liberado a partir do envio e da atualização desse plano. Até o momento, 402 municípios já cumpriram a solicitação.

“Determinei todo o fluxo para que cada região tenha, com auxílio das nossas forças de segurança, como garantir a estrutura de fiscalização e de ação policial e administrativa em relação a quem infringe as normas sanitárias. Estamos disponibilizando, inclusive, recursos para que os municípios possam contratar mais fiscais, se necessário. Como a situação ainda inspira muita cautela, a fiscalização intensa e rigorosa da obediência aos protocolos é fundamental”, explicou o governador.

Leite ainda fez um apelo para que a população participe ativamente desse processo de fiscalização, a partir do lançamento do novo Disque-Denúncia, que deve ocorrer nos próximos dias. As denúncias poderão ser enviadas diretamente às autoridades por meio da plataforma.

“Isso não é o governador querendo ser autoritário, é preservar a vida das pessoas. E não estamos pedindo para que quem denuncie seja dedo-duro do vizinho, ou do colega que está infringindo as normas. Pedimos para que seja um cidadão consciente e que exija respeito. O vizinho que está fazendo festinha e aglomeração está desrespeitando você e colocando você e sua família em risco. Então, precisamos de cada gaúcho como fiscal, como agente de fiscalização, exigindo respeito e denunciando”, avaliou Leite.

Reforço nos protocolos gerais

▪ Máscara
Uso obrigatório e correto de máscara, ajustada e cobrindo boca e nariz sempre

▪ Distanciamento
Distanciamento físico e não aglomeração, inclusive no ambiente de trabalho

▪ Ventilação
Manutenção de janelas e portas abertas e/ou sistema de renovação de ar

▪ Higienização
Limpeza constante das mãos com água e sabão ou álcool 70%

Fonte: Assessoria
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Cidades

Demandas de Saúde de Santa Cruz são levadas ao governo do estado

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O secretário municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul, Régis de Oliveira Júnior, o diretor do Hospital Santa Cruz, Vilmar Thomé, a coordenadora da 13 Coordenadoria Regional da Saúde (CRS), Mariluci Reis, e uma equipe técnica da Secretaria de Saúde de Santa Cruz participaram de uma reunião na tarde desta quinta-feira (9), com a secretária estadual de Saúde, Arita Bergmann, para levar demandas da área.

O encontro, realizado em Porto Alegre, tratou do aumento de repasses ao HSC para serviços em alta complexidade de cardiologia pelo SUS e a ampliação de estrutura física e de equipe para UTI neonatal e pediátrica da instituição. Arita garantiu que irá intensificar o apoio junto ao Ministério da Saúde. Já a Secretaria Municipal de Saúde deve encaminhar estudos técnicos sobre aumento do teto financeiro para avaliação do Estado até o fim do mês.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Saúde

Estado recebe R$ 213,2 milhões do governo federal

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O Rio Grande do Sul será contemplado com um repasse de R$ 213,2 milhões para ampliar a oferta de consultas, exames, cirurgias, além da aquisição de equipamentos que darão mais suporte às unidades de saúde do estado. O anúncio do governo federal foi feito durante a realização da 55ª Cúpula do Mercosul, em Bento Gonçalves, nesta quinta-feira (5). O evento contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O governador Eduardo Leite esteve presente no evento na Serra Gaúcha, como convidado, e celebrou o repasse. “É um aporte de recursos importante, que chega em um momento em que o Estado tem feito grande esforço para que a Saúde estadual melhore. Estamos colocando em dia pagamentos que estavam atrasados há quatro anos. Esse aporte certamente melhorará a prestação de serviços de saúde à população gaúcha”, afirmou. Leite espera que parte da verba seja repassada ainda neste ano, mas afirma que a maior parte do recurso chegará ao RS em 2020.

“É um aporte de recursos importante, que chega em um momento em que o Estado tem feito grande esforço para que a Saúde estadual melhore.”

Como exemplo, o governador citou os R$ 36,6 milhões que serão destinados ao Hospital Regional de Santa Maria – as obras já foram concluídas, mas, por falta de equipamentos, o hospital ainda não está em funcionamento. Com o valor, será possível garantir a compra de materiais permanentes (gazes, seringas, algodão, agulha, luvas), além de aparelhos de raio X, hemodinâmica, respiratórios e camas hospitalares. Assim, a população de Santa Maria e da região Central passará a contar com mais um serviço público de saúde.

Outros R$ 42,1 milhões serão investidos na Atenção Primária, principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Parte desse recurso – R$ 32,6 milhões – será enviado para a conta do Estado e dos municípios para que possam investir na abertura de academias da saúde, construção e reformas de Unidades de Saúde da Família.

Também está prevista a construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e expansão dos serviços que compõe a estratégia Rede Cegonha. Os R$ 9,5 milhões restantes serão repassados por meio de emendas parlamentares. Esse valor também permitirá investimentos na Atenção Primária, garantindo mais acesso a consultas, exames e custeio de equipes de Saúde da Família.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Eduardo Leite participa de conferência nos EUA

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governador Eduardo Leite participou, nesta sexta-feira (15), do painel intitulado “O desafio da elaboração de políticas públicas baseadas em evidências”, na Universidade de Columbia, em Nova York, nos Estados Unidos. Leite falou sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul, a experiência como prefeito de Pelotas e os desafios que, hoje, como governador, encontra na gestão pública.

convite para participar do ciclo de palestras e de debates da Columbia, universidade que frequentou como aluno em 2017, foi visto pelo governador como uma oportunidade de ampliar conhecimentos, ouvindo especialistas na área, e de fazer benchmarking daquilo que ocorre em outros países e de quais ferramentas são utilizadas. A viagem não terá gastos para o Estado e foi inteiramente custeada (passagens, hospedagem, traslado e alimentação) pelos organizadores.

“Se há poucos recursos, como é o caso do Estado que governo, e uma vez que isso se reflete em uma capacidade de investimento baixa, as ações que precisamos empreender precisam ser de uma assertividade ainda maior. É preciso ter uma agenda clara. Saber aonde se quer chegar, como se quer chegar e traçar o caminho necessário para isso, a fim de que as prioridades de um governo não se percam em meio às pressões de terceiros que, por sua vez, também têm prioridades. Se não houver uma agenda prioritária, é fácil se perder no meio do caminho”, ponderou o governador.

O governador também citou o excesso de burocracia do sistema público brasileiro como um entrave à implementação de políticas públicas. “A burocracia foi criada para evitar fraudes, mas se tornou excessiva. O governante não consegue transferir a visão pela qual foi eleito para que a máquina corresponda à forma que pretende governar. É um grande desafio fazer com que a máquina pública seja menos um insulamento democrático e as evidências sejam priorizadas”, refletiu.

“O governante não consegue transferir a visão pela qual foi eleito para que a máquina corresponda à forma que pretende governar.”

A conferência é uma colaboração entre os centros de estudos brasileiros de quatro instituições acadêmicas dos Estados Unidos (Columbia University, Harvard University, University of Illinois Urbana-Champaign e Stanford University), cujo objetivo é estimular diálogo sobre questões do desenho e implementação de políticas públicas para endereçar desafios sociais. Entre os temas desta edição, estão educação, segurança pública e inclusão.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

IPVA 2020 poderá ser quitado até abril

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5), o governador Eduardo Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019. Dessa forma, diferentemente do que havia sido divulgado na segunda-feira (4), os contribuintes poderão quitar o IPVA até abril – e não mais em janeiro –, com possibilidade de desconto de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março.

“Nossa atitude não é pela pressão, é por sermos um governo que acompanha as reações, as escutas, e não se enclausura nas suas decisões. Portanto, diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa”, anunciou o governador aos deputados.

“Diante das manifestações dos nossos deputados, estamos revendo nossa posição e voltaremos a discutir o tema no próximo ano, para discussão na Assembleia Legislativa.”

“Ano que vem estaremos discutindo, com os deputados, a questão do ICMS, que não é simplesmente retornar às alíquotas anteriores nos itens que estavam majorados. É termos uma nova política tributária, que vai envolver as isenções fiscais e vamos ter a oportunidade de discutir o próprio IPVA”, complementou.

Os descontos do Bom Motorista (que pode chegar a 15%, conforme o período sem infrações de trânsito) e do Bom Cidadão (que garante de 1% a 5% para quem é inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha e solicita o CPF no cupom fiscal) já estavam mantidos pelo governo. Os contribuintes que optarem pelo pagamento até 30 de dezembro ainda contarão com valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Dessa forma, quem não tiver nenhuma multa nos últimos três anos, mais de 150 notas fiscais cadastradas e pagar em dezembro, pode acumular descontos de até 24%. O governo mantém a arrecadação estimada para 2019, com o imposto veicular, em torno de R$ 3 bilhões, mas não poderá contar com os R$ 29,7 milhões previstos na proposta anterior.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Ministro Nardes abordou a ‘Governança Pública’ em palestra na UCS Canela

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A UCS Canela – Campus Universitário da Região das Hortênsias, na noite desta sexta-feira (23), recebeu a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes. Na ocasião, a autoridade do órgão de jurisdição nacional realizou uma palestra abordando o tema “Governança Pública”, para um público composto por universitários, professores, líderes políticos de diversos municípios da região, imprensa e convidados. “A comunidade precisa participar do processo, somente desta forma conseguiremos transformar o país e a nação”, frisou Nardes, que após a palestra fez uma apresentação com sessão de autógrafos do seu novo livro: “Da Governança à Esperança” – (Editora Fórum – 2018).

Novos conceitos

O evento foi realizado pela Prefeitura de Canela, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, juntamente com a UCS. O Poder Executivo canelense foi representado pelo prefeito Constantino Orsolin, pelo secretário de Governança, Planejamento e Gestão, Vilmar Santos, pelo secretário Adjunto da pasta, Germano Junges e pelo secretário de Turismo e Cultura, Ângelo Sanches. “O ministro Nardes apresentou novos conceitos sobre gestão pública e o seu livro, que estou acabando de ler, aborda estudos importantes para o desenvolvimento do País”, comentou o prefeito Constantino Orsolin. Entre as autoridades presentes estavam o reitor da UCS, Evaldo Kuiava, a diretora do Campus, Margarete Fátima Lucca, o vereador gramadense Luia Barbacovi, o ex-prefeito de Gramado, Pedro Henrique Bertolucci e a oficial de gabinete do TCU, Simone Barbosa.

Fonte: Assessoria | Foto: Divulgação
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Variedades

Governo do Estado regularizou 849 imóveis da extinta Cohab em 2017

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

A regularização dos imóveis da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS) está entre as metas do governo estadual para a promoção do desenvolvimento social. Em 2017, a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) regularizou 849 imóveis, garantindo a escritura definitiva das unidades habitacionais aos moradores.

Através da iniciativa, desenvolvida em parceria com as prefeituras, a Defensoria Pública e os cartórios locais, o governo do Estado ampliou no ano de 2015, os mecanismos relacionados à comprovação de posse dos imóveis, facilitando assim a emissão da escritura pública ao atual morador. No ano de 2017, foram realizados mutirões de atendimento em quatro municípios gaúchos, atendendo as comunidades de Catuípe, Ijuí, Sant’Ana do Livramento e Itaqui.

O secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, destaca as ações desenvolvidas para a promoção da política habitacional, com destaque para a isenção do ITBI por parte das prefeituras e câmara de vereadores, a redução das taxas proporcionada pelos cartórios, com apoio da Defensoria Pública, e a desburocratização dos processos por parte da SOP. “Estamos trabalhando de forma conjunta com as prefeituras, deslocando aos municípios uma equipe técnica da SOP para auxiliar as famílias nas ações de regularização dos imóveis da extinta Cohab. Nosso planejamento para 2018 é realizar mais uma etapa de mutirões de regularização fundiária, dando prioridade aos municípios que possuem leis para isenção do ITBI. A escritura definitiva reflete na valorização do imóvel e na dignidade das famílias. Ter a casa de papel passado não tem preço”, destaca.

Atualmente, o Rio Grande do Sul possui mais de 50 mil imóveis para quitação ou comercialização, distribuídos em cerca de 130 municípios, todos ocupados desde a construção dos núcleos habitacionais, ocorrida entre as décadas de 1970 e 1990.

Saiba mais
Em 2015, o Governo do Estado propôs alterações na legislação da extinta Cohab/RS, através da Lei Nº 14.779 que permitiu aos moradores facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por meio de documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período mínimo de 5 anos, como sendo moradia própria ou de sua família, e não ser proprietário de outro imóvel.

Assim, os moradores que possuem “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos em sua grande maioria de receber a escritura por falta de documentos, terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente (sem processo judicial de usucapião).

Fonte: Assessoria | Foto: Divulgação
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