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Cidades

Estado anuncia R$ 177,8 milhões para 175 municípios no Pavimenta

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O governo do Estado divulgou, na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, no Palácio Piratini, os municípios contemplados na primeira etapa do projeto Pavimenta, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). O governador Eduardo Leite anunciou o aporte de R$ 177,8 milhões para essa primeira etapa, mediante contrapartidas das prefeituras.

O valor corresponde ao dobro do que o Estado empenhou em convênios com municípios para pavimentação urbana nos últimos 10 anos. Ao todo, 175 cidades serão beneficiadas com a ampliação e melhoria da infraestrutura rodoviária.

“Estamos fazendo esse investimento porque entendemos que, para que o Estado tenha um futuro melhor, precisamos ter cidades melhores. Não basta termos boa estradas, é preciso qualificar a estrutura urbana dos municípios para atrair investimentos e reter talentos. É um novo passo que o Estado está dando em direção ao desenvolvimento, e queremos que essa iniciativa de proximidade e parceria com os municípios nos projetos estruturantes se torne uma política de Estado, ultrapassando governos”, detalhou Leite.

Projeto Pavimenta

O lançamento do projeto e a publicação do edital ocorreram em 21 de junho, e os municípios tiveram 30 dias para inscrição. Foram 453 projetos recebidos de 417 municípios. As propostas apresentadas foram avaliadas por uma Comissão Especial Permanente, com rodadas de envio de comunicados e apresentação de recursos. Após análise técnica documental e de engenharia, 43% dos projetos inscritos foram contemplados, e os municípios habilitados foram divididos por faixa conforme o número de habitantes.

Estamos fazendo esse investimento porque entendemos que, para que o Estado tenha um futuro melhor, precisamos ter cidades melhores. Não basta termos boa estradas, é preciso qualificar a estrutura urbana dos municípios para atrair investimentos e reter talentos.”

Faixas

• Faixa 1: município com até 20 mil habitantes (até R$ 1 milhão de investimento estadual)
• Faixa 2: município entre 20 mil e 200 mil habitantes (até R$ 2 milhões de investimento estadual)
• Faixa 3: município com mais de 200 mil habitantes (até R$ 4 milhões de investimento estadual)
Serão R$ 90,3 milhões para 128 municípios da Faixa 1; R$ 62,8 milhões para municípios da Faixa 2; e mais de R$ 24 milhões para contemplar 100% dos municípios da Faixa 3.

Além dos recursos aportados, o governo do Estado, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Badesul, vai disponibilizar R$ 110 milhões em linhas de financiamento para os municípios utilizarem na contrapartida ou na ampliação das obras.

Beneficiários

O Pavimenta beneficiará projetos de infraestrutura rodoviária incluindo obras de pavimentação (asfalto ou bloco de concreto), terraplanagem, drenagem e micro drenagem (meios-fios, bocas-de-lobo e redes), sinalização e acessibilidade. O objetivo é promover o fomento à cultura e ao turismo, acesso a bens, serviços e equipamentos públicos e aprimorar as condições para escoamento da produção, melhorando por consequência a qualidade de vida de todos os cidadãos.


A assinatura dos convênios para o repasse de recursos está prevista para o dia 15 de dezembro. O lançamento da próxima etapa do programa deve ocorrer ainda neste ano, com o anúncio de mais um grupo de municípios contemplados com recursos para 2022.

Programa Avançar

O Pavimenta integra o programa Avançar, que reúne ações e investimentos do governo gaúcho em diferentes áreas, já ultrapassando R$ 4 bilhões.


O secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Luiz Carlos Busato, disse que a adesão expressiva ao programa é fruto de um forte posicionamento da gestão estadual de modernizar o Estado. “O governador está fazendo um trabalho de reequilíbrio das contas e promovendo reformas estruturantes e necessárias, com o apoio da nossa Assembleia Legislativa. Com isso, devolveu o poder de investimento ao Estado e tem sido o parceiro número 1 dos prefeitos e prefeitas. O Pavimenta é um programa que me orgulho em fazer parte, porque atende especificamente as necessidades dos municípios apontadas pelos prefeitos e que vai fazer a diferença”, acrescentou.

Foto: Felipe Dalla Valle/ Divulgação | Fonte: Assessoria
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Governo apresenta proposta de modernização da carreira de praças da BM e dos bombeiros

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

O governador Eduardo Leite e o vice-governador e secretário da Segurança Pública, delegado Ranolfo Vieira Júnior, apresentaram na manhã desta quarta-feira (8), em café da manhã com deputados da base aliada, a proposta de modernização da carreira de praças da Brigada Militar (BM), extensivo ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS). O projeto, que contempla demandas da categoria com o estabelecimento de um plano para progressão entre as graduações e postos do nível médio da corporação, deve ser encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa.

Conforme Ranolfo, o projeto engloba sugestões das associações de classe dos militares estaduais, apresentadas ao governo no final de 2020, com um modelo que irá promover a fluidez da carreira de praças, ao mesmo tempo que preserva os quatro níveis atuais – soldado, segundo-sargento, primeiro-sargento e tenente. Além disso, a proposta dá frequência e previsibilidade para ascensão dos servidores de nível médio.

O principal ponto do projeto é a regularidade na disponibilização anual de vagas para o Curso Básico de Administração Policial Militar (CBA), que habilita os primeiros-sargentos à promoção ao posto de tenente, e o Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP), que habilita soldados para o avanço à graduação de segundo-sargento. Pela proposta, todos os anos serão abertas turmas de, no mínimo, 20% dos cargos vagos.

Os critérios para preenchimento das vagas à participação nos cursos se mantém em 50% por merecimento e 50% por lista de antiguidade na corporação. Dessa forma, o plano de progressão preserva a necessidade de aperfeiçoamento e formação continuada, essenciais nas carreiras militares, além de assegurar isonomia de participação a todos os aptos.

Outro ponto destaque da proposta é o estabelecimento de um calendário gradual para transformar as 5.240 vagas existentes de terceiros-sargentos, que não teriam como ser ocupadas já que esse cargo está em extinção, em vagas para os três cargos acima – primeiro-sargento, segundo-sargento e tenente. O projeto prevê uma tabela para converter 1.048 vagas anualmente, entre 2022 e 2026. A medida também irá contribuir para ampliar as possibilidades de progressão dos praças, ao somar esse contingente de cargos no número de vagas aptas a serem oferecidas no CTSP e no CBA.

Na reunião da manhã, o governo também detalhou aos deputados o projeto para concessão de reajuste salarial para o magistério. Os secretários Claudio Gastal (Planejamento, Governança e Gestão), Raquel Teixeira (Educação), Tânia Moreira (Comunicação), Agostinho Meireles (Apoio à Gestão Administrativa e Política), Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Edson Brum (Desenvolvimento Econômico), o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes, também participaram do encontro.

O texto para modernização da carreira de nível médio dos militares estaduais foi apresentado às entidades de classe da categoria na tarde desta quarta (8).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria

 

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Cidades

Estância Velha é contemplada pelo Pavimenta para duplicar rua Portão

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Estância Velha recebeu mais uma boa notícia antes de 2021 terminar. Na manhã desta quarta-feira, 8 de dezembro, o Governo do Estado confirmou que o projeto que prevê a duplicação da rua Portão, no bairro Lago Azul, foi contemplado na primeira etapa do projeto Pavimenta. Com isso, o Estado irá destinar ao município R$ 2 milhões para custear parte da obra. A prefeitura entrará com uma contrapartida de R$ 3,6 milhões para completar o valor estimado da obra, que é de R$ 5,6 milhões.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Leite durante solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O prefeito Diego Francisco, o vice-prefeito e secretário de Obras, Airton Haag, o gestor municipal de Captação de Recursos, Renan Mallmann, o engenheiro Cleiton Pinto, e o topografo Bruno Senna Guedes, além de vereadores do município, marcaram presença na solenidade. “Mais uma importante conquista para Estância Velha. É a coroação de um ano cheio de desafios, mas, especialmente, de muito trabalho. É muito bom ver que todo o nosso esforço, e que o empenho da nossa equipe, tem rendido frutos”, coloca o prefeito Diego.

O projeto de duplicação da rua Portão, no trecho entre a Av. Campo Grande e a divisa com o município vizinho, foi concluído e já está protocolado junto à Secretaria de Articulação de Apoio aos Municípios do Governo do Estado em julho. A previsão é de duplicar dois quilômetros da rua. O projeto prevê, ainda, um canteiro central e uma faixa de ciclovia.
Na ocasião, o prefeito Diego Francisco falou sobre a importância da obra. Segundo ele, este trecho da rua Portão vem se revelando, ao longo dos anos, um importante corredor estratégico para o desenvolvimento de Estância Velha, sob o ponto de vista logístico, além de ter virado rota de acesso e saída do município. O crescimento populacional do bairro Lago Azul e bairros vizinhos também aumentou significantemente o movimento no trecho. Por outro lado, a obra também tratará melhor acesso ao parque industrial que está instalado no trecho.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Estado conclui recuperação da ERS-223

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O governo do Estado concluiu a restauração da ERS-223, entre os municípios de Ibirubá e Tio Hugo, na região noroeste. Os serviços renovaram as condições de tráfego em 12 quilômetros do trecho.

As obras integram o Contrato de Recuperação e Manutenção de Rodovias (Crema) e contaram com investimento de R$ 14,1 milhões do Tesouro do Estado.

“Recuperamos uma rota estratégica para o agronegócio, por onde escoa parte importante da safra de soja e milho do noroeste do Estado”, afirma o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. “Com a ERS-223 revitalizada, estamos ajudando a impulsionar a economia de uma das principais regiões produtoras do Rio Grande do Sul”, acrescenta.

Iniciadas em agosto deste ano, as atividades – executadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) – incluíram a restauração do pavimento e da sinalização.

“As ações realizadas neste ano complementaram as intervenções que haviam sido feitas em 2020, resultando em uma rodovia com a pista íntegra”, destaca o diretor-geral do Daer, Luciano Faustino. “Por meio dessas obras, conseguimos aumentar a vida útil do pavimento, garantindo um deslocamento seguro para os usuários”, complementa.

No total, R$ 20 milhões foram liberados para o programa Crema, que também prevê obras de recuperação de segmentos da RSC-153, ERS-332, ERS-142 e BR-386.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Escolas técnicas agrícolas da rede estadual recebem camionetes, caminhões-baú e aparelhos de GPS

Por Stephany Foscarini
Por Stephany Foscarini

Vinte e cinco escolas técnicas agrícolas e duas de agronegócio da rede estadual receberam do governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Educação (Seduc), 29 camionetes diesel tração nas quatro rodas (4×4), nove caminhões-baú de 2,5 toneladas e oito pares de navegadores GPS. A soma desse investimento é de R$ 7,2 milhões. O governador Eduardo Leite participou da entrega das chaves na tarde desta segunda-feira (6), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre.

O investimento total das entregas, que começaram no início de 2021, é de R$ 30 milhões e vai beneficiar mais de 5 mil estudantes. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar da bancada gaúcha da Câmara dos Deputados, coordenada pelo deputado federal Giovani Cherini e composta por 31 deputados e três senadores.

Hoje o Estado do Rio Grande do Sul tem uma nova realidade, com capacidade de investimento a partir de recursos próprios, já ultrapassando R$ 4 bilhões aplicados em diferentes áreas. Mesmo assim, tem sido fundamental a parceria com a bancada federal gaúcha”.

“Hoje o Estado do Rio Grande do Sul tem uma nova realidade, com capacidade de investimento a partir de recursos próprios, já ultrapassando R$ 4 bilhões aplicados em diferentes áreas. Mesmo assim, tem sido fundamental a parceria com a bancada federal gaúcha. Por meio do bom diálogo, os investimentos foram programados de forma cooperada ao longo dos anos difíceis, porque trabalhamos para um mesmo povo, para o cidadão gaúcho. Esse é mais um exemplo dessa parceria, com essa entrega para a educação profissional em uma área tão importante para a nossa economia e para a qual o nosso Estado é tão vocacionado, que é a área agrícola”, ressaltou Leite.

A partir dos novos equipamentos, as escolas poderão executar e monitorar todas as etapas de produção agropecuária, bem como realizar o acompanhamento e o planejamento de toda cadeia produtiva dos produtos. Como a mobilidade no meio rural é reduzida, tanto de pessoas como de produção, os novos veículos irão auxiliar e potencializar o transporte de sementes, reguladores de solo e demais itens.

A secretária da Educação, Raquel Teixeira, lembrou que o investimento se soma ao trabalho que vem sendo feito no ensino técnico no Estado, apostando em cursos com aderência econômica e que atendem às necessidades das regiões. “Sabemos que a educação é a mola propulsora da modernidade e do desenvolvimento social e sabemos também da força que o campo tem na economia gaúcha. Por isso a importância dessa entrega para as escolas técnicas agrícolas. É mais um investimento na educação técnica profissionalizante, em que o Estado já é um modelo”, afirmou.

Os veículos também serão utilizados na busca ativa dos estudantes, nas visitas técnicas agrícolas, na divulgação de cursos em meio rural, nas viagens administrativas e nas demais demandas internas escolares que necessitam dos veículos com tração 4×4.

“Queremos multiplicar ideias e levantar a autoestima das nossas escolas. É uma ação coletiva em que todos ganham”, disse o deputado Cherini, coordenador da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados.

Energia solar

Dentro do processo de entrega de insumos e investimentos em 25 escolas técnicas agrícolas e duas de agronegócio da rede estadual, 15 instituições de ensino já foram beneficiadas com a instalação de painéis solares geradores de energia elétrica. Foram colocadas 34 placas em cada uma, com 35 usinas, em um investimento de R$ 1,8 milhão.

Dessas 15 que já receberam a instalação, 11 estão com o sistema em pleno funcionamento e homologado nas concessionárias de energia.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Granpal busca solução definitiva após prorrogação do Programa Assistir

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Com o anúncio da prorrogação por dois meses da entrada em vigor do programa Assistir pelo governo do Estado, prefeitos da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) esperam que o período seja utilizado para encontrar uma solução definitiva para a saúde da região.

“A grande mobilização capitaneada pelos prefeitos e prefeitas, com a parceria de parlamentares, diretores de hospitais e entidades da saúde, garantiu esta prorrogação. Mas não adianta empurrar o problema para depois. É preciso que o governo estadual encontre alternativas para que os serviços não sejam descontinuados”, destacou o prefeito de Porto Alegre e presidente da Granpal, Sebastião Melo.

Segundo levantamento da entidade, caso o Programa Assistir não seja alterado, a Região Metropolitana perderá R$ 205 milhões anuais, impactando diretamente em serviços essenciais prestados à população. Apenas no Hospital de Pronto Socorro da Capital, o corte previsto seria proporcional ao fechamento da unidade por três meses inteiros.

“Nosso movimento não é por orçamento para as Prefeituras. É para garantir que a população não tenha seu atendimento prejudicado por uma decisão governamental, ainda mais em meio às incertezas da pandemia. O atendimento do SUS será seriamente afetado não apenas na Região Metropolitana, mas em todo o Estado”, enfatizou Melo, afirmando que seguirá buscando diálogo com o Estado na busca da manutenção dos recursos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Turra e Riesgo protocolam mudanças no Código de Ética Parlamentar

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Os deputados estaduais Sérgio Turra (Progressistas) e Giuseppe Riesgo (Novo) protocolaram, nesta terça-feira, 9 de novembro, um projeto de resolução que altera e atualiza artigos do Código de Ética da Assembleia Legislativa. “Nosso documento foi criado em 1993 e nunca passou por atualização. Depois de quase 30 anos, é urgente a necessidade de mudanças para dar mais celeridade aos procedimentos legislativos e garantir regras mais claras e compatíveis com os tempos atuais”, justificou Turra.

O parlamentar foi relator da subcomissão que tratou da reforma do Código de Ética na legislatura passada. Com o fim do período, o projeto precisou ser arquivado e as mudanças não foram efetivadas. “Agora, reapresento o texto para que possamos dar seguimento ao assunto. Quando fui relator do processo que culminou na cassação do ex-deputado Mário Jardel, em 2016, ficou comprovado que nosso Código possui muitas lacunas que prejudicam o andamento dos processos”, considerou Turra. Na época, os debates sobre a cassação de Jardel se arrastaram por 384 dias.

Ao texto, Riesgo acrescentou emenda sobre a posse de deputado suplente. “Hoje, caso algum deputado precise se licenciar por motivo de força maior, não é possível que o suplente assuma seu lugar temporariamente. Entendemos que, com esta mudança, estas parcelas de eleitores não ficarão sem representação, contribuindo para a construção democrática na Assembleia gaúcha”, explicou o parlamentar.

Ao todo, o novo documento altera ou inclui cerca de 30 artigos do regramento do legislativo gaúcho. Entre as principais medidas estão: acelerar os prazos processuais, estabelecer ritos procedimentais, garantir a ampla defesa do acusado e ampliar a autonomia de eventuais Subcomissões Processantes. “Esta atualização é resultado de um amplo estudo dos membros titulares da subcomissão que analisou cuidadosamente o documento. Com este trabalho, buscamos deixar um legado de transparência, eficiência e ética política”, considerou Turra.

O projeto agora será encaminhado para as comissões permanentes da casa e, na sequência, poderá ser apreciado em plenário.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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CPFL Energia assume controle acionário da CEEE-T RS

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

A CPFL Energia assumiu, nesta quinta-feira, 14 de outubro, o controle acionário da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T) do Rio Grande do Sul. O ato aconteceu no Palácio Piratini com a presença do Governador do Estado, Eduardo Leite, e do presidente do Grupo CPFL, Gustavo Estrella.

A CPFL foi a vencedora do leilão de privatização da CEEE-T, ocorrido em julho deste ano na sede da B3, em São Paulo. Com lance de R$ 2,6 bilhões, a CPFL arrematou os 66% das ações da companhia que eram de propriedade do governo gaúcho. O valor representou ágio de 57,13% e a concessão será até 2042.

Com a aquisição da CEEE-T, a CPFL Energia quadruplicou a presença no mercado de transmissão no Brasil. São 72 subestações: 55 próprias que somam potência instalada de 10,5 mil MVA e outras 17 onde a CEEE-T possui equipamentos instalados e em operação. A CEEE-T também é responsável pela operação e manutenção de 6 mil quilômetros de linhas de transmissão e mais de 15,7 mil estruturas.

“Assumir o controle acionário da CEEE-T marca a consolidação e o crescimento do Grupo CPFL no Brasil, capturando ganhos de escala para as nossas operações e criando valor para nossos consumidores, acionistas, colaboradores e comunidades do entorno. Estamos preparados para investir nos ativos e negócios da CEEE-T”, afirma André Gomes, diretor presidente da CPFL Transmissão.

O aporte de investimentos, nos próximos 5 anos, será de R$ 1,5 bilhão, destinados à expansão e melhoria de rede.

 

CPFL e o Rio Grande do Sul

A aquisição reforça a presença da CPFL no Estado, do qual é responsável pela distribuição de energia em dois terços do território por meio da RGE, além de 4 parques eólicos, 4 pequenas centrais hidrelétricas (PCH) e 5 usinas hidrelétricas (UHE).

O histórico da companhia em transmissão também passa pelo Estado. Em 2018, o grupo venceu a disputa pelos lotes 5 e 11 do quarto leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que compreendem novas subestações e linhas em Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Os dois lotes totalizaram investimentos de R$ 715 milhões e foram os primeiros projetos de transmissão do Grupo nos estados.

Foto: Itamar Aguiar / Divulgação | Fonte: Assessoria
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MDB debate em Novo Hamburgo plano de governo e disputa ao Piratini

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

Nesta sexta-feira, 8 de outubro, a partir das 19h, o MDB gaúcho desembarca a sua caravana em Novo Hamburgo para seguir o debate sobre o plano de governo para 2022 e a definição do nome do candidato ao Piratini. Essa que será a 3ª edição da série Caminhos do Rio Grande, que já esteve em Erechim e Pelotas.

O evento, que ocorre no formato híbrido, desta vez reunirá emedebistas de cinco regiões: Grande Canoas, Litoral Norte, Metropolitana, Vale do Gravataí, Vale do Paranhana e Vale dos Sinos.

Serão palestrantes a doutora em sociologia e economia Susana Kakuta e o engenheiro mecânico Walter Lídio Nunes. O encontro será comandado pelo presidente do MDB-RS, deputado federal Alceu Moreira, e contará com a presença de líderes do partido no estado, entre os quais o ex-governador Germano Rigotto.

Serviço

Dia: 8 de outubro (sexta-feira)
Hora: 19h
Local: Sociedade Ginástica Novo Hamburgo (Rua Castro Alves, 166, bairro Rio Branco), em Novo Hamburgo.
Inscrição: pelo site
Transmissão: pelo Zoom, YouTube e Facebook.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

RS é o 11º estado a aderir à modalidade Parcerias do Programa Casa Verde e Amarela

Por Ester Ellwanger
Por Ester Ellwanger

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e o estado do Rio Grande do Sul assinaram, nesta terça-feira, 28 de setembro, acordo para implementação da modalidade de financiamento Parcerias no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela. A iniciativa foi lançada no último dia 15 como um dos avanços do programa nacional de Habitação.

Além do Rio Grande do Sul, o Parcerias tem compromisso firmado com os estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Roraima, Bahia, Ceará, Pernambuco e Alagoas.

A iniciativa visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada da casa própria para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil. Isso é possível porque essa modalidade de financiamento determina que estados e municípios devam garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Tivemos a honra de firmar mais uma adesão ao Parcerias, essa importante ferramenta que visa dar melhores condições de acesso à moradia digna às famílias de mais baixa renda. O Parcerias propicia que as famílias façam a adesão do imóvel com prestações adequadas à capacidade de pagamento e elimina um obstáculo enorme para a maioria das famílias, que é o alto valor da entrada”, explicou o secretário nacional de Habitação, Alfredo dos Santos.

O secretário de Obras e Habitação do Rio Grande do Sul, José Luiz Stédile, ressaltou a importância de os entes públicos se unirem para oferecer moradia aos mais vulneráveis. “Temos uma multidão de brasileiros que aguarda, com ansiedade, a possibilidade de ter o seu lar. Nós, governo federal, estadual e municipal temos obrigação de buscar soluções para a construção dessas moradias”, afirmou. “Dificilmente a população de baixa renda vai ter condições de dar uma entrada em um imóvel. São pessoas que, de fato, vivem em condições de muita dificuldade e nós queremos resolver, por meio dessa parceria, essa entrada dos 20%”, reforçou.

 

Regularização fundiária e melhoria habitacional

Outro tema abordado na reunião entre os secretários foi a o Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional. A modalidade – que integra o Programa Casa Verde e Amarela – possibilita o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários e a ampliação do acesso ao crédito.

Essa iniciativa do MDR tem objetivo de regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. Atualmente, mais de 2 mil municípios já aderiram ao programa e o primeiro edital deve ser lançado em outubro.

O Programa Pró-Moradia, que apoia estados e municípios na execução de empreendimentos e ações de urbanização e regularização de assentamentos precários, por meio de financiamentos com recursos do FGTS, e a Locação Social, ainda em fase de estudos, também foram assuntos discutidos na reunião desta terça-feira.

 

Como aderir ao Parcerias

O ente público local interessado deve firmar Termo de Adesão à modalidade Parcerias junto à Secretaria Nacional de Habitação do MDR e submeter proposta à instituição financeira habilitada para atuar com financiamentos habitacionais por meio do FGTS.

A contrapartida aportada confere a prerrogativa de seleção das famílias beneficiárias ao ente público local, que deverá também, na hipótese de doação de terreno, realizar seleção para contratação da empresa de construção civil que construirá as unidades.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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