A partir de fevereiro de 2025, as empresas no Rio Grande do Sul não precisarão mais enviar a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA mensal). A mudança ocorre com a implementação da “GIA-Automática”, que será gerada automaticamente a partir do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD).
A decisão, determinada pela Receita Estadual, atende a uma antiga reivindicação da Fecomércio-RS, que apontava a redundância e os custos gerados pela obrigação acessória. Segundo o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, a GIA mensal exigia o envio de informações que já estavam disponíveis ao Fisco por meio de notas eletrônicas e da EFD. “A GIA é uma obrigação que detalha mensalmente a movimentação das empresas e o imposto a ser recolhido, mas grande parte dessas informações já constava em outros sistemas do Fisco”, afirmou Bohn.
O dirigente destacou que o preenchimento da guia demandava tempo, recursos e aumentava a burocracia para as empresas. “A dispensa vai ao encontro da desburocratização”, completou Bohn.
Com a mudança, a entidade espera que as empresas tenham uma redução de custos operacionais e maior agilidade nos processos relacionados ao ICMS, sem prejuízo à fiscalização tributária.
