A Prefeitura de Canoas, por meio de sua Procuradoria Geral, ajuizou, nesta quinta-feira (26), Ação Civil Pública visando obter uma tutela de urgência para afastar os dirigentes da Fundação Educacional Alto Médio São Francisco (Funam), entidade responsável por administrar o Hospital Universitário de Canoas (HU). No processo, solicita ainda que a Prefeitura assuma, imediatamente, por intermédio de Comissão de Intervenção a ser designada pelo Poder Público, a gestão do hospital, até que haja condições de se proceder a necessária transição para que o gerenciamento do HU seja novamente repassado a terceiros, por meio de um novo processo de contratação.
A medida, enérgica e excepcional, fez-se necessária diante dos reiterados descumprimentos contratuais por parte da Funam em relação à prestação de serviços de saúde no HU. Dentre eles, estão precariedade de atendimentos nas áreas pediátricas, gerenciamento de leitos, cronograma de cirurgias, pagamentos de fornecedores e de prestadores de serviços e obrigações trabalhistas.
A decisão da Administração Municipal visa evitar o caos e a desassistência na Saúde, bem como, buscar uma solução rápida e efetiva para a grave situação pela qual o HU passa neste momento.
Um novo processo licitatório para a substituição da Funam está sendo elaborado. O município está empenhando todos os esforços para que a nova licitação aconteça de maneira ágil e efetiva mas, principalmente, que garanta serviços de qualidade aos canoenses.
O município aguarda agora o retorno do Poder Judiciário.