Em homenagem ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Procon Santa Cruz do Sul e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizaram no último sábado, uma ação de fiscalização em quatro postos de combustíveis no município. Não foram encontradas irregularidades em nenhum dos estabelecimentos visitados.
Durante a operação, foram verificados o teste de volume ou de vazão das bombas de abastecimento, o teor de etanol anidro combustível na gasolina e o cumprimento da legislação. Nesse último item foram objetos da verificação o Decreto nº 10.634, que trata da divulgação de informações referentes aos preços dos combustíveis automotivos, e a Lei nº 12.291, que determina que os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços são obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o coordenador do Procon em Santa Cruz, Marcelo Estula, a iniciativa reforça a necessidade de informar a sociedade sobre os direitos dos consumidores. “Não foram encontradas irregularidades nos postos fiscalizados, o que demonstra a importância das ações de fiscalização para garantir a transparência e a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores”, observou ele.
Caso desconfiem de alguma irregularidade, os consumidores podem exigir que o posto faça testes de qualidade e quantidade de combustível vendido. A lei determina que os estabelecimentos verifiquem, no ato da compra, a quantidade da gasolina, do etanol hidratado e do diesel (margem de 100ml para mais ou até 60ml para menos em amostra de 20 litros). Também é direito do consumidor exigir o teste do teor de etanol anidro combustível na gasolina, também conhecido como teste da proveta.
Diferentes tipos de testes
Teste de volume ou de vazão – Permite verificar se a quantidade de combustível mostrada na bomba corresponde ao que de fato foi para o veículo. Em um aferidor são colocados 20 litros de combustível direto da bomba. A diferença máxima aceitável do valor registrado na bomba para o valor medido pelo balde é de 100 ml para mais ou para 60 ml para menos. Acima dessa margem, o combustível ou o bico podem estar adulterados.
Teste da proveta – Indica se a quantidade de etanol anidro na gasolina C está de acordo com a legislação. A gasolina comum deve ter 27% de álcool e a premium, 25%, podendo variar até 1% para mais ou para menos.
O funcionário do posto deve misturar, dentro de uma proveta, 50 ml da gasolina e 50 ml de uma solução de água com sal. A mistura fica em repouso por quinze minutos e, em seguida, é feita a leitura do recipiente, por meio da fórmula V = (A x 2) + 1, que verifica se o teor de álcool está dentro do padrão.