O prefeito de São Leopoldo, Heliomar Franco (PL), sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que institui o Programa Municipal de Enfrentamento à Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A nova legislação garante direitos como atendimento preferencial em órgãos públicos, empresas privadas e concessionárias de serviços, acesso a assentos e vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência. A cerimônia de sanção ocorreu no Gabinete da Prefeitura e contou com a presença de autoridades e pacientes.
De autoria da vereadora Iara Cardoso (PDT), o projeto também estabelece a emissão de um documento de identificação, mediante comprovação médica, e prevê atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O atendimento deve ser feito por equipe multidisciplinar composta por profissionais de medicina, psicologia, nutrição e fisioterapia, com direito a exames, assistência farmacêutica e terapias reconhecidas. “A fibromialgia, e outras síndromes de dor crônica, são invisíveis aos olhos, mas profundamente incapacitantes. Hoje é um dia de comemoração. É quando uma dor invisível passou a ser vista pelo governo municipal. Com esta lei, garantimos que essas pessoas sejam vistas, respeitadas e atendidas com dignidade”, afirmou Iara .
População pode solicitar cartão de identificação digital
Para obter o Cartão de Identificação da pessoa com fibromialgia, os pacientes devem acessar o canal “Zap da Saúde”, pelo número (51) 99557-8541, selecionar a opção “Fibromialgia” e fornecer nome, data de nascimento, CPF, número do Cartão SUS, além de imagem nítida de documento com foto e laudo da doença. O cartão é enviado em formato digital e pode ser impresso e plastificado.
Pacientes que possuem o CID da fibromialgia registrado no prontuário eletrônico receberão mensagem com informações sobre a nova legislação e serão convidados a solicitar o cartão.
Primeira carteirinha foi entregue durante cerimônia
Durante o evento, o prefeito Heliomar Franco entregou a primeira carteirinha à paciente Rosângela Cardoso Lopes. “Não tenho palavras para agradecer, pois não há como descrever essa dor. Isso é um reconhecimento pelas dificuldades que passamos”, comentou Rosângela.
O prefeito destacou a atuação da vereadora na proposição do projeto. “Temos que parabenizar a vereadora Iara, que anda perto da comunidade e trouxe isso em forma de ação concreta, que vem ao encontro do que dizíamos na campanha: acolher, transformar e incluir. O poder Executivo se orgulha de apoiar esse projeto”, afirmou Heliomar Franco.
Mulheres são maioria entre os diagnosticados
A secretária da Saúde de São Leopoldo, Kelbe Gonçalves, chamou atenção para o número de mulheres afetadas pela doença. “A cada dez pessoas acometidas pela doença, de sete a nove são mulheres. A lei saiu do papel e se transformou numa carteirinha, que dá prioridade no atendimento, através do projeto de uma mulher. Eu estou secretária com a confiança do prefeito Heliomar, que valoriza a nossa presença”, pontuou Kelbe.
