A audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul no final da tarde de quinta-feira, 29, vai resultar numa força-tarefa para ajudar os feirantes a se regularizarem. Este foi o resultado do encontro promovido pela Comissão da Agricultura do legislativo, a pedido do vereador André Scheibler (SD) e conduzida por Alceu Crestani (PSDB).
Estiveram presentes vereadores, o promotor de Defesa Comunitária do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, Erico Barin; o secretário da Agricultura, Elo Schneiders; além de representantes dos agricultores familiares, feirantes e consumidores. Também esteve presente o deputado Estadual Marcelo Moraes (PTB), que prometeu interceder junto ao Estado, a fim de fomentar um debate para modificar a legislação.
A legislação
O vereador proponente, André Scheibler, observou que a Feira Rural não pode ser prejudicada por uma legislação antiga. “Trata-se de um investimento muito alto sem garantia de retorno”. Em nome da Associação Santa-cruzense dos Feirantes (Assafe), o vice-presidente Danilo Hentske, fez um relato histórico da atuação dos feirantes e relatou que a entidade surgiu para fomentar a diversificação ao plantio do fumo.
“Caso as regras sejam aplicadas, muitos de nós produtores não teremos condições para seguir atendendo ao mercado e teremos que parar.
Apresentamos, desde sempre, produtos de qualidade, até porque nós mesmos consumimos o que produzimos”, disse Hentske. Ele citou que os próprios jovens estão deixando a atividade em busca de atividades de ganho financeiro mais rápido.
Pela comunidade, uma série de pessoas se manifestaram. Produtor de fumo de Cerro Alegre, Giovane Luiz Weber, lembrou que na Europa existe apoio do governo para que os agricultores sigam no campo produzindo alimentos. “Eles recebem incentivos, inclusive para o pagamento do combustível”, citou. O consumidor Valdir Jackisch questionou quem estaria por trás do aperto no cerco aos feirantes. “No meu bairro, caminhões de fora do município vendem produtos onde não se sabe a procedência, sem que haja nenhuma fiscalização”, contou.
Nota
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Santa Cruz do Sul, Renato Goerck, fez a leitura de uma nota do Conselho Agropecuário, no qual faz um relato das ações ao longo dos últimos anos. Os vereadores e integrantes da Comissão da Agricultura, Elstor Desbessel e Solage Finger também cobraram uma ação mais branda.
O promotor Erico Barin disse que não existe uma postura adversária entre MP e os feirantes. “O Ministério Público é parceiro para melhorar a produção e de ajuste de alguns pontos”, falou. Disse que foi aberto um inquérito a partir de uma denúncia de 2017, sendo que em março de 2018 foi proposta uma gradativa regularização à legislação federal junto com a Assafe, mas que o MP apurou que o cronograma não está sendo seguido.
“O que queremos é um controle mínimo e não inviabilizar a produção. Até para que possamos ficar de olho em eventuais casos irregulares, de produtos sem procedência”, explica Barin. Ao final, a MP e o município se comprometeram a montar uma força-tarefa para ver ações que possam ser realizadas a fim de facilitar a legalização da atividade dos feirantes.