A Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio-RS) enviou um pedido formal ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a prorrogação por 12 meses da entrada em vigor da Portaria nº 1.419/2024. A norma, que altera a redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), estabelece diretrizes para a gestão de riscos psicossociais no ambiente de trabalho e tem previsão de início em maio de 2025.
No ofício encaminhado ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, expressa preocupação com as exigências da nova regulamentação, especialmente em relação à implementação das medidas previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) referentes aos fatores psicossociais.
A entidade aponta que, embora a proposta do Ministério do Trabalho e Emprego tenha como objetivo reforçar a saúde e segurança ocupacional, os dispositivos previstos trazem conceitos considerados abertos e subjetivos, o que pode dificultar sua aplicação prática e gerar insegurança jurídica para os empregadores.
Empresas enfrentam dificuldades para adequação
Segundo a Fecomércio-RS, muitas empresas ainda não contam com estrutura ou recursos suficientes para atender às exigências da nova norma. Entre os obstáculos identificados estão a falta de clareza nos critérios para identificação e avaliação dos riscos psicossociais e a escassez de profissionais especializados para atuar na área. “A saúde e a segurança dos trabalhadores são prioridades inegociáveis, mas é fundamental que as empresas tenham condições reais de cumprir as normas com responsabilidade. A prorrogação do prazo é uma medida de bom senso, que permitirá um período de adaptação mais estruturado e seguro para todos os envolvidos”, afirmou o presidente Bohn.
Proposta de transição gradual
A entidade argumenta que o adiamento mínimo de 12 meses é essencial para que os empregadores consigam se adaptar, estruturando ações preventivas de forma adequada e com respaldo técnico. O objetivo, segundo a Federação, é garantir que a transição ocorra de maneira organizada, com conscientização e orientação suficientes antes da aplicação de qualquer tipo de penalidade.
A Fecomércio-RS também se colocou à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego para colaborar com esclarecimentos e contribuir com estudos técnicos que possam subsidiar uma regulamentação considerada mais equilibrada e viável para o setor produtivo.
