O município de Gramado esteve representado no Encontro de Secretários e Dirigentes Municipais de Meio Ambiente, promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que ocorreu nesta quarta-feira (2), na sede do Tribunal de Contas do Estado. O evento reuniu autoridades estaduais, secretários e técnicos para debater os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade de artigos do Código Estadual de Meio Ambiente.
O painel principal teve como tema “Os reflexos da ADIN 6618 – STF na gestão local e o licenciamento ambiental na prática” e contou com a participação do advogado Gustavo Trindade e da secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira. A mediação foi realizada pela assessora técnica da Famurs, Marion Heinrich.
Mudanças no licenciamento ambiental
Durante o encontro, foram discutidos pontos como a proibição da emissão de licença de regularização e a vedação da unificação de ritos do licenciamento para determinados portes de empreendimentos, medidas definidas na decisão do STF. As mudanças impactam diretamente o processo de licenciamento ambiental nos municípios e exigem adequações operacionais por parte das prefeituras.
Posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente
A secretária do Meio Ambiente de Gramado, Cristiane Bandeira, comentou sobre a importância do diálogo entre os gestores. “Foi um debate essencial para ampliar a comunicação e o fortalecimento dos entes federativos na regulação e construção de um sistema ambiental efetivo e que promova o real desenvolvimento sustentável dos municípios”, afirmou Cristiane.
