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enfrentamento à violência doméstica

Cidades

Decreto municipal estimulará contratação em licitações municipais de mulheres vítimas de violência doméstica

Por Marina Klein Telles 09/03/2023
Por Marina Klein Telles

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, aproveitou o Dia Internacional da Mulher de 2023 para anunciar uma importante medida para auxiliar as vítimas de violência doméstica. O decreto que vai regulamentar a nova Lei de Licitações e Contratos, em elaboração pela Procuradoria-Geral do Município, instituirá percentual de mão de obra constituído por mulheres vítimas de violência doméstica.

É preciso auxiliar essas mulheres a encontrarem trabalho digno para manterem a si e suas famílias e, assim, romperem a dependência financeira e o ciclo de violência a que estão expostas.

Conforme a prefeita, a violência doméstica é um tema de complexidade, que precisa de ações nos campos jurídico, da segurança pública e social. Helena espera que a medida abra oportunidades profissionais às vítimas de agressão, dando a elas condições de se tornarem economicamente independentes. “É preciso auxiliar essas mulheres a encontrarem trabalho digno para manterem a si e suas famílias e, assim, romperem a dependência financeira e o ciclo de violência a que estão expostas”, declarou.

Helena salienta que além do receio de denunciar os abusos a que são submetidas, muitas mulheres também temem ficar sem recursos para a própria subsistência, o que impede a interrupção da rotina de agressões. “Nossa ação busca oferecer uma alternativa de trabalho, uma fonte de renda para que essas mulheres possam se libertar da situação tão degradante que é a violência dentro de seu próprio lar”, explica.

Sobre o decreto

O decreto será aplicado às licitações para a contratação de serviços e obras de engenharia e de serviços terceirizados. O edital poderá exigir que até 2% da mão de obra seja formada por mulheres vítimas de violência doméstica. Para enquadramento nesta política, será considerada a autodeclaração de gênero e como vítima de violência doméstica. A medida também prevê o sigilo de identidade das trabalhadoras contratadas, assim como proteção contra qualquer tipo de discriminação laboral.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
09/03/2023 0 Comentários 559 Visualizações
Cidades

5ª edição do Domingo por Elas ocorreu no bairro Canudos, em Novo Hamburgo

Por Amanda Krohn 23/08/2022
Por Amanda Krohn

A quinta edição do Domingo por Elas ocorreu no bairro Canudos, de Novo Hamburgo, neste domingo (21). A ação leva informações que promovem o enfrentamento à violência doméstica. O projeto é promovido pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo e pela Rede Integrada Laço Lilás. O evento é realizado de forma itinerante em diversos bairros do município. Essa edição integrou o Agosto Lilás, mês dedicado à divulgação da Lei Maria da Penha e a ações de enfrentamento à violência de gênero.

Conforme o Anuário Brasileiro de segurança Pública de 2022, praticamente todos os indicadores relativos à violência contra mulheres apresentaram crescimento no último ano. Houve um aumento de 3,3% na taxa de registros de ameaça, e crescimento de 0,6% na taxa de lesões corporais dolosas em contexto de violência doméstica entre 2020 e 2021. Os registros de crimes de assédio sexual e importunação sexual cresceram 6,6% e 17,8%, respectivamente. Ainda segundo o documento, entre 2020 e 2021, houve uma queda de 3,8% na taxa, por 100 mil mulheres, dos homicídios femininos. No caso dos feminicídios, a queda foi de 1,7% na taxa entre os dois anos. Mesmo com a variação, os números ainda assustam: nos últimos dois anos, 2.695 mulheres foram mortas pela condição de serem mulheres – 1.354 em 2020 e 1.341 em 2021. Além disso, 37,5% das vítimas são brancas e 62% são negras.

Procuradora Especial da Mulher, Semilda dos Santos – Tita (PSDB) fez uma avaliação do evento destacando a presença da comunidade. “Nosso objetivo é divulgar para as mulheres em geral como podemos ajudar em relação à violência doméstica – a mulher, a criança, o idoso e até o pai. E em relação à drogadição, que também está em alta e destruindo muitos lares. Não queremos uma cracolândia em Novo Hamburgo e, por isso, precisamos ajudar as famílias”, afirma. “Esse evento só é possível porque temos tantas entidades e pessoas que se engajam de forma voluntária. Estamos aqui, no bairro, para mostrar para a nova geração que nós, políticos, trabalhamos, auxiliando a população no que ela precisar, afinal todos pagam impostos. E que podemos fazer a diferença em Novo Hamburgo. Estamos plantando a semente com esse evento, trabalhando as famílias, e um dia este fruto será colhido”, finalizou a parlamentar.

Nosso objetivo é divulgar para as mulheres em geral como podemos ajudar em relação à violência doméstica – a mulher, a criança, o idoso e até o pai.

Servidora responsável pela Procuradoria, Carolyne Andersson agradeceu a todos que colaboraram para tornar a 5ª edição do Domingo por Elas possível e àqueles que participaram levando para o bairro informações e serviços necessários à comunidade. Ela destacou que ainda em 2022 deve ser realizada mais uma edição do evento, possivelmente na região dos bairros Petrópolis/Primavera. “É um evento para toda a família, conscientiza dos serviços que temos no município, explica como acessá-los e traz importantes informações. Tudo isso em um domingo, um dia no qual a comunidade está em casa, não trabalha, e pode participar. As crianças também adoram”, ressaltou a servidora, ao informar que, em 2023, a ação será realizada com mais frequência e também aos sábados.

 

Entre os colaboradores da ação estavam: a Padaria Santa Maria, de Campo Bom; a Sicredi Nova Petrópolis, que doou copos e guardanapos; o Mercado do Gaúcho, de Novo Hamburgo, que doou refrigerantes; o Sacolão Feira da Fruta, também de Novo Hamburgo, que doou verduras; a Comusa, que contribuiu com bebedouros e brinquedo inflável; a prefeitura de Novo Hamburgo, que cedeu carro de som para a divulgação; a Secretaria de Desenvolvimento Social de Novo Hamburgo, que cedeu uma van; e a Igreja Pentecostal Obra de Amor e Fé, que cedeu espaço.

O evento contou com a participação de diversas entidades

Diversas famílias participaram da ação. Os cidadãos puderam fazer o cadastro único, para acessar os serviços de assistência social do município, usufruir de serviços de saúde oferecidos pelo Cartão de Todos, participar de um brechó beneficente a preços acessíveis, assistir a apresentação da Banda da Brigada Militar, cortar o cabelo gratuitamente com o barbeiro Jonatas dos Santos, da barbearia Vintage Barber Shop, do bairro Canudos, e com a cabeleireira Natália Duarte, do salão Bellas Espaço de Beleza, do bairro Primavera. “Eu sou aqui da vila, me convidaram para fazer parte do evento e eu aceitei. Nós estamos aqui para ajudar. Isso é empatia, ajudar o outro sem cobrar nada. Esse é o valor de verdade e não o preço”, disse o voluntário.

Também estavam presentes a guarnição da Patrulha Maria da Penha, a Banda da Brigada Militar, a guarnição da Guarda Municipal, a AME NH – Agência Municipal de Emprego, o Rotary Club Inclusão Novo Hamburgo e a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Novo Hamburgo, representada por Eliana Benkenstein.  Após o evento, as doações que sobraram foram destinadas ao Desafio Jovem Feminino Gideões Alpes do Vale de Novo Hamburgo. A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) também acompanhou a atividade.

Foto: Tatiane Lopes/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
23/08/2022 0 Comentários 662 Visualizações

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