A avaliação é do consultor tributário e CEO da Tax Strategy, Hélder Santos, sobre a recente sanção do PLP 178/21, que pretende simplificar e desburocratizar o sistema tributário brasileiro. Segundo o especialista, na sua versão original, o PLP 178/21 tinha grande potencial de amenizar os custos de conformidade suportados pelos contribuintes e, em contrapartida, aprimorar a capacidade de fiscalização do Governo.
No entanto, quando sancionado, o projeto, transformado em Lei Complementar que deu origem ao chamado Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias (CNSOA), teve 11 vetos importantes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles é referente à Nota Fiscal Brasileira Eletrônica (NFB-e), que substituiria vários documentos por um único modelo nacional.
Para o consultor, o Brasil perdeu uma grande chance de simplificar, de fato, o sistema tributário brasileiro. “Parece que temos um grande legado dessa burocracia tributária sustentando um sistema complexo e ineficiente para o contribuinte e para a fiscalização, sendo que a justificativa para sua manutenção contradiz estudos e pesquisas nacionais e internacionais. Precisamos modernizar a área tributária, de forma a reduzir custos de conformidade para ambos os lados, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento econômico e social do País”, avalia Hélder.
Apesar das críticas, o consultor destaca que a lei é um avanço que pode melhorar o ambiente de negócios no Brasil, padronizando parte das legislações e sistemas. “Devemos ter alguma redução de custos, mas nada perto do que se esperava, se o projeto tivesse sido sancionado na sua integralidade”, aponta Hélder.
Solução
“Enquanto o Governo não simplifica, de fato, o sistema tributário, criamos uma solução que pode ajudar muito as empresas e que vem ganhando destaque no cenário nacional”, comenta Hélder. Trata-se de uma plataforma digital intuitiva que otimiza a a puração de impostos federais e estaduais, viabilizando a diminuição do tempo gasto com as rotinas fiscais. “Hoje, empresas brasileiras de todos os portes chegam a comprometer 5% do faturamento somente para o cumprimento das obrigações tributárias. Foi pensando em mitigar esse problema que criamos, em 2020, a plataforma TS, que já tem grandes clientes como a ACER e a Porsche Brasil”, conta o consultor.
Para potencializar a plataforma criada pela startup paulista e também torná-la acessível para todas as empresas, a Tax Strategy conta com uma parceria com a Unidade Acadêmica de Sistemas e Computação (UASC) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), contrato que representa investimento de R$ 500 mil em tecnologias, com subsídio de 70% oferecido pela Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) e pelo Sebrae Nacional.