Os donos de pequenos negócios precisam ficar atentos ao calendário. Aqueles que optaram por prorrogar os pagamentos dos tributos federais do Simples Nacional, relativos aos meses de março, abril e maio, terão de cumprir esse compromisso a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação dos vencimentos, devido a pandemia de Covid -19, não há sinalização por parte do governo de um novo adiamento.
Desde julho as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional já voltaram a pagar as guias mensais dos meses de apuração correspondentes. Além disso, em julho, agosto e setembro também já houve o pagamento cumulativo da guia do mês com o ICMS e ISS de abril, maio e junho, que haviam sido prorrogadas por três meses. Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples no Brasil já somam 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e 7,08 milhões de micro e pequenas empresas.
De acordo com o gerente de políticas públicas do Sebrae, Silas Santiago, não há nenhuma indicação de que o governo fará uma nova prorrogação de vencimentos tributários. Ele avalia que os próximos três meses não serão fáceis para os empresários, que terão de arcar com a guia do mês mais os tributos federais que foram prorrogados.
Segundo ele, diante das dificuldades que ainda permanecem por causa da pandemia, o Sebrae tem atuado junto ao Congresso Nacional para a aprovação de medidas que amenizem esses pagamentos acumulados. “Estamos trabalhando pela aprovação no Senado Federal, do PLP 200/2020 que institui a moratória dos tributos vencidos entre 1º de abril de 2020 e 30 de setembro de 2020; e do PLP 224/2020 que institui o PREX-SN que trata de uma renegociação de débitos tributários do Simples Nacional. Para que possamos ao menos garantir a sobrevivência de diversas micro e pequenas empresas”, contou Silas.
Algumas medidas já foram tomadas
Em julho deste ano, em meio à pandemia, a Receita Federal anunciou que as
empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos
tributários em 2020. A medida foi resultado de uma demanda do Sebrae, que
também vem sensibilizando estados e municípios para que adotem a mesma
prática, em decorrência da crise econômica que o país e o mundo atravessam
por causa da Covid-19.
“A Receita teve uma decisão muito acertada. Não seria muito adequado excluir empresas nesse ano totalmente atípico, no qual a pandemia paralisou as atividades de grande parte do país”, analisou Santiago. Segundo ele, a medida permite que as empresas continuem no Simples e busquem a renegociação dos seus débitos tributários por meios existentes.
No Portal Sebrae, os empresários podem conferir informações completas sobre
o pagamento dos tributos por meio do Simples Nacional.
