O governador Eduardo Leite (PSD) anunciou nesta segunda-feira (30), em Eldorado do Sul, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai protocolar um recurso no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reverter a decisão cautelar que suspendeu a licitação destinada à atualização do anteprojeto das obras de contenção de cheias no município.
A medida ocorre após reunião do governador com a prefeita Juliana Carvalho (PSDB) e integrantes da administração municipal. O encontro tratou das providências necessárias para retomar o processo licitatório, apontado como essencial para a segurança da cidade, que teve mais de 90% do território alagado nas enchentes de maio de 2024.
Suspensão por critério de contratação
A licitação estava em fase final, com a empresa Hidrostudio já declarada vencedora, quando o conselheiro Estilac Xavier, do TCE, determinou a paralisação do processo. A decisão se baseou na escolha da modalidade técnica e preço, em vez de apenas menor preço, critério que constava no edital desde o início. Segundo o governo, essa opção visava garantir qualidade técnica e mais rapidez na execução.
A população das áreas mais afetadas tem a expectativa de ver essa obra sair do papel o quanto antes. Cada dia perdido nesse cronograma custa muito para Eldorado. Por isso, lamentamos profundamente essa decisão, que afeta diretamente a vida das pessoas. Estamos protocolando o recurso ainda hoje para reverter essa medida e avançar na atualização do anteprojeto do sistema de proteção da cidade”, comentou o governador Eduardo Leite.
Prazo pode ser encurtado
A prefeita Juliana Carvalho destacou o apoio do estado e disse que o prazo estimado de seis meses para atualizar o anteprojeto poderá ser reduzido. “O governador está sempre atento a Eldorado. Já podemos comemorar também uma boa notícia: a expectativa era de que a atualização do anteprojeto levasse seis meses, mas com a empresa já definida e pronta para começar, esse prazo pode cair para quatro. Isso encurta o caminho para que possamos licitar ainda neste ano o projeto executivo e a execução de obra pela vida da nossa cidade”, pontuou a prefeita.
Obra integra pacote de projetos prioritários
O sistema de proteção de Eldorado do Sul faz parte do Fundo de Apoio à Infraestrutura para Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos Extremos (Firece), que reúne R$ 6,5 bilhões da União e tem gestão compartilhada com o estado. O fundo financia intervenções em áreas de alta vulnerabilidade.
Entre os projetos previstos, os mais adiantados são o do Jacuí (Eldorado do Sul), atualmente suspenso na fase de contratação da revisão do anteprojeto, e o do Arroio Feijó (Porto Alegre e Alvorada), que deve ter edital publicado em breve. Os sistemas de contenção dos rios Sinos e Gravataí estão com estudos de impacto ambiental em análise pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), enquanto o termo de referência do rio Caí está em elaboração. Já o projeto do Taquari-Antas teve seus produtos definidos.
Os anteprojetos atualizados permitirão a contratação dos projetos executivos e, na sequência, das obras. Todo o processo é acompanhado pelo Comitê Científico do Plano Rio Grande, que reúne pesquisadores e especialistas responsáveis pela qualificação das ações estruturais de prevenção a desastres climáticos.
