A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) realiza uma audiência pública para debater a obrigatoriedade de informações claras ao consumidor sobre o uso de vidros de segurança em edificações nesta quarta-feira, 27 de agosto, às 11h15min. O encontro, provocado pela Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) e outras entidades do setor, será realizado na Sala Salzano Vieira da Cunha, no 3º andar da casa. O requerimento, de número 5/2025, foi proposto pelo deputado Airton Artus (PDT).
A iniciativa busca garantir que consumidores recebam dados detalhados, por meio físico ou eletrônico, sempre que houver a aplicação de vidro plano em construções ou reformas. Entre as informações previstas estão: especificação do item utilizado, aplicação correta, norma correspondente e dados de rastreabilidade, como fabricante, lote e data de produção.
Segundo a Abividro, a medida pretende valorizar a transparência, apoiar o trabalho dos Bombeiros no processo de liberação de imóveis, estimular a conformidade técnica e oferecer mais segurança jurídica a construtoras, síndicos e proprietários.
Posicionamento da entidade
O consultor da Abividro, Mauricio Fernandes de Jesus, destacou que a ação está em consonância com o Código de Defesa do Consumidor e amparada por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). “Trata-se de direito à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor e amparado por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a competência dos Estados para legislar sobre esta matéria. O aprimoramento proposto, portanto, busca fortalecer o arcabouço legal existente, garantindo que o consumidor tenha acesso a dados essenciais para sua segurança, como o tipo de vidro e sua aplicação”, afirmou Fernandes de Jesus.
O especialista ainda lembrou a atualização da norma técnica que regula o uso do material na construção civil. “As mudanças significam um avanço importante para que evitem-se acidentes, como o que infelizmente ocorreu em uma academia em Caxias do Sul em março deste ano e ocasionou o óbito de uma pessoa”, completou o consultor.
Próximos passos
Após o debate, a comissão deverá encaminhar uma proposta de lei revisada, construída em conjunto com representantes do setor, para validar a adequação do projeto.
O que é a Abividro
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro reúne empresas que atendem setores como construção civil, automotivo, decoração, farmacêutico, alimentos e bebidas, entre outros. Fundada em 1962, tem como missão promover o uso seguro do vidro, incentivar a reciclagem e o aprimoramento técnico do setor. Atualmente, a entidade é presidida por Lucas Malfetano, com Lucien Bernard Mulder Belmonte como presidente executivo.