Representantes das imobiliárias de Santa Cruz do Sul foram recebidos no Salão Nobre da Prefeitura, na tarde de quinta-feira, dia 1º de junho, para conhecer o Programa de Incentivo para a Regularização de Transações Imobiliárias, que foi apresentado por técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). A prefeita Helena Hermany recebeu os representantes do setor, juntamente com o titular da pasta, Valdir Bruxel, e com o secretário municipal de Relações Institucionais e Esporte, Everson Carvalho de Bello, responsável por coordenar as ações de divulgação.
O programa, que tem como slogan “Dono de Verdade é Quem Registra” prevê a redução da alíquota de ITBI, de 2% para 1% em transações imobiliárias de compra e venda, dação em pagamento e permuta, realizadas até 31 de dezembro de 2021, quitados ou não, e que venham a ser formalizados através de escritura pública. A base de cálculo será o valor venal atual do imóvel constante no cadastro imobiliário. O incentivo terá vigência para as guias incluídas no sistema, a partir da data de publicação da lei, com prazo limite até 30 de novembro deste ano. É preciso procurar um tabelionato até a referida data para se beneficiar da medida.
Segundo Helena, o programa é uma oportunidade para quem ainda não tem a escritura, garantir a posse legal de um imóvel adquirido. Na mesma linha, Bruxel destacou que o incentivo é uma ação pontual e que não deverá se repetir em outras ocasiões. “Muitas pessoas tiveram a infelicidade de serem demitidas em 2020 e 2021, em consequência da pandemia, compraram imóveis e não tiveram como registrar devido aos custos”, ressaltou.
Na ocasião, o presidente da Sociedade das Empresas Imobiliárias de Santa Cruz do Sul (Seisc), Taiguara Otes, avaliou o programa como uma excelente iniciativa: “Tudo que vem em benefício da comunidade e também dos nossos clientes pode contar com a parceria da Seisc. Achamos uma belíssima iniciativa e quem sabe com o estreitamento desse diálogo, outras poderão surgir mais adiante”, disse.