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domingos

Política

CDL defende abertura do comércio aos domingos e feriados em Sapiranga

Por Jonathan da Silva 12/06/2025
Por Jonathan da Silva

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Sapiranga defendeu na Câmara de Vereadores uma chamada modernização da legislação municipal em relação ao horário de funcionamento do comércio. O tema foi discutido durante a 19ª Sessão Ordinária da casa legislativa, no plenário legislativo, realizada nesta terça-feira (10), com foco no Projeto de Lei nº 116/2025, que propõe autorizar a abertura de lojas aos domingos e feriados.

A sessão contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Olivia Steigleder (PP), da diretora de Relações Institucionais e Governamentais da CDL Sapiranga, Clarice Strassburger, além de outros parlamentares sapiranguenses.

Justificativa da proposta

De acordo com a CDL, a proposta visa alinhar a norma municipal à realidade econômica da cidade e às práticas adotadas por outros municípios da região. “É importante ressaltar que todos os municípios da região já contam com essa legislação, e nós precisamos atualizar a nossa norma local em Sapiranga. Atualmente, não há permissão para o funcionamento do comércio nem aos domingos e nem nos feriados”, afirmou Clarice Strassburger durante sua fala na tribuna.

A dirigente afirmou que o pedido está respaldado por normas federais, como a Lei da Liberdade Econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras atualizações trabalhistas. Clarice explicou que o texto do Projeto de Lei mantém a redação original da legislação federal, que já permite a abertura do comércio nessas datas. “Estamos cientes da preocupação em relação aos direitos dos trabalhadores, e também defendemos a proteção integral desses direitos. Até porque, cabe destacar, não é atribuição do Município legislar sobre temas trabalhistas. A definição sobre repouso, férias e remuneração é uma competência exclusiva da legislação federal, discutida no Congresso Nacional, e não em Sapiranga”, acrescentou a diretora da entidade.

Atualização da legislação

Clarice Strassburger também argumentou que a legislação vigente em Sapiranga está defasada. A lei atual, nº 35/1955, proíbe a abertura do comércio em domingos e feriados decretados pela União, estado ou município. Segundo a diretora, a competência municipal se restringe à regulamentação do horário de funcionamento, conforme o artigo 30, inciso I, da Constituição Federal.

A dirigente também mencionou a Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho, cujo artigo 62 permite o funcionamento comercial em domingos e feriados, além da Portaria nº 3.665/2023, que exigirá, a partir de 1º de julho de 2025, convenção coletiva e regulamentação municipal para essa liberação.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei nº 116/2025 segue em tramitação nas comissões de Justiça e Redação e de Serviços Públicos da Câmara de Vereadores de Sapiranga. A proposta pretende regulamentar o horário de funcionamento do comércio local e garantir liberdade para que os lojistas possam abrir seus estabelecimentos conforme a demanda. O texto também atende a pedidos de empresários do setor, que apontam a necessidade de revisão da legislação vigente há mais de 70 anos.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
12/06/2025 0 Comentários 115 Visualizações
Variedades

Assembleia do Sindilojas-VRP mantém trabalho aos domingos e feriados

Por Jonathan da Silva 07/10/2024
Por Jonathan da Silva

Em assembleia extraordinária convocada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), os lojistas decidiram manter o acordo coletivo que permite a abertura das lojas durante os domingos da 39ª Oktoberfest. Além disso, foi proposta uma alteração no calendário especial de fim de ano, ajustando o horário de funcionamento no sábado, 21 de dezembro, e na véspera do Natal. A proposta segue agora para análise do Sindicato dos Comerciários.

A assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, explicou que a manutenção do acordo prevê a abertura das lojas de rua durante os domingos da Oktoberfest, nos dias 13, 20 e 27 de outubro, além do feriado nacional de 12 de outubro. “Os lojistas acreditam que, se o trabalho de empregados dentro do parque da Oktoberfest é autorizado, o mesmo deve ser válido para as lojas de rua, mediante acordo coletivo”, afirmou Adriane.

Durante a assembleia, também foi debatida a proposta de reajuste do dissídio coletivo dos comerciários, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O percentual acumulado até agosto é de 3,71%, mas o índice correto será o de outubro. A proposta será encaminhada ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Santa Cruz do Sul e Região para negociação. Caso o processo não avance, uma nova assembleia poderá ser convocada.

Além disso, a assembleia discutiu mudanças no calendário de fim de ano, com a sugestão de manter as lojas abertas até as 20h no sábado, 21 de dezembro, aproveitando o aumento da circulação de pessoas antes do desfile de Natal. O acordo também prevê que, se não houver negociação para a abertura do comércio em feriados como o de 12 de outubro, o acordo de funcionamento natalino poderá não ser firmado.

Fotos: Rodrigo Nascimento/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/10/2024 0 Comentários 217 Visualizações
Business

Sindilojas-VRP chama lojistas para debater abertura em domingos, feriados e Natal

Por Jonathan da Silva 09/04/2024
Por Jonathan da Silva

O Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), realizará no dia 19 de abril uma assembleia geral extraordinária com associados. O objetivo é discutir o funcionamento e o trabalho de colaboradores de lojas de Santa Cruz do Sul nos domingos e feriados, além de deliberar sobre o horário especial para o mês de dezembro de 2024. A pauta deverá ser discutida pelo sindicato patronal para então ser encaminhada ao Sindicato dos Comerciários.

Conforme a assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, a antecipação da negociação e acordo coletivos, no que se refere a horários especiais e dias de trabalho, tem como objetivo dissociar da convenção coletiva, que trata do reajuste salarial dos trabalhadores, estas negociações. “No ano passado ocorreu que tudo ficou próximo demais, ocasionando uma série de dúvidas e questionamentos, tanto por parte dos lojistas, quanto dos trabalhadores e do próprio consumidor. Ao exemplo que foi realizado com Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão, trouxemos esta discussão já para o primeiro semestre do ano”, justifica Adriane.

Todavia, de acordo com esclarecimento da advogada, neste momento serão debatidos apenas os temas referentes a abertura do comércio, com a utilização de mão de obra de empregados em domingos e dias de feriados e para o acordo coletivo de horário estendido no mês de dezembro, com a criação do calendário de funcionamento no período que antecede o Natal. “O reajuste dos trabalhadores segue sendo negociado a partir de outubro, data-base da categoria. Esta é diferença entre a negociação feita no mês passado, com associados dos municípios e o que iremos realizar agora”, pontua Adriane.

Para o presidente do Sindilojas-VRP, Mauro Spode, a antecipação também é vista como uma estratégia para melhorar o trabalho na época do fim do ano. Segundo ele, com o ajuste prévio e um acerto entre a entidade patronal e os empregados, o setor terá mais tranquilidade para focar em vendas e resultados no fim de ano. “Com tudo resolvido antes, a concentração do lojista e das suas equipes é no resultado, pois o Natal é a principal data do varejo. Mesmo com a entrada da Black Friday e outros tipos de liquidação, as vendas realizadas próximos ao fim do ano são sempre as mais importantes. Por isso também que estamos antecipando esta discussão para o mês de abril”, destaca o dirigente.

A assembleia será na sexta-feira, 19 de abril, a partir das 8h30min, em primeira convocação e às 9 horas, de maneira definitiva. O evento será realizado do Auditório do Sindilojas-VRP, na Rua Ernesto Alves, 714, no Centro de Santa Cruz do Sul. Associados em dia com a entidade podem votar no processo. Empresas que ainda não são vinculadas ao Sindilojas-VRP podem fazer sua adesão até a véspera da realização da assembleia extraordinária.

Fotos: Bruno Pedry/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
09/04/2024 0 Comentários 224 Visualizações
Business

Assembleia do Sindilojas-VRP não inclui abertura em domingos, feriados e horário especial de Natal

Por Jonathan da Silva 26/02/2024
Por Jonathan da Silva

A assembleia geral com associados de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz, realizada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Santa Cruz do Sul e Região (Sindilojas-VRP), não incluiu as cláusulas para abertura de lojas aos domingos, feriados e a prorrogação do horário de funcionamento no período que antecede ao Natal. A proposta de reajuste, outro tema da assembleia, será encaminhada ao sindicato dos comerciários, com base na reposição da inflação acumulada até o mês de fevereiro.

De acordo com a gestora e assessora jurídica do Sindilojas-VRP, Adriane Borba Karsburg, o grupo que participou da assembleia deliberou por não incluir cláusulas na convenção coletiva prevendo a abertura das lojas aos domingos e feriados. “Isso não quer dizer que as lojas não podem abrir, nos municípios onde o horário do comércio é livre, a decisão é da empresa em trabalhar ou não. O que muda é que não havendo acordo, cada empresa precisa negociar de maneira individual com seus empregados, como serão compensadas e/ou pagas as horas extras trabalhadas nos horários diferenciados”, explica Adriane.

Além disso, o tema prorrogação de jornada para o fim de ano, nos municípios de Venâncio Aires, Mato Leitão e Vera Cruz também não foi incluído na convenção coletiva. “Por conta disso, o Sindilojas-VRP não irá realizar esta negociação com o sindicato dos trabalhadores, ficando cada empresa responsável por este ajuste”, acrescenta a assessora jurídica.

A negociação engloba os três municípios porque a data-base para o reajuste do salário dos trabalhadores no comércio em Vera Cruz, Venâncio Aires e Mato Leitão é o mês de março, diferente do município de Santa Cruz do Sul – sede do Sindilojas-VRP – no qual o processo é realizado mais próximo do fim de ano, pois a data-base da categoria é no fim do mês de outubro.

Com relação ao reajuste dos comerciários, a assembleia deliberou pela reposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado em fevereiro de 2024. O percentual ainda não foi divulgado, mas segue como proposta encaminhada ao sindicato que representa os trabalhadores, no caso, o Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
26/02/2024 0 Comentários 302 Visualizações

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