Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (27), em primeira votação, a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O texto, elaborado pelo Executivo, descreve riscos e metas fiscais de receita e destrincha despesas em metas prioritárias de atuação e programas de gestão da Administração Direta, suas autarquias e do Legislativo. A peça serve de base para a posterior elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A estimativa de arrecadação para 2022 foi fixada em R$ 1.387.775.412,38. O valor é 5,11% superior ao orçamento aprovado para este ano.
Parte do montante (44,42%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços ao cidadão. Esses investimentos diretos devem somar mais de R$ 771,3 milhões no próximo ano.
Ao todo, o Projeto de Lei nº 78/2021 apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de saúde (19,1% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a ampliação e modernização do Hospital Municipal, e educação (17,57%), com parte dos recursos apontados para a reforma e ampliação de prédios escolares.
Líder do Governo na Casa, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), fez uso da tribuna para destacar algumas ações previstas na LDO e que, segundo ele, vão contribuir muito para a saúde da cidade. “Quero ressaltar o investimento em saúde preventiva, como a promoção de ações de incentivo à prática de exercício físico regular, alimentação saudável, estimulando a realização de exames, a redução do tabagismo e do consumo de bebidas alcoólicas. Trabalhar na prevenção é muito mais barato do que nas consequências”, disse o vereador. Ele apontou a ampliação e a modernização do Hospital Municipal, com implementação de novos leitos, em um montante de investimento de quase R$ 13 milhões; e a expansão e qualificação dos atendimentos em consulta, exames especializados e cirurgias eletivas. “Somos constantemente demandado nestas cirurgias, a pandemia trouxe um caos maior ainda nesta área”, afirmou.
Ica também apontou que os investimentos previstos na LDO proporcionará uma redução do deficit de moradias e trará regulamentação fundiária. No esporte, citou os R$ 300 mil reais destinados a fomentar o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. Segundo o parlamentar, que já dirigiu esta pasta, a cada R$ 1,00 investido em lazer/esporte são R$ 3,00 a menos gastos no tratamento de doenças. Por fim, ele saudou o investimento de R$ 6 milhões para a Secretária de Obras. “Hoje temos 300 vias pavimentadas em Novo Hamburgo. E, com esse valor, mais 20 vias serão”. Após o discurso, ele solicitou o voto favorável dos colegas para que as ideias e ações projetadas pelo governo possam ser postas em prática.