O Centro Universitário Internacional Uninter, em parceria com a Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe), acaba de lançar um curso de pós-graduação lato sensu em direito animal, visando advogados, defensores públicos e bacharéis em direito, bem como profissionais da área animal, como médicos veterinários, biólogos e engenheiros ambientais.
A especialização é coordenada cientificamente pelo juiz federal e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Vicente de Paula Ataíde Júnior e pode ser realizada online, a distância, por qualquer pessoa com acesso à internet.
O curso tem por objetivo discutir a tutela jurídica dos chamados “animais não-humanos”, independentemente de sua função ecológica, ambiental ou econômica – no que se diferencia do direito ambiental. Com um total de 12 disciplinas, distribuídas em 3 módulos temáticos, e 360 horas, o curso dura cerca de nove meses.
“Temos um número crescente de demandas judiciais envolvendo o Direito Animal e precisamos de profissionais prontos para atendê-las, sejam da área jurídica ou da área animal. Mesmo que a Constituição Brasileira de 1988 assegure que todos os animais são protegidos contra práticas cruéis, a jurisprudência sobre o assunto ainda é recente e necessita de reforço, o que pretendemos realizar com esse curso”, explica o professor Vicente.
No Brasil, a Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi pioneira em ofertar pós-graduação stricto sensu em direito animal, sob a liderança do professor Heron José de Santana Gordilho. A Uninter é a primeira instituição de ensino a disponibilizar a especialização na modalidade a distância, em nível nacional.