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Direito

Variedades

Congresso do Mercosul de Direito de Família ocorre neste mês em Bento Gonçalves

Por Jonathan da Silva 12/05/2025
Por Jonathan da Silva

O XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões será realizado nos dias 29 e 30 de maio no Dall’Onder Grande Hotel, em Bento Gonçalves, na serra gaúcha. Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Rio Grande do Sul (IBDFam-RS), o evento reunirá mais de mil participantes e contará com mais de 30 palestrantes em painéis, mesas-redondas e debates sobre os principais temas que impactam o Direito de Família e Sucessões no Brasil e nos países do Mercosul.

Pela primeira vez sediado em Bento Gonçalves, o congresso chega à sua 15ª edição com foco nas tendências, desafios e transformações na área, abordando temas como a reforma do Código Civil, que prevê alterações nas relações privadas, e as parentalidades atípicas. Entre os participantes, estão confirmadas as presenças de um palestrante autista e sua mãe, que compartilharão suas vivências. “Mais do que um evento de Direito de Família, temos a missão de construir um espaço de caráter interdisciplinar, que é uma característica do IBDFam. Com isso, o evento conta com a conexão de outros profissionais, como acadêmicos e profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia”, destacou o presidente do IBDFam-RS, advogado Conrado Paulino da Rosa.

Organização

O congresso é organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família – Seção Rio Grande do Sul e conta com patrocínio diamante do Colégio Notarial do Brasil – Rio Grande do Sul e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. O patrocínio prata é da Associação dos Advogados e de Rogério Brochado, e o patrocínio bronze da Editora Juspodivm e do Direito em Prática. Também apoiam o evento as vinícolas Aurora, Castellamare San Diego e Salton, identificadas como integrantes da “família do IBDFam-RS”, além da Associação Brasileira Criança Feliz.

As inscrições estão disponíveis no site congressomercosul.com.

Foto: Rafael Cavalli/Divulgação | Fonte: Assessoria
12/05/2025 0 Comentários 62 Visualizações
Variedades

Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS realiza evento de posse da diretoria neste sábado

Por Jonathan da Silva 22/04/2025
Por Jonathan da Silva

A Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS realizará neste sábado, dia 26 de abril, o Jantar Baile de posse da diretoria eleita para o triênio 2025 a 2027. O evento está marcado para as 20 horas, no Centro de Eventos do hotel Swan, em Novo Hamburgo, e contará com a presença de autoridades da advocacia estadual e regional.

A eleição da diretoria foi realizada em 22 de novembro de 2024. Tomarão posse como presidente Juliana Cristina Martins da Silva, como vice-presidente Simone Stoffel, como secretária-geral Fernanda Passini, como secretário-geral adjunto Frederico Costa De Boni e como tesoureiro Vinícius Martins Dutra. “Estamos preparando uma noite especial para celebrarmos com nossos colegas e também para destacar o trabalho que já realizamos na subseção. Temos uma grande dedicação e seguimos focados em estar ao lado da advocacia”, afirma a presidente eleita Juliana Martins da Silva.

Seguimos priorizando a união dos advogados da subseção. A união da classe fortalece a advocacia, tornando-a mais respeitada e valorizada”, reforça Juliana Martins da Silva.

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, confirmou presença, assim como integrantes do Conselho Federal e Seccional da entidade, diretores de subseções do estado e outras autoridades da região do Vale do Sinos.

Atrações e convites

O jantar será assinado pelo Irius Buffet e a animação da noite ficará por conta da banda Clave de Prata. Os convites custam R$ 200 (sem bebidas incluídas) e podem ser reservados pelo WhatsApp (51) 98947-6313. O traje solicitado é passeio completo. Hóspedes do hotel Swan que participarem do evento têm direito a um voucher de 15% de desconto na hospedagem.

Atuação da subseção

Com abrangência nos municípios de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha, Dois Irmãos, Ivoti, Lindolfo Collor, Presidente Lucena, Morro Reuter e Santa Maria do Herval, a Subseção de Novo Hamburgo é uma das maiores da OAB no Rio Grande do Sul.

Após seis anos como vice-presidente, Juliana Martins da Silva assume a presidência com a proposta de ampliar projetos como o “OAB vai à Escola” e o “OAB Conecta”, que aproximam a atuação da entidade de escolas e setores diversos da sociedade. A subseção também mantém uma agenda de eventos de qualificação e participa de campanhas solidárias com foco em instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Serviço

  • O quê: Jantar Baile de Posse da Diretoria da Subseção de Novo Hamburgo da OAB/RS – Triênio 2025 a 2027
  • Quando: Sábado, 26 de abril, às 20h
  • Onde: Centro de Eventos do hotel Swan Novo Hamburgo (Avenida Maurício Cardoso, 303, bairro Hamburgo Velho, Novo Hamburgo)
  • Quanto: Convite a R$ 200 (bebidas não incluídas)
  • Reservas: pelo WhatsApp (51) 98947-6313
  • Atrações: Jantar assinado por Irius Buffet e show com a banda Clave de Prata
  • Traje: Passeio completo
Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
22/04/2025 0 Comentários 104 Visualizações
Variedades

Garcez Advogados celebra 55 anos com seminário sobre Direito do Trabalho

Por Jonathan da Silva 17/04/2025
Por Jonathan da Silva

O escritório Garcez Advogados Associados celebrou seus 55 anos de atuação com a realização do primeiro Seminário Empresarial de Direito do Trabalho, no dia 11 de abril, no Centro das Indústrias, em São Leopoldo. O evento reuniu cerca de 120 participantes e integrou a programação comemorativa da fundação do escritório, abordando temas atuais da área trabalhista em quatro painéis.

A abertura oficial do seminário foi feita pela presidente da Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs), doutora Márcia Helena Somensi, que também atuou como mediadora do primeiro painel. Márcia Helena é advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia do escritório Lamacchia Advogados Associados.

A primeira palestra teve como tema “Negociado sobre o legislado: a negociação coletiva no século XXI” e foi ministrada pelo advogado Antônio Carlos Aguiar, doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho e sócio do escritório Peixoto e Cury Advogados, de São Paulo. Segundo a mediadora, “trata-se de um tema instigante e que gera discussões principalmente sobre os impactos, os direitos dos trabalhadores e a segurança jurídica”. Durante a exposição, Aguiar destacou os sete passos da jornada da negociação, considerados importantes para o processo.

A segunda temática tratou das “Considerações sobre a pejotização no cenário atual”, com mediação do presidente do Sinmaqsinos, Marlos Davi Schmidt, e palestra do advogado Eduardo Gomes Gaelzer, sócio do Garcez Advogados Associados. Gaelzer é doutorando e pós-graduado em Direito do Trabalho e apresentou perspectivas recentes sobre o assunto.

O terceiro painel teve como foco “Aposentadoria especial e o agente ruído”, com apresentação do engenheiro de Segurança do Trabalho Rogério Luiz Balbinot, diretor da RSData e da Consetra, e membro de grupos de trabalho do eSocial; e do advogado e industrial Guilherme Scozziero Neto, que atua em entidades sindicais e empresariais. A mediação foi feita pela advogada Gisele Garcez, sócia do escritório Garcez Advogados Associados.

Encerrando as palestras, o tema “O futuro da negociação coletiva: reflexos econômicos e jurídicos” foi abordado pelo desembargador federal do trabalho Francisco Rossal de Araújo, mestre em Direito Público e atuante no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. A mediação ficou a cargo do presidente do Sindimetal RS, Sergio Galera.

Homenagem ao fundador

Após os painéis, foi exibido um vídeo em homenagem ao fundador do escritório, advogado Edson Morais Garcez, com depoimentos de lideranças sobre sua trajetória. Na sequência, duas placas comemorativas foram descerradas: uma oferecida pelas entidades patronais das indústrias do Estado e outra pelos sócios e equipe do escritório.

Durante os discursos, o presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul (Sinmetal) e ex-presidente da Fiergs, Gilberto Porcelo Petry, afirmou que o homenageado é “uma figura extraordinária, com destacada experiência e competência, na área sindical”. Já o presidente do Sindimetal RS, Sergio Galera, destacou o vínculo com o escritório e afirmou que a trajetória de Edson Garcez é marcada por uma carreira reconhecida.

O próprio doutor Edson Morais Garcez também se manifestou. “É um agradecimento imorredor. Esta trajetória profissional, que iniciei em outubro de 1970, tem um triunfo. Eu consegui fazer uma equipe de colegas no escritório, que sabem muito mais do que eu. Deixo para todos vocês, empresários, clientes e amigos, um escritório competente e preparado. Essa foi a minha vitória”, destacou Garcez.

A esposa do advogado, Sônia Garcez, foi homenageada com flores. Os painelistas e mediadores receberam lembranças do evento, que terminou com um almoço de confraternização no salão de eventos do local.

Programação comemorativa

A celebração dos 55 anos do Garcez Advogados Associados inclui uma série de ações ao longo do ano, como a criação de uma nova logomarca, lançamento de selo comemorativo, ampliação da presença nas redes sociais e um novo site. A agenda comemorativa será encerrada em 12 de outubro, data de fundação do escritório, que tem sede em São Leopoldo e atuação voltada para a área trabalhista.

Foto: Tiago da Rosa/Divulgação | Fonte: Assessoria
17/04/2025 0 Comentários 102 Visualizações
Variedades

TRT-RS realiza seminário internacional sobre trabalho e justiça no Mercosul

Por Jonathan da Silva 31/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoverá, nos dias 10 e 11 de abril, em Porto Alegre, o seminário internacional “Construindo Pontes: Trabalho e Justiça no Mercosul”. O evento, que ocorrerá no Plenário do TRT-RS, contará com a participação de juristas do Brasil, Uruguai, Peru, Argentina, Paraguai e Chile. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 3 de abril no site do tribunal.

O seminário tem como objetivo promover o diálogo e a troca de experiências sobre temas relacionados ao trabalho e à justiça no Mercosul. Entre os assuntos em discussão estão liberdade sindical, Normas Internacionais do Trabalho (NIT), grupos vulneráveis, transformações digitais e climáticas, proteção dos direitos trabalhistas e iniciativas nacionais para a equidade.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o vice-presidente, ministro Maurício Godinho Delgado, e os ministros Kátia Magalhães Arruda e Lelio Bentes Corrêa estarão presentes, junto a desembargadores e juízes do Trabalho de diferentes estados.

Organização e apoio

O evento é organizado em parceria com a Escola Judicial do TRT da 4ª Região (EJud4), a Escola Judicial do TRT da 9ª Região (EJud9), a Escola Judicial do TRT da 12ª Região (EJud12) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), no âmbito do programa ENAMAT Itinerante. A atividade conta com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/03/2025 0 Comentários 87 Visualizações
Projetos especiais

Fabrício Klein Advocacia lança FAQ sobre isenção de IR para portadores de doenças graves

Por Jonathan da Silva 31/03/2025
Por Jonathan da Silva

O escritório Fabrício Klein Advocacia, sediado em Porto Alegre, lançou uma seção de Perguntas Frequentes (FAQ) em seu site para esclarecer dúvidas sobre a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para portadores de doenças graves. O conteúdo é voltado para aposentados, pensionistas e militares inativos que podem ter direito ao benefício conforme a legislação brasileira.

A nova seção foi estruturada com base nas dúvidas mais comuns apresentadas por clientes e visitantes do site do escritório. O material explica os critérios para concessão do benefício, documentação necessária e a possibilidade de restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Categorias e conteúdo

A FAQ está dividida em cinco categorias principais:

  • FAQ Geral sobre Isenção de IRPF: informações sobre a isenção do imposto de renda para portadores de doenças graves e como solicitar o benefício.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Câncer e Neoplasias: explicações sobre os direitos de pacientes oncológicos, inclusive após a cura.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para Cardiopatas: informações sobre os direitos de pessoas com cardiopatias graves.
  • FAQ sobre Isenção de IRPF para portadores de Cegueira, Espondilite, Alzheimer e HIV: requisitos para concessão do benefício e documentação necessária.
  • FAQ sobre o Escritório Fabrício Klein Advocacia: dados sobre a história, especialização e premiações do escritório.

Especialização e reconhecimento

Com mais de 10 anos de atuação, o escritório Fabrício Klein Advocacia é especializado em assessoria jurídica para isenção do IRPF. O trabalho na área resultou na conquista do Selo Ouro Referência Nacional em Advocacia e Justiça 2024, concedido pela Agência Nacional de Cultura, Empreendedorismo e Comunicação (Ancec).

O fundador do escritório, Fabrício Klein, afirma que a nova seção tem o objetivo de facilitar o acesso à informação. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas tenham acesso rápido e claro aos seus direitos. Sabemos que muitas delas enfrentam momentos delicados de saúde e queremos tornar o processo de isenção mais ágil e menos burocrático”, salienta Klein.

Atendimento online

O escritório atende clientes de todo o Brasil e oferece consultas personalizadas, com a possibilidade de solicitação da isenção de forma 100% online. Mais detalhes podem ser obtidos no site fabriciokleinadvocacia.com.br/faq.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
31/03/2025 0 Comentários 94 Visualizações
Variedades

Ministra do TST abre 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho em Torres

Por Jonathan da Silva 28/03/2025
Por Jonathan da Silva

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi participou, na noite desta quinta-feira (27), da abertura do 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho, promovido pela Fecomércio-RS. O evento, realizado na Sociedade Amigos da Praia de Torres (SAPT), reuniu mais de 400 pessoas, entre autoridades, representantes de federações estaduais e convidados, com o objetivo de debater temas relacionados às relações trabalhistas e sindicais.

O presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn, destacou a relevância do evento para o setor. “Nosso objetivo é buscar soluções para um ambiente de trabalho mais justo, seguro e equilibrado, respeitando os direitos trabalhistas e a segurança jurídica”, afirmou Bohn.

O 1º vice-presidente da Fecomércio-RS e coordenador do congresso, Joel Vieira Dadda, ressaltou a trajetória do evento e o empenho para sua realização. “Este é um dos melhores congressos do Brasil sobre relações trabalhistas”, comentou Dadda, lembrando que participantes viajaram longas distâncias para estar presentes.

O superintendente regional do trabalho e emprego do Rio Grande do Sul, Claudir Antônio Nespolo, abordou as condições econômicas atuais e o saldo positivo de empregos em 2024. Já o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul, Victor Hugo Laitano, destacou o papel do congresso na discussão sobre novas tecnologias e atualizações na legislação trabalhista.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, enfatizou a importância da estabilidade jurídica nas relações de trabalho. “O papel do Tribunal é facilitar que os sindicatos tenham segurança para celebrar seus contratos, e com isso o valor social do trabalho seja respeitado”, afirmou Costa.

Palestra e homenagem à ministra do TST

Maria Cristina Peduzzi, que também foi homenageada no evento, afirmou estar emocionada por ser reconhecida em seu estado natal. “É uma felicidade, porque sou homenageada no meu estado, pelos meus conterrâneos. Tem um significado especial”, enfatizou Maria Cristina.

Na palestra “Segurança Jurídica e Negociação Coletiva. Limites à Autonomia Negocial?”, a ministra destacou a relevância da negociação coletiva na definição das relações de trabalho. “É um dos métodos mais eficazes e democráticos de resolver e prevenir conflitos. Pois, as partes discutem e estabelecem as normas que serão lei entre as categorias”, pontuou Maria Cristina.

A palestrante também abordou a reforma trabalhista de 2017, que priorizou o negociado sobre o legislado, e expressou preocupação com a validade das normas coletivas. Como exemplo, citou a discrepância entre o artigo 611-A, inciso XII, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite negociação coletiva para enquadramento do grau de insalubridade, e jurisprudências que invalidam a redução do grau em determinadas decisões judiciais.

É preciso ter segurança jurídica para não gerar incerteza ou passivos e comprometer o desenvolvimento, o empreendedorismo e o exercício das atividades em sua plenitude”, concluiu a ministra Maria Cristina Peduzzi.

Evento segue até sábado

O 9º Congresso de Relações Sindicais e do Trabalho segue até este sábado, 29 de março, na SAPT, em Torres, com uma programação voltada para temas ligados às relações de trabalho e ao ambiente sindical.

Foto: Leonardo Selau/Divulgação | Fonte: Assessoria
28/03/2025 0 Comentários 99 Visualizações
Cidades

Prefeito Gustavo Finck visita sede da OAB Novo Hamburgo

Por Jonathan da Silva 13/03/2025
Por Jonathan da Silva

O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), visitou, nesta quarta-feira (12), a sede da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Acompanhado do procurador-geral do município, Vanir de Mattos, e da secretária de Gestão, Governança e Desburocratização, Andrea Schneider Pascoal, o chefe do executivo hamburguense foi recebido pela presidente da OAB Novo Hamburgo, Juliana Martins.

Também participaram do encontro o conselheiro estadual da OAB/RS, Carlos Braun, representando o presidente da entidade no estado, Leonardo Lamachia, e o tesoureiro da subseção, Vinicius Dutra. Durante a reunião, Finck destacou a importância da advocacia e da relação entre a Prefeitura e a OAB. “As portas do Gabinete estão abertas para receber a instituição, a fim de fortalecer relações e elaborar parcerias pelo desenvolvimento da sociedade”, afirmou o prefeito.

Foto: Débora Ertel/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
13/03/2025 0 Comentários 105 Visualizações
Variedades

TRT-RS abre processo seletivo para estágio em Direito e outras áreas

Por Jonathan da Silva 07/03/2025
Por Jonathan da Silva

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) abriu um processo seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários em Direito e outros 16 cursos de ensino superior. As inscrições estão abertas até o dia 21 de março e devem ser realizadas pelo site da Super Estágios, onde também está disponível o edital do certame.

Para estudantes de Direito, há oportunidades de estágio em Porto Alegre e outras 63 cidades do Rio Grande do Sul. Na capital, também há vagas para alunos dos cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Jornalismo, Relações Públicas, Design Gráfico, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, História, Museologia, Publicidade e Propaganda e Sociologia.

Estudantes de Administração também podem atuar nas unidades do TRT-RS em Santa Vitória do Palmar e Itaqui. Já alunos de Tecnologia em Serviços Jurídicos têm oportunidade de estágio exclusivamente na unidade de Santa Vitória do Palmar.

Requisitos e benefícios

No momento da convocação, os candidatos devem comprovar a conclusão de pelo menos 20% dos créditos exigidos para o término do curso.

A jornada de estágio pode ser de quatro ou seis horas diárias, totalizando 20 ou 30 horas semanais, respectivamente. As bolsas têm valores de R$ 1.317,60 para jornadas de quatro horas e R$ 1.976,40 para seis horas. Além disso, os estagiários têm direito a um auxílio-transporte de R$ 10,34 por dia de trabalho. Os valores foram reajustados este ano.

Processo seletivo

Os candidatos serão avaliados por meio de uma prova objetiva online, prevista para o dia 6 de abril. A avaliação será composta por 20 questões de Língua Portuguesa e dez de Noções de Informática.

O edital prevê a reserva de 30% das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos) e 10% para pessoas com deficiência, conforme legislação vigente.

Mais detalhes sobre o processo seletivo e as cidades com oportunidades disponíveis podem ser acessadas no site oficial do TRT-RS, em trt4.jus.br.

Foto: Secom/TRT-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
07/03/2025 0 Comentários 127 Visualizações
Variedades

CNJ suspende implementação da Resolução 591/2024 após mobilização da OAB/RS

Por Jonathan da Silva 30/01/2025
Por Jonathan da Silva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os prazos de implementação da Resolução 591/2024, que prevê a adoção do plenário virtual para julgamentos e restringe a sustentação oral a vídeos gravados. A decisão foi tomada pelo ministro Luis Roberto Barroso na noite desta quarta-feira (29), após manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) e do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

A resolução entraria em vigor em 3 de fevereiro de 2025, mas foi prorrogada por 180 dias no TJRS. Caso implementada, permitirá que tribunais de todo o país substituam a sustentação oral presencial ou remota pelo envio de vídeos previamente gravados.

Em sua decisão, o ministro Barroso afirmou que a Resolução 591/2024 busca ampliar padrões de publicidade, transparência e participação antes restritos a poucos tribunais, destacando que o CNJ seguirá atento para garantir o respeito às prerrogativas da advocacia, contando com a atuação da OAB.

Mobilização da OAB/RS

A decisão ocorreu após um ato público realizado pela OAB/RS na terça-feira (28), que reuniu advogados, autoridades e entidades da sociedade civil em defesa do direito de sustentação oral. O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, comentou a suspensão. “Ganhamos tempo. É um primeiro passo, mas não resolve por completo a situação como buscamos e como merece a advocacia e a sociedade. Seguiremos na luta pela revogação do dispositivo da resolução que limita o direito de sustentação oral”, destacou Lamachia.

A OAB/RS tem atuado contra a Resolução 591/2024 desde 2023, argumentando que a medida afeta não apenas os advogados, mas o direito de argumentação dos cidadãos nos tribunais.

Atuação nacional

Além das ações no Rio Grande do Sul, a OAB/RS levou a discussão ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) e ao Senado Federal. A campanha “Vídeo Gravado Não É Sustentação Oral” denunciou a exclusão da sustentação oral presencial ou remota em julgamentos. No Senado, tramita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2024, que busca garantir o direito da advocacia de realizar sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, independentemente do tribunal.

Foto: Sora Shimazaki/Pexels/Reprodução | Fonte: Assessoria
30/01/2025 0 Comentários 158 Visualizações
Variedades

OAB/RS realiza ato em defesa da sustentação oral contra resolução do CNJ

Por Jonathan da Silva 22/01/2025
Por Jonathan da Silva

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS) realizará um ato público em defesa do direito à sustentação oral no dia 28 de janeiro, às 10h, no OAB Cubo, em Porto Alegre. A mobilização ocorre em resposta à Resolução nº 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite a inclusão de processos no plenário virtual e delega aos relatores a decisão de manter ou retirar casos deste modelo de julgamento.

No modelo virtual proposto pelo CNJ, os advogados podem anexar vídeos com suas sustentações orais para apreciação dos magistrados, o que substitui a apresentação ao vivo, presencial ou telepresencial. A OAB/RS critica duramente a medida, afirmando que o formato fere o direito de defesa e as prerrogativas da advocacia, além de comprometer a interação direta com os julgadores.

Segundo o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, a resolução ameaça o acesso à Justiça e o pleno exercício da advocacia. “Se um advogado ou uma advogada é impedido de realizar uma sustentação oral, quem está sendo calado é o cidadão defendido por aquele profissional”, afirmo. Lamachia, que também apontou que a sustentação oral ao vivo é essencial para que advogados possam acompanhar debates entre magistrados, apresentar questões de ordem ou de fato e exercer sua função de forma completa.

Campanha e mobilização nacional

Em 2023, a OAB/RS lançou a campanha “Vídeo Gravado Não é Sustentação Oral”, divulgando o impacto negativo da resolução em rádios e redes sociais. A Ordem levou o debate ao Conselho Federal da OAB (CFOAB), que nacionalizou a pauta, e a questão chegou ao Senado Federal com a tramitação da PEC 30/2024, que propõe assegurar o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento.

A entidade também emitiu nota pública em outubro de 2024 contra a Resolução nº 591/2024 e segue promovendo ações para sensibilizar a sociedade e os poderes sobre os riscos da medida.

O que diz o CNJ

De acordo com o CNJ, a Resolução nº 591/2024 busca acelerar o andamento processual no país, justificativa que foi rebatida por Lamachia. Ele afirmou que, embora a celeridade seja importante, ela não pode ser obtida às custas do direito à ampla defesa e das prerrogativas da advocacia.

O ato público do dia 28 de janeiro integra os esforços da OAB/RS para garantir que a sustentação oral permaneça um instrumento pleno e acessível de defesa nos tribunais.

Fotos: Fabrikasimf/Freepik e OAB-RS/Divulgação | Fonte: Assessoria
22/01/2025 0 Comentários 153 Visualizações
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