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Política

Abicalçados avalia positivamente a aprovação da desoneração da folha na Câmara

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A aprovação na Câmara do projeto de lei que garante a continuidade da desoneração integral da folha de pagamentos para 2024, com cobrança híbrida até o final de 2027, foi avaliada positivamente pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Após passar pelo Senado Federal, o projeto foi votado nesta quarta-feira à noite (11) na Câmara dos Deputados, no prazo máximo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como a data limite era para a sanção presidencial, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou mais três dias de prazo ao STF.

O presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira, que acompanhou de perto a votação, afirma que a aprovação traz maior segurança jurídica para as empresas. “Embora não seja o ideal, o projeto acordado com o Governo Federal aprovado traz um pouco mais de tranquilidade para as empresas”, comenta o dirigente. Segundo Ferreira, o justo seria a manutenção do PL original aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pelo poder executivo no ano passado, que mantinha a desoneração da folha de pagamentos integral até o final de 2027. “Não foi respeitada a vontade soberana do Congresso Nacional naquela oportunidade”, ressalta o presidente-executivo da entidade.

Foram longas discussões entre o legislativo e o executivo até se estabelecer um acordo que garante a desoneração integral até o final deste ano, com cobrança híbrida de 2025 até 2027. Conforme o projeto aprovado, a contribuição sobre a folha de pagamentos passa a ser de 5% em 2025. Em 2026, a contribuição será elevada para 10% e em 2027, para 15%. A partir de 2028, retorna a cobrança integral de 20% sobre a folha de salários. A alíquota sobre a receita bruta também irá diminuir gradualmente, em 20%, 40% e 60%. “A partir de 2026, em alguns casos o mecanismo nem fará mais sentido para as empresas”, pondera Ferreira.

Reforma Tributária

De acordo com o dirigente da Abicalçados, com a aprovação da transição, o próximo passo será uma intensa atuação para que na Reforma Tributária todo emprego brasileiro seja desonerado. “Não faz nenhum sentido onerar a criação de empregos em um país com tantos problemas sociais”, avalia Ferreira.

Projeto aprovado

O projeto aprovado no dia 11 prevê uma série de medidas de compensação para a perda de receitas com a redução da contribuição previdenciária. A proposta prevê que as empresas que optarem pela desoneração deverão, a partir de 1º de janeiro de 2025 e até 31 de dezembro de 2027, firmar termo de compromisso para manter, ao longo de cada ano, quantidade média de empregados igual ou superior a 75% da média do ano imediatamente anterior. Caso a empresa não cumpra o termo, não poderá usar a contribuição sobre a receita bruta a partir do ano seguinte ao descumprimento, devendo pagar integralmente a alíquota de 20% sobre a folha. Outras medidas incluem a renegociação de dívidas das empresas com as agências reguladoras, repatriação de recursos, atualização dos bens no Imposto de Renda, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, uso de recursos esquecidos e monitoramento de benefícios fiscais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Grupo Desonera Brasil envia ofício ao presidente do Congresso por extensão de prazo ao STF

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Um ofício foi enviado pelo Grupo Desonera Brasil ao presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD) nesta segunda-feira (15). A carta solicita a extensão do prazo de suspensão da cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633, decisão proferida pelo ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. O grupo reúne entidades que representam os 17 setores beneficiados pela Desoneração da Folha de Pagamento, entre elas a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).

Os setores envolvidos defendem que a prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.

Carta na íntegra

“Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional Senador Rodrigo Pacheco

Excelentíssimo Senhor Presidente,
Os 17 setores abrangidos pela tributação substitutiva da contribuição previdenciária patronal vêm por meio deste manifestar sua extrema preocupação com o status corrente das negociações visando a obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional voltado a superar os alegados vícios presentes na Lei n.º 14.784/2023, nos termos da decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 7.633. A referida decisão foi suspensa pelo próprio Ministro Relator da ADI por 60 dias para permitir a implementação de acordo político entre o Executivo e o Senado, mas este prazo está se exaurindo, daí a preocupação manifestada neste ofício.
Reconhecemos e apoiamos os esforços conjuntos realizados pelo Legislativo e pelo Executivo na busca de uma solução adequada para as questões orçamentárias decorrentes da desoneração da folha de pagamento, nos termos da decisão do STF.

No entanto, é imperativo ressaltar que a insegurança de caixa gerada pela situação atual tem acarretado sérios problemas para as empresas dos 17 setores envolvidos, na medida em que muitas destas empresas enfrentam enormes dificuldades para mobilizar ou obter os recursos necessários para se prepararem para arcar quase que imediatamente com os efeitos de eventual decurso do citado prazo inicial de 60 dias sem que uma solução adequada seja alcançada. Atividade empresarial demanda planejamento financeiro, o que é ainda mais difícil de ser concretizado com tamanha insegurança.

Dada a magnitude da situação e seu potencial impacto econômico e social, acreditamos que seria apropriado que Vossa Excelência, Presidente do Congresso Nacional, dê notícia ao Ministro Relator de que o diálogo institucional entre o Legislativo e Executivo neste tema continua sendo realizado e que a extensão do prazo de suspensão da cautelar na ADI em tela é fundamental para permitir a implementação, no decorrer do mês de agosto, do acordo político realizado, após o recesso parlamentar que se inicia no dia 18 de julho próximo.

Acreditamos firmemente que essa prorrogação é essencial para assegurar alguma previsibilidade financeira para as empresas envolvidas, proteger os postos de trabalho e garantir a implementação ordenada do acordo político em torno da política de tributação substitutiva da folha.

Colocamo-nos à disposição para cooperar com o Congresso Nacional e demais instituições envolvidas, promovendo o diálogo social necessário para a resolução deste tema de tão grande relevância e impacto.”

Foto: Abicalçados/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Abicalçados avalia positivamente o fim da urgência para análise de PL da desoneração

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) repercutiu positivamente o fim da urgência de análise do PL 493/2024, do Governo Federal, que procura encerrar a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores econômicos contemplados pela medida. O anúncio sobre o fim da urgência em relação ao PL foi feito nesta quinta (11).

Segundo a Abicalçados, o fim do caráter de urgência para a análise dará mais tempo para a discussão do tema no Congresso Nacional, já que a partir de agora o PL deverá tramitar normalmente pelas comissões permanentes até chegar na votação das casas legislativas (Câmara e Senado Federal). “O ideal é que se respeitasse a vontade do povo brasileiro por meio da votação no Congresso Nacional. A continuidade da medida foi aprovada e depois teve seu veto derrubado no Congresso Nacional. Precisamos lembrar que durante todo o ano de 2023 fizemos todo esse processo de conscientização para a renovação da desoneração, passando por todas as comissões e finalmente pelas votações. O fato é que o Governo Federal não aceitou o resultado, publicou uma MP para reonerar os 17 setores e depois um PL nos mesmos moldes e em caráter de urgência. É o tipo de situação que, além de gerar insegurança para as empresas e para os seus empregados, aumenta o Custo Brasil, pois precisaremos refazer todo o caminho já traçado no ano passado”, avalia o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.

Coalizão

Na última quarta-feira (10), Ferreira participou de mais uma reunião do grupo Coalizão Indústria, na sede do MDIC, em Brasília. Na pauta, esteve justamente a necessidade de manutenção da desoneração da folha de pagamentos para que as empresas possam ter segurança para contratar mais trabalhadores ao longo de 2024, a crise econômica argentina e os seus impactos no comércio exterior e a urgente necessidade de derrubada da isenção de taxas de importação para o e-commerce internacional, que desde agosto passado não paga impostos em remessas de até US$ 50 (R$ 250), o que tem gerado uma concorrência considerada desleal pelo setor com os produtos nacionais.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Entidades se reúnem e pressionam pela manutenção da desoneração da folha

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Representantes dos 17 setores que mais empregam na economia se reuniram nesta quarta-feira (21) para uma coletiva de imprensa no Congresso Nacional, em Brasília. Na oportunidade, o grupo, denominado “Desonera Brasil”, lançou um novo manifesto criticando a medida provisória que determinou a reoneração gradual da folha de pagamentos e cobrou a devolução da medida para o Governo Federal ou a derrubada dela o mais breve possível para que as empresas possam planejar o ano de 2024.

Presente no encontro, o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, destacou que para ele a medida do Governo Federal é autoritária e inconstitucional, já que foi amplamente discutida e aprovada no Congresso Nacional, inclusive com votos da base governista. “A indústria calçadista iniciou 2024 com muitas incertezas no cenário nacional e internacional, com a concorrência desleal imposta pelas plataformas internacionais de e-commerce e com esse imbróglio que já deveria estar solucionado. A reoneração, caso ocorra, vai tirar ainda mais a competitividade da atividade, colocando em risco milhares de empregos”, afirmou.

Segundo Ferreira, apenas na cadeia coureiro-calçadista, uma possível reoneração agregaria mais de R$ 700 milhões em carga tributária por ano, impactando na produção e, consequentemente, no emprego do setor. “Caso ocorra a reoneração, estimamos a perda de mais de 30 mil empregos somente nos próximos dois anos, além de uma queda de cerca de 20% na nossa produção”, planeja o executivo.

Manifesto

No manifesto divulgado, que será entregue para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), 35 entidades vinculadas aos 17 setores abrangidos pela desoneração, citam que a Reforma Tributária aprovada em 2023 prevê que a regulamentação dos aspectos tributários sobre trabalho e renda deverão ser apreciados pelo Congresso Nacional, o que afastaria a possibilidade da decisão unilateral via medida provisória.

Além de representantes das entidades, participaram da coletiva parlamentares defensores da política da desoneração da folha de pagamentos, como o autor do PL aprovado, o senador Efraim Filho (UNIÃO-PB), a deputada federal Any Ortiz (CIDADANIA-RS) e o deputado federal líder da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, Newton Cardoso Júnior (MDB-MG).

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no país, entre eles o calçadista. Atualmente, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. No entanto, em função da MP, o mecanismo fica válido até abril, quando iniciaria uma “reoneração gradual” dos setores contemplados. As entidades defendem que a MP seja devolvida ou derrubada definitivamente no Congresso Nacional.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Abicalçados comemora renovação da desoneração da folha no Senado

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

“Nada mais representativo do que, na data em que comemoramos o Dia do Sapateiro, essa proposta, finalmente, saísse do Congresso Nacional e fosse para a sanção presidencial”. Foi desta forma que o presidente-executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Haroldo Ferreira, avaliou a votação do Projeto de Lei nº 334/2023, que foi aprovado no Senado Federal na quarta-feira (25). A medida, que agora parte para a sanção do presidente Lula, permite que 17 setores da economia, entre eles o calçadista, possa substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso da indústria de calçados, o pagamento é de 1,5%.

Ferreira destaca que a aprovação demonstrou a sensibilidade social dos parlamentares no Congresso Nacional. “Agradecemos à Câmara e ao Senado Federal pelo avanço do projeto que colocou, acima de questões políticas e ideológicas, o melhor para o Brasil, que é seguir gerando empregos e desenvolvimento econômico. Agora, o último passo é a sanção do presidente Lula que, acreditamos, irá ocorrer o quanto antes, para que as empresas possam se planejar, crescer e exportar mais”, disse o executivo.

Impactos

Levantamento da Abicalçados aponta que uma possível reoneração da folha agregaria uma carga tributária extra de mais de R$ 1 bilhão em dois anos para as empresas calçadistas. “Somos um setor intensivo em mão de obra e 20% sobre a folha de salários é um custo muito alto. Taxar a criação de empregos é uma insanidade que não deve ter lugar em um país que quer seguir crescendo e gerando empregos para a sua população”, comentou Ferreira, destacando que a atividade emprega, diretamente, mais de 300 mil pessoas no Brasil e que uma possível reoneração impactaria na queda de 20% da produção de calçados e de mais de 10% no estoque de empregos em dois anos.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Política

Abicalçados ressalta “alívio” com avanço da desoneração

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), que desde janeiro deste ano está mobilizada para dar andamento às tratativas para a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para além de dezembro, comemorou ontem, dia 30, o avanço da proposta na Câmara dos Deputados. Aprovada por ampla maioria, 430 votos a 17, a medida de relatoria da deputada federal Any Ortiz agora parte para votação no Senado Federal.

O presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, que acompanhou in loco a votação, comemorou o avanço do Projeto de Lei nº 334/2023. “Com esforços e com o apoio fundamental da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor Coureiro Calçadista, presidida pelo deputado federal Lucas Redecker, conseguimos esse avanço importante para preservar milhares de empregos na nossa atividade”, avalia o executivo, ressaltando que a Abicalçados permanecerá ativa na condução do pleito para o setor.

Segundo Ferreira, o avanço da matéria é uma conquista da sociedade brasileira e um “alívio” para a indústria calçadista neste momento de incertezas diante do desaquecimento da demanda. “Alertamos, tanto o Governo quanto os congressistas de que, caso a desoneração não prossiga, poderíamos perder 20% da nossa produção e mais de 30 mil empregos somente na nossa atividade nos próximos dois anos. Taxar a criação de empregos nesse momento de recuperação não é uma medida inteligente”, destaca o dirigente, ressaltando que uma possível reoneração agregaria mais de R$ 1 bilhão em carga tributária para o setor em dois anos.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até 31 de dezembro de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. Aprovada na Câmara dos Deputados, o PL que prorroga a medida por mais quatro anos parte para votação no Senado Federal, o que deve ocorrer na segunda semana de setembro.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Abicalçados defende prorrogação da desoneração da folha de pagamentos

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), representada pelo seu presidente-executivo, Haroldo Ferreira, participou na quarta-feira (19), da reunião com o vice-presidente e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Geraldo Alckmin. O encontro, ocorrido em Brasília, teve como pauta a importância da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos e contou com a presença de representantes dos 17 setores atualmente abrangidos pela medida.

Na oportunidade, Ferreira destacou a importância da desoneração da folha de pagamentos para o setor calçadista, por este ser intensivo em mão de obra. Quinto setor que mais emprega na Indústria de Transformação brasileira, o calçadista gera mais de 300 mil postos diretos em todo o País. “Em 20% dos 600 municípios onde geramos empregos, mais de 50% dos postos são gerados pelo setor calçadista. No Rio Grande do Sul, Ceará, Bahia, Paraíba e Sergipe, o setor é o principal empregador da Indústria de Transformação”, comentou o dirigente.

Empregos em risco

Segundo Ferreira, caso a medida que permite a substituição do pagamento de 20% sobre a folha de pagamentos por 1,5% da receita bruta não seja aprovada, a atividade corre o risco de sofrer quedas na produção e, consequentemente, no nível de emprego. “Nosso levantamento mostra que, caso a medida não seja prorrogada, podem ser perdidos mais de 14 mil postos já em 2024, com uma oneração adicional de R$ 550 milhões para as empresas de calçados”, alertou o executivo, ressaltando que a produção de calçados também pode ser impactada com uma redução de 20%.

Urgência

Ferreira conta que a receptividade do vice-presidente foi “positiva” e que existe a promessa de incluir todos os setores econômicos na Reforma Tributária. “Mas não podemos esperar, já que a desoneração acabará no final deste ano. Por isso, estamos apoiando o Projeto de Lei (PL 334/2023) do senador Efraim Filho para prorrogar a desoneração até 2027, mesmo sem a aprovação da esperada Reforma Tributária”, destaca. A matéria já está na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa, sob a relatoria do senador Angelo Coronel, com quem o executivo da Abicalçados também teve reunião no dia de ontem.

Entenda

A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e, atualmente, beneficia 17 setores da economia que mais empregam no País, entre eles o calçadista. Hoje, com a medida que vigora até o final de 2023, as empresas dos setores contemplados podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Desoneração da folha de pagamentos pode ter renovação até 2022

Por Milena Costa
Por Milena Costa

Com prazo de vigência até 31 de dezembro deste ano, a desoneração da folha de pagamentos, mecanismo que permite a substituição do pagamento de 20% sobre a folha para o INSS por 1,5% da receita interna para empresas do setor coureiro-calçadista, está avançando rumo à renovação para 2022. Ontem, dia 7, o Projeto de Lei do deputado federal Lucas Redecker (PSDB-RS), que prevê a prorrogação por mais um ano para o setor, teve parecer favorável na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Agora, o PL vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, se aprovado, passa diretamente para votação no Senado Federal. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vê com otimismo o avanço da proposta e frisa que, caso a desoneração não seja prorrogada, o setor deve ter um impacto de mais R$ 600 milhões em aumento em carga tributária, gerando a perda de cerca de 13 mil postos de trabalho.

“A continuidade da desoneração da folha de pagamentos em 2022 será essencial para a consolidação da recuperação do setor calçadista”

“A continuidade da desoneração da folha de pagamentos em 2022 será essencial para a consolidação da recuperação do setor calçadista, que viu sua produção despencar mais de 18% no ano passado e que somente agora experimenta uma retomada gradual. O parecer favorável do deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG) na Comissão de Finanças e Tributação traz alívio e tranquilidade para o setor coureiro-calçadista”, avalia o presidente-executivo da entidade, Haroldo Ferreira, agradecendo também o apoio fundamental do autor do PL, deputado Redecker, que preside a Frente Parlamentar Misto de Defesa do Setor Coureiro-Calçadista, e do deputado Cardoso Jr. Entre janeiro e maio, o setor calçadista brasileiro registrou incremento de mais de 6 mil postos de trabalho.

Entenda

Em voga desde 2012, a desoneração da folha de pagamentos permite que empresas de 17 setores intensivos em mão de obra substituam o pagamento de 20% sobre a folha de salários por 1% a 4,5% da receita interna. No caso do setor calçadista o pagamento aos cofres públicos é de 1,5% da receita bruta interna. Conforme a Abicalçados, a medida tem papel fundamental na preservação de postos de trabalho, pois diminui o peso da carga tributária.

Atualmente com 5,6 mil empresas, o setor calçadista emprega diretamente mais de 250 mil pessoas em todo o Brasil.

Foto: Abicalçados/Divulgação | Fonte: Assessoria
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