desburocratização

Inicialmente prevista para a última quarta-feira (3), a votação da chamada MP da Liberdade Econômica (881/2019) ocorrerá na comissão mista do Congresso Nacional que analisa o tema nesta semana.

“A previsão agora, está tudo acertado, para discutirmos e lermos o relatório no dia 9 e fazer a votação no dia 10”, afirmou o senador Dário Berger, presidente do colegiado. Segundo o parlamentar, a prorrogação da semana a votação foi acordada para que o relator, deputado Jerônimo Goergen, tivesse mais tempo para concluir o texto final.

Berger explicou ainda que o relator precisou de mais tempo para concluir o texto porque a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica recebeu muitas propostas e sugestões. “É uma medida provisória que não tem oposição. O que tem é muito desejo parlamentar de melhorar, de incluir algo a mais na medida provisória. Isso é normal”, esclareceu.

Nesta semana, a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou projeção de que a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de quase 4 milhões de empregos nos próximos 15 anos no país. Ainda segundo o órgão, o Pib per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

A medida prevê menos interferência da União, estados e municípios nas relações econômicas.

A expectativa é que haja desburocratização dos atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para novos empreendimentos.

Desburocratização

Em junho, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma lista com 287 atividades econômicas que ficaram livres de autorizações prévias de funcionamento. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A resolução do governo é compatível com o parágrafo 3º da MP 881 e vale para atividades consideradas de baixo risco sanitário, ambiental e de segurança. Essas atividades passam a funcionar sem vistorias prévias de órgãos como Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil, por exemplo.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, que pode abrir seu negócio sem autorizações prévias, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações, que antes demandavam tempo e esforço das prefeituras e estados.

“Ela permite que pequenos e médios empresários, que atuam em atividades de baixo risco, possam começar a trabalhar imediatamente, sem necessidade de alvará, autorização, licença. Então, ele traz mais racionalidade e otimiza o trabalho da administração”, considera o secretário de Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Após ser aprovada na comissão mista do Congresso Nacional, a MP da Liberdade Econômica precisará ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado para continuar a valer. O texto, em vigor desde abril, tem validade até setembro deste ano.

Foto: Reprodução | Fonte: Assessoria