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Política

Câmara de Santa Cruz do Sul recebe denúncia sobre irregularidades em concurso público

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul, Nicole Weber (Podemos), recebeu um documento de um grupo de participantes do Concurso Público da Prefeitura, realizado em 2024, denunciando possíveis irregularidades na etapa de avaliação psicológica. Os denunciantes solicitam que a Câmara investigue os problemas relatados e cobre esclarecimentos da Prefeitura e da banca organizadora do certame.

O documento é assinado por Boáz da Silva Lopes, Gislaine Gomes de Azevedo, Joyce Cristine Pacheco, Camilly Vitória Bittencourt Amaral, Claudete Maria Assmann, Juliana Bachmann Vieira, Maria Clara Machado, Bruna Alves dos Santos, Julie Gabrieli da Fontoura, Luzia Fandinho Zinn e Francine Fagundes Oldenburg.

O que diz a denúncia

Os signatários apontam problemas na fase psicológica do concurso, considerada essencial para a seleção de servidores em diversos cargos. Entre as irregularidades citadas estão o alto índice de inaptidão sem justificativa adequada, o descumprimento do direito à entrevista devolutiva, a restrição de acesso a documentos, falhas na aplicação da prova psicológica, descumprimento de prazos e problemas na publicação de editais.

O que pede o grupo

O grupo solicita que a Câmara cobre da Prefeitura e da banca organizadora esclarecimentos sobre as irregularidades, bem como acesso aos documentos e relatórios utilizados na avaliação psicológica. Os candidatos também pedem a realização de uma audiência pública com a presença de representantes da banca, da Prefeitura, do Conselho Regional de Psicologia e dos candidatos, além de garantir que os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência sejam respeitados no andamento do concurso.

O tema já havia sido abordado na sessão anterior pelo vereador e líder do governo na Câmara, Edson Azeredo (PL).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Federação denuncia a invisibilidade do trabalhador da indústria do tabaco

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Federação Nacional dos Trabalhadores das Indústrias do Fumo e Afins (Fentifumo) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação de Santa Cruz do Sul e Região (Novo Stifa) apresentaram no encontro promovido pelo embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva, a realidade do trabalhador que atua na indústria do tabaco. A apresentação foi realizada pelo presidente da Fentifumo e Novo Stifa, Gualter Baptista Júnior.

Na busca por respostas sobre o posicionamento do Brasil diante da 10ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP-10), a representação dos trabalhadores compartilhou a angústia de quem acompanha, de longe, as discussões que têm impacto no cotidiano da atividade. O presidente da Fentifumo e Novo Stifa, Gualter Baptista Júnior, que acompanha o evento mesmo sem ter acesso à plenária e às discussões, usou a palavra para exibir a invisibilidade do trabalhador na conferência. “Hoje aqui eu represento mais de 40 mil trabalhadores, que na maioria das vezes, sequer são citados nestas discussões. Estou falando de 40 mil rostos, 40 mil vidas e 40 mil sonhos, pois nenhum deles prefere receber ajuda do governo do que trabalhar. São pessoas que estão, assim como nós, apreensivas diante do que pode ocorrer nesta conferência”, alerta.

Baptista Júnior criticou também a falta de acesso ao posicionamento do Brasil. Como signatário da COP, o país precisa formalizar uma posição ao evento, que só avança no que se refere a medidas de controle do plantio e consumo do tabaco com o consenso dos 183 países participantes. “Estamos aqui em busca de respostas, para que quando retornarmos ao Brasil possamos olhar na cara dos nossos representados para dizer a verdade”, pontua.

Batista ressaltou ainda o respeito que se dá, por parte da indústria aos trabalhadores, tanto na cidade quanto no meio rural. “Estamos falando de uma cadeia produtiva que não coleciona maus exemplos como trabalhadores vivendo em condições análogas à escravidão. Isso não ocorre no tabaco porque há seriedade e tradição nesta atividade secular”, defende.

Sem a devida resposta por parte da representação brasileira na COP-10, Baptista Júnior confirmou que irá continuar até o fim da conferência, no próximo sábado (10), acompanhando mesmo que de maneira remota os desdobramentos do evento. “É por todos estes trabalhadores, que não querem perder seus empregos e ir para as filas do auxílio que estamos aqui. E para eles temos a obrigação de dar respostas precisas acerca de tudo que pode, de certa forma, interferir em seus empregos”, complementa.

Foto: Rodrigo Nascimento/Nascimento MKT/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Secretário de Segurança de Novo Hamburgo fala sobre porte irregular de armas para guardas municipais

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

O secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon, ocupou a tribuna durante a sessão ordinária desta segunda-feira (18), para responder aos parlamentares sobre as denúncias de irregularidades na Guarda Municipal para a obtenção de portes de arma. Um agente da Guarda Municipal de Novo Hamburgo denunciou suposta fraude na certificação de cursos de reciclagem de membros da corporação e levou o assunto ao conhecimento do Ministério Público Estadual por e-mail no dia 2 de março de 2020. O colegiado é formado por Gustavo Finck (PP), presidente; Inspetor Luz (MDB), relator; e Felipe Kuhn Braun , secretário.

O secretário da Segurança, Roberto Jungthon, garante que os cursos são regulares e que “o estágio anual de qualificação profissional representa o número de horas que todos os integrantes da Guarda Municipal devem se submeter”. Ele explica que o estágio anual é elaborado pela própria Guarda Municipal e pode ter a participação de convidados ministrando aulas ou palestras, como delegados de polícia, militares, médicos e enfermeiros. Ele explicou que não são cursos individuais e só têm validade esta reciclagem quando oferecidos pela própria corporação ou pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. E que toda a comprovação da realização destes cursos já foi apresentada.

“Eu assumo que o requerimento vem na esteira de notícias veiculadas na mídia sobre denúncia de agente da guarda que não teria realizado tiro ou participado de aulas teóricas de armamento e tiro durante o estágio de qualificação profissional. Que bom que o Ministério Público vai investigar essa questão”, comenta.  O secretário explica que o estágio de qualificação profissional foi criado em 2004, pelo Decreto 5.123, e que o decreto já foi revogado e substituído por outros. Segundo ele, o estágio tem 80 horas/ano, sendo 52 horas presenciais e 28 horas à distância.

“Eu assumo que o requerimento vem na esteira de notícias veiculadas na mídia sobre denúncia de agente da guarda que não teria realizado tiro ou participado de aulas teóricas de armamento e tiro durante o estágio de qualificação profissional. Que bom que o Ministério Público vai investigar essa questão” – Secretário de Segurança Pública Roberto Jungthon

“Esses quesitos não mudaram desde 2004. O que acontece em relação à matéria armamento, munição e tiro é que três configurações nortearam ao longo do tempo como ela deveria ser ministrada no âmbito do estágio de qualificação profissional”, acrescenta  Jungthon. Hoje, a configuração é oito horas práticas, duas horas teóricas, 50 tiros por agente. “As outras 70 horas estão a critério da instituição colocar onde se tem maior interesse.  Tem sido constante colocar horas de atendimento hospitalar. Capacitar os agentes para também realizar esse tipo de atendimento, por exemplo”, informa Jungthon. A configuração atual entrou em vigor em 14 de abril de 2022, Portaria 9 da Polícia Federal.

Roberto Jungthon ainda reflete a respeito da legislação vigente na época em que a ilegalidade teria ocorrido. “Qual era o desenho anterior da matéria armamento, munição e tiro, no âmbito do estágio de qualificação profissional? Portaria 3 da Polícia Federal, de 3 de dezembro de 2020. Dizia 10 horas de armamento, munição e tiro, sendo oito práticas e duas teóricas”, diz. “O que mudou? A realização de 100 tiros a cada dois anos, o que dá a mesma coisa (podendo ser 50 tiros por ano), só que não é a mesma norma, e as outras 70 horas não são de armamento e tiro”, continua. Ele afirma que a Polícia Federal não determinou na legislação carga horária, execução de tiros e aulas teóricas. “É por isso que eu disse que é bom que a PF e o MP foram acionados para esclarecer essa situação, que, ao meu sentido, diz respeito à interpretação. Não era obrigatória a realização de tiros antes destas datas as quais me referi. Se a denúncia foi realizada após 2020, devia ter realizado, sim. Se não realizou, precisamos ver qual a programação prevista à época”, argumenta.

A irregularidade

Gustavo Finck (PP), presidente da Coseg fez uma série de questionamentos. Em um deles, e diz que chamou a Guarda só fez o curso de qualificação em 2017, e não o realizou nos anos seguintes. “Se não foi realizado, como temos a Ata 01/2020, com o nome de vários guardas, como se fosse concluído esse curso, e os profissionais aptos a comprar armas de fogo? Gostaria de saber se esse documento é verdadeiro e se há uma lista de presença deste curso?”, indagou o parlamentar.

Jungthon alega que o vereador colocou na pauta um conceito diferente do estágio de qualificação profissional. “O senhor falou em obtenção de capacidade técnica, e isso é realizado durante o curso de formação. São conceitos diferentes e carga horária diferente”, rebate. Roberto Jungthon ressaltou que a PF vai descobrir se o guarda burlou as regras para comprar armas de fogo. “Nós seguimos as orientações da Polícia Federal”, garantiu.

Gustavo Finck indagou sobre o que os 46 guardas fizeram.  “Podem ter realizado várias disciplinas. Dependendo do ano, é obrigatório ministrar a disciplina armamento, munição e tiro. Em outros, não”, respondeu o secretário. “A Ata finaliza um processo de 80 horas, que talvez neste ano não foi em sete dias consecutivos. Em função das atividades da guarda. Todos fizeram minicursos, cumpriram o requisito de curso de qualificação profissional, de acordo com o planejamento de serviço”, disse. Além disso, explicou que enviará para a Coseg o plano de estágio com as informações do que foi realizado durante o curso de qualificação profissional. E lembrou que os guardas têm porte de arma abrasonada da instituição. “Para uso pessoal, seria diferente, deve comprovar a capacidade técnica”, explicou.

Finck convidou o secretário para participar, na quarta-feira, 20, da reunião da Coseg. Jungthon garantiu a participação e disse que trará todo o material solicitado pelos parlamentares.  “Peço que todos tenham serenidade neste momento. Não há nenhum registro em 30 anos de história da Guarda Municipal de tiroteio, agentes vindo a falecer, imperícia em trato com armamento. Alguém, durante todo este tempo, fez alguma coisa para ter algo reto. Vamos ver a documentação reiterar todo esse zelo com a instituição”, finalizou.

Foto: Moris Mozart Musskopf/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Maio Laranja alerta para o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes

Por Caren Souza
Por Caren Souza

A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% têm entre um a cinco anos de idade. Com o objetivo de alertar para esta situação grave e subnotificada, a campanha Maio Laranja foi instituída para ampliar informações que ajudem a prevenir e identificar o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes. Atenta aos números alarmantes – e o agravamento da situação provocado pelo isolamento social – a deputada federal Liziane Bayer (PSB/RS) reuniu convidadas em uma live para propagar a causa.

Talvez não falar sobre isso tenha contribuído para chegarmos a tal situação, com tantos casos em nosso país.

Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no Brasil. Dados sugerem que somente 7,5% dos casos são denunciados às autoridades. Lançada em abril de 2020 pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), a campanha busca sensibilizar a sociedade e combater a violência sexual. “Governos, organizações sociais e todos nós devemos estar atentos a essa chaga que destrói famílias e tira a esperança de um futuro melhor. Trata-se de um crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança, mas as estatísticas não retratam a realidade”, ressaltou a parlamentar na transmissão realizada na segunda-feira (3).

Liziane lembrou que o assunto não pode ser um tabu. “Talvez não falar sobre isso tenha contribuído para chegarmos a tal situação, com tantos casos em nosso país. É preciso conhecer o tema para ajudar as vítimas. Vale ressaltar que não denunciar também é crime”, pontuou, ao alertar que o comportamento de menores na internet também precisa ser monitorado com muita atenção pelos pais.

Em 2000, por meio da Lei 9.970, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data reforça a sensibilização e a mobilização na luta pelo fim dessa situação. “Defender a vida é a principal pauta do nosso mandato. Precisamos prestar atenção nas crianças, mesmo que seja em uma simples fala ou em um desenho. Todos vivem em sociedade e podemos estar alertas aos sinais demonstrados pelas vítimas”, disse a deputada estadual Franciane Bayer (PSB/RS), que participou da transmissão.

Ajuda da literatura

A live foi marcada pelo lançamento do livro Bailarinas também choram. Escrito por Thanise Stein e Jessica Minho, a obra reúne dados sobre o abuso sexual infantil, destaca os sintomas apresentados pelas vítimas e informa os canais de denúncia – em uma linguagem lúdica e de fácil compreensão para as crianças. Para Jessica, pensar na próxima geração é um dever de todos. “Não falar sobre o tema não significa acabar com o problema. Dados do Relatório Disque 100, de 2019, mostram que 72% dos casos de violência ocorrem na casa da vítima ou do agressor”, alertou.

As deputadas Liziane e Franciane Bayer viabilizam a distribuição gratuita de 3 mil exemplares do livro em Porto Alegre e buscam apoio para criar uma rede que permita que a obra seja disponibilizada em outros estados. “A dor do abuso e da escuta motivaram o livro. Espero ouvir cada vez menos relatos de crianças que passam por isso”, disse a psicopedagoga Thanise, ao agradecer o apoio à causa, prestado por meio dos mandatos das parlamentares.

Em caso de qualquer suspeita de uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denuncie pelo Disque 100. Apenas em 2020, o canal teve 95,2 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes. Os registros corresponderam a 368.333 violações e incluem agressão física, psicológica, abuso sexual, estupro e exploração. O serviço também está disponível pelo site da Ouvidoria, App Direitos Humanos Brasil, Telegram ou WhatsApp (61) 99656-5008. Mais informações sobre o livro você encontra nas redes sociais do @diversaoemletras.

Fonte: Assessoria
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Variedades

Campanha protege crianças e adolescentes da violência sexual durante a pandemia de Covid-19

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

No cenário de combate à pandemia de Covid-19, as medidas de distanciamento social evidenciam diversos impactos que podem deixar as crianças e adolescentes mais suscetíveis a situações de violência no âmbito familiar. No Dia Mundial de Combate à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, a Secretaria da Saúde (SES) se alinha aos comitês nacional e estadual de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, formados por representantes do Poder Público e da sociedade civil, divulgando a campanha com o slogan “Faça bonito – Proteja nossas crianças e adolescentes”.

O objetivo da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Ela também visa a garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.

A campanha reforça os 20 anos de criação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e 30 anos da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90).

A SES alerta que no Rio Grande do Sul, segundo dados epidemiológicos do Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS), em 2019 foram notificados 2.469 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes pelos serviços da rede de saúde. Os números demonstram que 83% das crianças e adolescentes em situação de violência são do sexo feminino e a maior taxa de notificação compreende a faixa etária de 10 e 14 anos de idade. Em 92% dos casos, os suspeitos são familiares e conhecidos, e 77% das situações ocorreram no local de residência.

No Brasil, esta questão também foi pontuada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que emitiu 18 recomendações gerais para intensificar a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes durante a pandemia.

Além das notificações e os respectivos encaminhamentos da rede de proteção dos municípios em relação à efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em situação de violência sexual, é de extrema relevância que a sociedade não silencie e denuncie os casos suspeitos nos canais específicos de atendimento.

Canais de denúncia

• Polícia Militar: 190
• Polícia Civil: 197
• Disque Direitos Humanos: 100
• Disque denúncia Deca/RS: 0800-642-6400
• Plantões dos Conselhos Tutelares de cada região do Estado

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Como denunciar descumprimento de restrições decretadas no RS

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O isolamento domiciliar ainda é, em todo o mundo, adotado como a melhor forma de prevenção contra a propagação do novo coronavírus. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite editou decretos que preveem restrições ao funcionamento de estabelecimentos e à circulação de pessoas, necessárias para reduzir o impacto do contágio. As forças de segurança têm empenhado esforços para fiscalizar o cumprimento das determinações, e a sociedade pode colaborar denunciando práticas irregulares que colocam em risco a sociedade.

Em âmbito estadual, as denúncias são recebidas pelo Disque-Denúncia 181, gerenciado pelo Departamento de Inteligência da Segurança Pública (Disp), da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Também é possível encaminhar informações pela internet, por meio do Denúncia Digital 181 , disponível aqui. Em ambos os casos, o contato é totalmente anônimo e sigiloso.

As regras sobre funcionamento de estabelecimentos, circulação de transportes de passageiros e a lista dos serviços considerados essenciais para a população no Rio Grande do Sul constam no Decreto 55.128, de 19 de março de 2020, que declarou estado de calamidade pública no Estado, compilado com as atualizações até esta segunda-feira, 23. O decreto também está disponível aqui.

A Polícia Civil e a Brigada Militar estão atuando em todo o Estado na fiscalização e orientação aos proprietários de estabelecimentos sobre as regras excepcionais de fechamento temporário, bem como na dispersão de aglomerações, reforçando a orientação para que as pessoas permaneçam em suas residências. Os casos de recusa são passíveis de responsabilização criminal. As duas instituições também estão agindo para coibir a prática de preços abusivos no fornecimento de itens essenciais, como álcool gel, e a venda de produtos falsificados.

As denúncias de descumprimento em Porto Alegre devem ser realizadas pelo telefone 156. Na capital, a prefeitura também editou decretos determinando o fechamento do comércio, indústria, setor de serviços e construção civil, a fim de combater o coronavírus e a propagação da pandemia. Desde segunda-feira, 23, locais que não tenham permissão para abrir e sejam identificados com as portas abertas são sendo interditados pela Guarda Municipal. O governo disponibilizou aqui uma lista do que pode ou não funcionar.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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