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Política

Prefeitura de Novo Hamburgo projeta déficit de R$ 165,9 milhões no orçamento de 2026

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

A Prefeitura de Novo Hamburgo prevê um déficit de R$ 165,9 milhões no orçamento municipal para 2026, conforme estudo apresentado nesta terça-feira (21) durante a audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). O encontro, realizado no auditório do Centro Administrativo Leopoldo Petry e promovido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), mostrou que a receita estimada para o próximo exercício é de R$ 2,07 bilhões, enquanto as despesas projetadas somam R$ 2,24 bilhões. De acordo com o governo hamburguense, o cenário indica a necessidade de manter o equilíbrio fiscal diante da desaceleração da arrecadação e do aumento das despesas estruturais.

A secretária municipal da Fazenda de Novo Hamburgo, Michele Antonello, afirmou que a projeção foi elaborada com base em um planejamento realista, sem superestimar receitas. Segundo a titular da pasta, a administração vem adotando medidas para conter despesas e otimizar a arrecadação sem recorrer ao aumento de impostos. “Estamos alinhando o planejamento à realidade. É um processo que exige ajustes e responsabilidade, mas que garante transparência e sustentabilidade para o futuro das contas públicas”, destacou Michele.

Entre as ações destacadas pela secretária estão a revisão de contratos, o fortalecimento da cobrança de créditos pendentes e o aprimoramento da gestão tributária. O evento contou com a presença de secretários municipais, vereadores, assessores parlamentares e servidores técnicos.

Responsabilidade fiscal

Durante a audiência, a secretária Michele afirmou que a administração segue os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei nº 4.320, que estabelecem as normas de planejamento e execução orçamentária. “A situação financeira é desafiadora, e vamos trabalhar muito para equalizar os déficits. O importante é manter o foco na gestão eficiente e no cumprimento das obrigações do município”, pontuou a titular da pasta.

A Lei Orçamentária Anual define as metas e prioridades para o exercício de 2026 e está integrada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Após a audiência pública, a proposta será encaminhada à Câmara de Vereadores para apreciação e votação.

Foto: Jaime Freitas/PMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Variedades

Governo encaminha LDO com previsão de R$ 7,9 bilhões de déficit em 2021

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 14, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021. Com receita estimada em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), a proposta indica um déficit orçamentário na ordem de R$ 7,9 bilhões, resultado direto do cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e do fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. A partir de acordo construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar que constava nas previsões orçamentárias de abril passado.

“Carecem serviços públicos para o cidadão, que já não aguenta mais pagar impostos pesados e que sequer terá riquezas suficientes para arcar com esses impostos que sustentariam a máquina pública como se deu até agora. Nos colocamos no lugar do cidadão, que é nosso verdadeiro chefe, para auxiliá-lo perante essa realidade que vem pela frente”, destacou Leite.

Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

“Esse gesto é de enorme solidariedade dos Poderes e dos órgãos diante dessa realidade que se impõe. Agradeço, não só como governador, mas como cidadão gaúcho. Esse movimento resgata a fé e a crenças nas instituições que, no momento em que são desafiadas, mostram que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, puxando em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade”, observou o governador.

A proposta da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem déficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano. Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.

As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha está projetada em R$ 32,529 bilhões, o que representa acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.

Premissas

A elaboração da LDO 2021 considerou as mesmas premissas que o governo federal está utilizando na sua proposta: crescimento zero do PIB em 2020 e de 3,3%, para o próximo ano. Essas estimativas contrastam com informes do Boletim Focus, que prevê recuou na economia brasileira de 4,1% neste ano. Diante das incertezas do cenário, o projeto já busca uma autorização legislativa para rever as metas fiscais quando da elaboração do projeto de Orçamento para 2021.

“Além da necessidade de manter o rigor fiscal por conta dos problemas estruturais que o Estado enfrenta há muitos anos, ainda desconhecemos os reais efeitos dessa pandemia sobre a nossa economia e, por consequência, sobre a receita”, disse a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos. Na visão dela, haverá a necessidade de um esforço ainda maior no controle dos gastos, porém é fundamental que estados e municípios tenham apoio da União. “Todas as principais economias mundiais estão realizando esse socorro, ou com aportes diretos ou no sentido de estimular a retomada das atividades econômicas”, acrescentou Leany Lemos.

A proposta também atualiza a forma de apresentação dos demonstrativos das metas fiscais, buscando uma maior transparência sobre os números de avaliação da situação financeira. A Assembleia Legislativa tem prazo até 15 de julho para apreciar a matéria, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Business

Desequilíbrio financeiro do RS exige reformas estruturais

Por Gabrielle Pacheco
Por Gabrielle Pacheco

O governo do Estado começou a discutir, na semana passada, com a sociedade gaúcha, as reformas que projeta para reduzir os custos da máquina pública. Em um cenário no qual 82% da despesa liquidada até o momento em 2019 está comprometida com o pagamento de pessoal, as medidas propostas focam a contenção da despesa vegetativa, em uma reforma da previdência que acompanhe os parâmetros da reforma nacional, e a modernização de regimes de trabalho que poderão auxiliar na rotina do serviço público.

O diagnóstico fiscal do Estado justifica o encaminhamento da reforma de pessoal para todos os Poderes. Os projetos ainda não estão concluídos, visto que antes o governo conversará com todos os envolvidos – deputados, representantes de sindicatos e demais Poderes.

Dados da Secretaria da Fazenda e da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão ressaltam a gravidade da situação, uma vez que o RS registra elevado déficit orçamentário, com o indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de despesa de pessoal atingindo 68,44% da Receita Corrente Líquida (conforme critério da Secretaria do Tesouro Nacional), percentual superior ao máximo de 60%. O déficit orçamentário se concentra em despesas de caráter obrigatório, que não podem ser interrompidas, caracterizando um rombo estrutural nas contas públicas.

Além disso, o RS ultrapassa o limite de endividamento da LRF (225,86%, acima do máximo de 200%) e está ranqueado com a pior nota possível (D) na Capacidade de Pagamento, sem direito a contratar novas operações de crédito. A insuficiência crônica do Orçamento de 2019 (considerando riscos de dívida com a União e precatórios) soma R$ 7 bilhões. Isso significa que, estruturalmente, o Estado não teria recursos para quitar mais do que oito folhas de pagamento em um ano.

O Rio Grande do Sul apresenta, ainda, uma das piores situações previdenciárias do Brasil – o déficit para este ano deve ser superior a R$ 12 bilhões. Isso significa que o Estado destinará esse valor para pagar o que faltou para as aposentadorias e pensões em um ano.

“Em quatro anos, são R$ 24 bilhões a mais para investir em estradas, para entregar melhores serviços, e para exigir menos impostos da população”, compara o governador Eduardo Leite.

Conforme o governador, para que o Estado possa aperfeiçoar a entrega de serviços sem onerar a população gaúcha, é fundamental que o Rio Grande do Sul reforme as carreiras do funcionalismo e reestruture o sistema previdenciário. A aprovação das medidas permitirá, no futuro, que o RS desfrute de equilíbrio financeiro, reduzindo a necessidade de aumento de impostos e de parcelamento de salários, e aumentando a capacidade de investimentos.

“Não estamos pagando a dívida com a União, não estamos pagando os salários em dia – aliás, o Estado já completa quatro anos de salários atrasados –, não pagamos os precatórios, não temos mais como buscar empréstimo e estamos sem condições de investir em estrutura e melhores serviços. Além disso, estamos nos tornando um Estado envelhecido. Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente”, disse o governador, ressaltando o senso de urgência com relação aos projetos.

“Ou o governo age agora ou nem os servidores ou o Estado vão ter sobrevivência sem passar uma enorme crise logo ali na frente.”

O conjunto de ações da Receita 2030 (propostas para otimização e eficiência das receitas do poder Executivo), as privatizações e concessões, o alongamento dos pagamentos das dívidas, a revisão do impacto econômico dos benefícios fiscais, o controle permanente das despesas correntes e a busca por receitas extraordinárias para alívio do fluxo de caixa são iniciativas paralelas e complementares, que buscam o equilíbrio financeiro do Estado.

Ao considerar apenas as reformas das carreiras dos servidores e da Previdência, o governo do Estado estima economizar R$ 25 bilhões nos próximos dez anos. O valor diz respeito a mais do que três vezes o que renderia a venda do Banrisul.

“A diferença é que a venda do banco seria uma solução temporária, para resolver somente este governo. Enquanto a outra, a reforma, será um legado para as futuras gerações. Queremos atacar as causas, não os sintomas”, ressalta Leite.

Foto: Felipe Dalla Valle/Divulgação | Fonte: Assessoria
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