A Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS) participou de ações que servem para conscientização da importância do combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para a médica pediatra e coordenadora do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) de Porto Alegre, que atende o Estado do RS, Maria de Fátima Fernandes Géa, que também representou a Sociedade de Pediatria do Rio Grande do Sul (SPRS), a data é importante porque fortalece as ações de enfrentamento da violência sexual, afirmou.
“A violência contra a criança e o adolescente, quando não reconhecida nem tratada, deixa marcas e imprime valores distorcidos. Seus danos poderão influenciar as reações, os impulsos e as escolhas para o resto da sua vida e se perpetuar pela reprodução da violência na relação com as gerações futuras”, aponta a pediatra.
Como forma de marcar a data, o evento foi realizado transmitido online com a abordagem direcionada aos crimes cibernéticos. A programação teve início com a participação Denise Casanova Villela (promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Educação, Família e Sucessões).
Também participaram Moacir Silva do Nascimento Júnior (promotor de Justiça do MPBA), Júlio Alfredo de Almeira (advogado e promotor de Justiça do MPRS aposentado), Emerson Wendt (delegado de Polícia Civil e atual secretário de Segurança Pública de Canoas), Angelita Maria Ferreira Machado Rio (psiquiatra perita e coordenadora das perícias psíquicas do Departamento Médico Legal do RS) e Maria de Fátima Fernandes Géa (pediatra e coordenadora do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI) de Porto Alegre).
Local de atendimento é revitalizado
No dia 18, foi realizada solenidade de entrega da obra de revitalização do Centro de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAI), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). A fim de qualificar o serviço, a área administrativa, dois consultórios de psicologia, dois consultórios de assistência social, um consultório de pediatria, o DML e o posto da polícia ganharam nova apresentação, mais funcional e acolhedora, em iniciativa da Associação dos Amigos do HMIPV, utilizando os recursos mobilizados a partir da campanha de Natal “Menos dor, mais amor”, realizada no final do ano de 2020.
O Centro de Referência em Atendimento Infanto juvenil (CRAI) é uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, representada pela equipe de saúde, e a Secretaria de Segurança Pública, representada pelo Instituto-Geral de Perícias e a Polícia Civil (DECA). O Ministério Público do RS participa da articulação entre as Instituições. O objetivo é garantir a assistência em casos de suspeita ou confirmação de abuso sexual na faixa etária do zero aos 18 anos. Menores que presenciaram crimes de feminicídio também recebem atendimento.
O trabalho é multidisciplinar. A equipe de saúde é composta por psicólogos, assistentes sociais, pediatras e um ginecologista. A do DML, com peritos que realizam as perícias físicas e psíquicas e o DECA, por um escrivão de polícia. As perícias psíquicas utilizam protocolos de padrão internacional e servem como prova para as autoridades policiais e judiciárias evitando que o menor precise ser ouvido novamente. Mesmo que o abuso não tenha deixado marcas físicas, a abordagem psíquica consegue comprová-lo.
Uma das características do CRAI é a comunicação precoce entre as instituições responsáveis pela apuração dos fatos e proteção das vítimas. O serviço foi um dos modelos utilizados para a elaboração da Lei 13.431/2017, que institui a criação de centros integrados para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Em 2018, o IGP iniciou o processo de descentralização das perícias, atendendo solicitações em Canoas, Caxias do Sul, Lajeado, Pelotas, Osório, Santana do Livramento, Santa Rosa e Santa Maria. O deslocamento dos peritos evita que as famílias precisem viajar para Porto Alegre o que diminui o tempo de espera pelo exame.
As perícias são solicitadas pela autoridade policial no momento do registro do Boletim de Ocorrência Policial (BOP). A denúncia de crimes contra crianças e adolescentes pode ser feita nos Conselhos Tutelares, na Delegacia da Criança e do Adolescente, na Delegacia de Polícia mais próxima ou no Ministério Público do Estado.