O prefeito de Novo Hamburgo, Gustavo Finck (PP), sancionou a lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Comseg) em Novo Hamburgo. O órgão, de caráter consultivo, terá como função propor ações e acompanhar políticas de segurança no município, além de mediar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil.
Formado por 16 membros titulares e suplentes, o Comseg contará com representantes de diversas instituições, incluindo secretarias municipais, órgãos de segurança como Polícia Militar e Civil, Defensoria Pública, OAB e entidades da sociedade civil. O secretário municipal de Segurança Pública, Rosalino Seara, destacou que o conselho poderá “fazer recomendações e propor diretrizes” para a área.
Entre as atribuições do colegiado estão o acompanhamento do desempenho dos órgãos de segurança, a sugestão de mudanças legislativas e a integração entre instituições. “Estamos ativando todos os órgãos necessários para estarmos prontos para sermos contemplados por recursos de programas dos governos estadual e federal”, explicou Seara.
Funcionamento e mandatos
Os representantes do poder público serão indicados pelos chefes de cada órgão, enquanto os da sociedade civil serão eleitos por suas entidades. Os mandatos terão duração de dois anos, com possibilidade de uma reeleição. A participação será voluntária e não remunerada.
O conselho atuará tanto na segurança pública tradicional quanto na defesa social, abordando fatores que contribuem para a violência. A iniciativa busca qualificar a gestão da segurança no município e ampliar a participação social no setor.
Composição do conselho
- 4 representantes do Poder Executivo Municipal, incluindo três da Secretaria de Segurança e um da Defesa Civil;
- 1 representante da Brigada Militar, atuante no município;
- 1 da Polícia Penal, da unidade local;
- 1 da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase);
- 1 da Polícia Rodoviária Federal;
- 1 do Poder Judiciário;
- 1 do Ministério Público;
- 1 da Defensoria Pública;
- 1 da OAB Novo Hamburgo;
- 3 representantes de entidades da sociedade civil com atuação na área de segurança;
- 1 representante de trabalhadores ou entidades de profissionais da segurança pública.