O governador Eduardo Leite (PSD) sancionará o Projeto de Lei nº 15/2020, que cria o Conselho Estadual de Combate à Informalidade (Cecoi), nesta segunda-feira, 15 de dezembro. A cerimônia ocorrerá às 17h30min no Palácio Piratini, em Porto Alegre, com a presença do autor do projeto, o deputado estadual Issur Koch (PP), e representantes de entidades empresariais e do setor produtivo.
A iniciativa surge em um cenário de preocupação com os impactos econômicos da pirataria, do contrabando e da informalidade. O deputado Issur Koch citou dados do Índice de Economia Subterrânea 2023, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) em parceria com o FGV/IBRE, que indica que a economia subterrânea representa 17,8% do PIB brasileiro, movimentando cerca de R$ 1,7 trilhão fora da legalidade.
Objetivos do projeto
O novo conselho terá como objetivo integrar ações de governo, fiscalização, forças de segurança, entidades empresariais e sociedade civil para reduzir o espaço da economia ilegal. “O fabricante de tênis local é obrigado a competir com um produto ilegal que chega ao mercado pelo mesmo preço. Isso não prejudica a multinacional, mas o trabalhador e quem gera emprego e renda aqui”, afirmou o deputado Koch.
O parlamentar destacou que a concorrência vista como desleal compromete o faturamento das empresas formais e ameaça postos de trabalho. “A sanção deste projeto representa um compromisso do Estado com quem trabalha certo, gera oportunidades e sustenta a economia real do Rio Grande do Sul”, completou o deputado.
