O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou a Lei 14.481/26, que autoriza o município a firmar convênios com instituições públicas e privadas de ensino superior, entidades especializadas e organismos nacionais e internacionais para fortalecer o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica, Familiar, Sexual e de Gênero contra a Mulher nas escolas da Rede Municipal de Ensino. A medida, proposta pela vereadora Vera Armando (PP), altera a Lei nº 13.396, de 2023, e amplia as formas de cooperação técnica, pedagógica e institucional voltadas à prevenção e orientação no ambiente escolar.
Com a sanção, o município passa a poder estabelecer parcerias com universidades e faculdades com experiência na formação de gestores e educadores sobre violência doméstica e de gênero, além de entidades e organizações especializadas na defesa dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência. A legislação também autoriza convênios com órgãos e poderes públicos e com organismos internacionais, com o objetivo de ampliar o alcance das políticas públicas de proteção às mulheres.
Autoria da proposta
A proposta que resultou na nova lei é de autoria da vereadora Vera Armando (PP). Segundo a parlamentar, a iniciativa amplia as possibilidades de qualificação das ações desenvolvidas nas escolas municipais. “A escola é um espaço estratégico para formar consciência, identificar sinais de risco e promover uma cultura de respeito. Ao ampliar as parcerias, garantimos mais qualificação, mais apoio técnico e mais efetividade nas ações de proteção às meninas e mulheres”, afirma Vera Armando.
Integração com a rede de proteção
Entre os parceiros previstos estão instituições de ensino superior com atuação na formação sobre o tema, entidades especializadas na defesa dos direitos das mulheres e organizações voltadas ao combate à violência de gênero. A lei prevê a integração entre a área da educação, as políticas públicas e a rede de proteção, com foco em ações de prevenção, capacitação de profissionais e promoção de informação dentro das escolas da rede municipal.
