Atualmente, as empresas devem destinar adequadamente um mínimo de 22% das embalagens que colocam no mercado, evitando que cheguem a locais inadequados e causem prejuízo ao meio ambiente, segundo a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e o acordo setorial. O Rio Grande do Sul deu um passo adiante e assinou, em junho, o Termo de Compromisso (TCLR) com o instituto Rever, que oficializa o desenvolvimento de um sistema de logística reversa de embalagens no Estado. AM, MS e SP são os outros estados que já possuem termos similares assinados no país.
O RS já tinha uma política estadual de resíduos sólidos (Lei Estadual nº 14.528/2014), mas, com o TCLR, a compensação ambiental, por meio dos Certificados de Reciclagem (CRE) lastreados em notas fiscais, passa a ser considerada pelo Estado como uma solução benéfica, segura e válida para toda a cadeia de reciclagem. Com isso, as empresas podem adquirir CRE de embalagens comercializadas na região, e, dessa forma, cumprir as metas estabelecidas pela lei.
A compensação ambiental é um mecanismo financeiro com o objetivo de contrabalançar os impactos ambientais e é uma das ferramentas mais importantes nesse sentido. Nesse modelo, quem produz as embalagens deve informar a quantidade e os materiais que foram colocados no mercado (vidro, plástico, papel, alumínio etc.) e remunerar as cooperativas e operadores pela triagem e, posteriormente, a reciclagem de uma massa equivalente do mesmo tipo de resíduo na mesma região em que foi vendido. Esse dinheiro, que entra com a venda dos CRE, é um complemento para as cooperativas e operadores pelos serviços ambientais realizados que resultam na comercialização de créditos de reciclagem.
Responsabilidades definidas
O Termo de Compromisso envolve diversos atores: empresas aderentes (fabricante, importador, distribuidor ou comerciante), operadores e cooperativas (que comprovarão a reciclagem), entidade gestora (Instituto Rever), entidade associada (fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, ou suas respectivas categorias) e certificadora ( eureciclo) .
A certificadora responsável por homologar o processo de comercialização de embalagens recicladas no estado é a eureciclo, líder do setor no país. Por meio de uma tecnologia que permite o rastreamento de todo o ciclo, viabiliza a emissão dos Certificados de Reciclagem, com lastro em notas fiscais, pelo Instituto Rever (entidade gestora). Portanto, todas as empresas que aderirem ao seu sistema, poderão comprovar que suas atividades estão em conformidade com a legislação, com transparência e segurança jurídica .
Além disso, os CREs garantem um investimento direto nas cooperativas e operadores de reciclagem, pois além do valor da venda do material (vidro, plástico, papel e metal) reciclado, a remuneração também contempla uma renda adicional pela prestação do serviço ambiental, o que ajuda a estruturar a cadeia de reciclagem no país.
“Esse impacto social é muito importante, principalmente porque os profissionais do setor são historicamente desvalorizados e o valor extra que chega para as suas famílias funciona como um incentivo à formalização dos trabalhadores”.
“Esse impacto social é muito importante, principalmente porque os profissionais do setor são historicamente desvalorizados e o valor extra que chega para as suas famílias funciona como um incentivo à formalização dos trabalhadores. Apenas para contextualizar, em 2020, mesmo em meio à pandemia, foram remunerados pela eureciclo 115 cooperativas e operadores de reciclagem com cerca de R$5,8 milhões”, explica Thiago Carvalho Pinto, CEO da certificadora.
Demanda consciente em amplo crescimento
Além da legislação, que evolui aos poucos, vale lembrar que os consumidores estão cada vez mais atentos às marcas que escolhem. Em uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgada em novembro do ano passado, 98% dos entrevistados se consideram preocupados com o meio ambiente e 80% acreditam que é possível explorar de maneira inteligente os recursos da natureza, para preservá-los. As empresas que estiverem comprometidas em diminuir seu impacto ambiental estarão à frente das demais.
“Atualmente temos três opções…”
Uma das maneiras de informar os consumidores sobre suas práticas é com a adesão de selos de sustentabilidade. Com o selo eureciclo, por exemplo, as embalagens mostram que a marca faz a compensação ambiental dos resíduos que coloca no mercado. “Atualmente temos três opções: um selo que informa que as companhias cumprem a lei e compensam ambientalmente 22%, outro que mostra a destinação correta de 100% e um para as companhias que vão além e promovem a reciclagem de 200% dessa quantidade, ou seja, do dobro de resíduos que geram”, completa o CEO.