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Comissão Especial

Política

Câmara de Novo Hamburgo cria comissão para acompanhar ações de recuperação após enchente

Por Jonathan da Silva
Por Jonathan da Silva

Os vereadores da Câmara de Novo Hamburgo aprovaram nesta quarta-feira (22) a criação de uma comissão especial para acompanhar os impactos da enchente e os projetos que serão desenvolvidos pelas diferentes esferas de poder. Na segunda (20), um grupo de moradores do bairro Santa Afonso havia comparecido à casa legislativa hamburguense para pedir mais diálogo com a Prefeitura em busca da elaboração de medidas para amparar a população atingida pela cheia do Rio dos Sinos.

Durante o debate em plenário, o vereador Enio Brizola (PT) destacou a importância de o poder legislativo intermediar o contato da comunidade com o executivo. Além de Brizola, o requerimento de abertura do colegiado contou com a assinatura dos vereadores Cristiano Coller (PP), Felipe Kuhn Braun (PSDB), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos) e Raizer Ferreira (PSDB). Na votação do requerimento, o vereador Fernando Lourenço (Solidariedade) pediu para também integrar o grupo. Na primeira reunião, ainda sem data definida, devem ser distribuídas as funções da comissão.

Os moradores do bairro Santo Afonso listaram quatro principais demandas, que devem guiar as ações iniciais da nova comissão especial: a necessidade urgente de distribuição de cestas básicas, o rápido cadastramento das ruas afetadas para o acesso a programas federais, a isenção temporária de IPTU e a retirada da água que ainda impede o retorno de muitas pessoas para suas casas.

Comissões especiais

Previstas pelo artigo 77 do Regimento Interno da Câmara, as comissões especiais do legislativo hamburguense são constituídas para analisar matérias de relevância, podendo encaminhar a convocação de secretários municipais e diretores de autarquias, bem como promover audiência pública. Os grupos são compostos por no mínimo três membros, observando, sempre que possível, a proporcionalidade partidária. Com prazo determinado de encerramento, as comissões especiais são concluídas com a apresentação de relatório ou projetos de lei, resolução ou decreto legislativo.

Foto: Maíra Kiefer/CMNH/Divulgação | Fonte: Assessoria
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Ensino

Assembleia Legislativa instala comissão para tratar sobre as universidades comunitárias gaúchas

Por Marcel Vogt
Por Marcel Vogt

A Assembleia Legislativa do Estado instalou na tarde desta terça-feira (11), a Comissão Especial das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul. O órgão, que é temporário, discutirá o papel das universidades comunitárias no Rio Grande do Sul, inclusive como facilitadoras do acesso ao ensino superior.

A criação da comissão foi aprovada, por unanimidade, no final de março, após proposição do deputado Rafael Braga (MDB). A intenção do Legislativo é abordar alguns desafios, como a dificuldade de acesso ao ensino superior, a disponibilidade de vagas nas universidades comunitárias e a crise das licenciaturas, além de buscar alternativas para garantir o cumprimento do preceito constitucional que determina a aplicação de 0,5% da receita líquida do Estado no ensino superior.

A comissão especial deverá concluir seus trabalhos em 120 dias. O colegiado será presidido pelo deputado Rafael Braga e terá como integrantes os deputados Jeferson Fernandes (Federação PT/PCdoB), Leonel Radde (Federação PT/PCdoB), Valdeci Oliveira (Federação PT/PCdoB), Joel Wilhelm (PP), Issur Koch (PP), Professor Bonatto (PSDB), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Thiago Duarte (União), Gerson Burmann (PDT) e Delegado Zucco (Republicanos).

A cerimônia contou com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Vilmar Zanchin (MDB), do vice-governador Gabriel Souza, de deputados e de reitores e vice-reitores das 14 universidades comunitárias gaúchas. Da Universidade Feevale estava o reitor Cleber Prodanov, vice-presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), e o professor Gabriel Grabowski, que também preside o Conselho Regional de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Consinos).

“O trabalho da comissão especial servirá de suporte ao Comung e, certamente, reconhecerá, por meio de políticas públicas e recursos, o papel das universidades comunitárias no Rio Grande do Sul”, destacou Prodanov.  Já o presidente da entidade, Rafael Frederico Heen, que é reitor da Unisc, lembrou que as instituições comunitárias têm muito a contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Estado, por meio da oferta de educação qualificada, ciência e inovação.

O presidente do Legislativo, Vilmar Zanchin, reafirmou que a educação será o tema central de sua gestão à frente do parlamento e que as universidades comunitárias poderão contar com o Poder Legislativo para parcerias que possam facilitar o acesso e aprimorar o ensino. “Sabemos que Estado e municípios têm responsabilidade pela educação básica, mas o ensino superior terá um capítulo especial no processo que pretendemos implementar”, disse.

Rafael Braga, por sua vez, afirmou que as matrículas nas instituições comunitárias vinham em queda antes da pandemia, tendência que se acelerou durante a crise sanitária. Ele ressaltou o papel das universidades comunitárias para o desenvolvimento do Estado, lembrando que, quando elas vão mal, há reflexo em toda a região. “Além de discutir como aprimorar o ensino comunitário, vamos debater alternativas para honrar o que determina a Constituição Estadual, seja por meio de compra de bolsa, auxílio permanência ou de um programa novo”, enfatizou.

O vice-governador Gabriel Souza revelou que o Executivo está finalizando um projeto, que será enviado à Assembleia Legislativa, prevendo a compra de mil vagas nas universidades comunitárias para a formação de professores. Segundo ele, será uma forma de contribuir para aplicar os 0,5% da receita no ensino superior. “As universidades comunitárias são um patrimônio do Rio Grande do Sul. Costumo dizer que elas são militantes da boa educação, pois promovem, num cenário empresarial adverso, educação de excelente qualidade e ainda mantêm capilaridade em todo o território gaúcho”, declarou.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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Cidades

Comissão Especial realiza audiência pública em Santo Ângelo

Por Amanda Krohn
Por Amanda Krohn

Na noite de quinta-feira (14), a Câmara de Vereadores de Santo Ângelo sediou audiência pública, em formato híbrido, da Comissão Especial para tratar da Regulação de Leitos e dos Serviços de Saúde no Estado do RS, presidida pela deputada Fran Somensi (Republicanos). Foi a sétima audiência promovida pelo órgão temporário, das quais uma foi realizada na Capital e as demais em cidades do interior.

Fran Somensi falou dos objetivos da comissão especial, explicando que o objetivo é colher informações nas sete macrorregiões de saúde buscando o diagnóstico sobre a regulação de leitos e serviços de saúde. A parlamentar lembrou que, em função da pandemia, quando vários serviços de saúde foram cancelados, a demanda reprimida por atendimento agora é maior do que historicamente havia no RS. Ela defendeu que a atenção básica precisa ser resolutiva e que é a união entre todos os entes envolvidos na saúde que pode melhorar os serviços oferecidos.

O deputado Dr. Thiago Duarte (União), que participou de forma virtual, destacou a importância do trabalho da comissão especial na questão de regulação dos leitos e da preocupação em relação à demanda reprimida de cirurgias e consultas. Ele ainda questionou os participantes sobre o programa do governo do Estado que transforma leitos de atendimento em emergência em leitos de UTI e tratar com intensivistas através da telemedicina.

Manifestações

O secretário de Saúde de Santo Ângelo, Flávio Christensen, relatou que a questão mais problemática no município são as cirurgias, que ficaram suspensas por um ano e meio no hospital da cidade porque o bloco cirúrgico preciso ser utilizado como UTI Covid. Ele também citou o aumento de diagnósticos de câncer de rim, ginecológico e de mama na população atualmente. Defendeu ainda que haja mais leitos no RS, principalmente de UTI.

Vanderli de Barros, vice-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes Filantrópicos e Religiosos do RS e diretora-geral do Hospital Vida e Saúde de Santa Rosa, pontuou que fazer gestão em saúde e cuidar da vida das pessoas é um grande desafio. Ela citou a experiência de mobilização entre Estado, Municípios e hospitais durante a pandemia para atender a enorme demanda como um indicador de que se pode avançar mais em Saúde no RS.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde, Patrícia Viçosa disse que se vê, na prática, o quanto a regulação avançou, mas é preciso avançar mais, principalmente em relação às pactuações, referências e nas conversas com os prestadores. Lembrou que vivemos num momento pós-pandemia, em que os pacientes estão chegando em situações muito mais graves e permanecendo um tempo maior internados, o que dificulta a liberação dos leitos para outros pacientes. Destacou a contra referência, o giro dos leitos e a ampliação dos leitos de UTI. Ainda sobre o questionamento de Dr. Thiago, Patrícia esclareceu que o programa de telemedicina não veio para criar leitos nas emergências, mas auxiliar os hospitais que já recebem, em suas portas de entrada, crianças procurando atendimento. “Não estamos regulando pacientes para estes locais. A gente está oportunizando que aquele hospital que tenha uma criança aguardando um leito de UTI Pediátrica, que ela possa ter um manejo mais adequado se aquela equipe não estiver preparada”, explicou, citando que, conforme dados da semana passada, de 100 pacientes que passaram pela telemedicina e acompanhamento diário da regulação, 40 deles não precisaram ser transferidos para um leito de UTI.

O vice-presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS, Cacildo Goulart Delabary, classificou como oportuna a discussão proposta pela ALRS por meio da comissão especial. Falou do momento pós-pandemia, com a demanda reprimida por cirurgias e consultas e que a situação sobrecarrega mais os gestores municipais.

Também se manifestaram a dirigente do Núcleo da Defesa da Saúde da Defensoria Pública do Estado, Liliane Paz Deble; a secretária de Saúde de São Luiz Gonzaga, Clari Ramborger, representando o Consórcio Intermunicipal de Saúde; a representante do Conselho Municipal de Saúde de Santo Ângelo Ângela Gasparetto; o prefeito de Porto Xavier, Gilberto Menin; o vice-prefeito de Cerro Largo, Júlio Ledur; o representante do Ministério Público do Estado Márcio Rogério de Oliveira Bressan, além de secretários municipais de Saúde, vereadores e representantes da 12º Coordenadoria Regional de Saúde.

Foto: Divulgação | Fonte: Assessoria
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