A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu redirecionar suas emendas ao Orçamento de 2024 para atender ao Rio Grande do Sul no momento de crise pela catástrofe climática. R$ 15 milhões em emendas destinadas ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária deverão ser redirecionadas, nesses órgãos, para atender à situação de calamidade no estado gaúcho. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (22), em Brasília.
As comissões permanentes do Congresso Nacional têm direito a emendas coletivas no orçamento de cada ano. Elas são direcionadas a projetos e órgãos relacionados à área de atuação da comissão. “Anualmente, a comissão tem R$ 15 milhões em emendas que estavam direcionadas ao Ministério da Justiça e à Polícia Rodoviária Federal”, explicou a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC). “Com a situação de calamidade, essas emendas vão continuar sendo indicadas para o mesmo setor. No entanto, elas vão ser direcionadas, no ministério, para atender à situação de calamidade do Rio Grande do Sul”, completou a parlamentar.
