O Código de Defesa do Consumidor (CDC) completou 31 anos no sábado (11). Em comemoração à data, o Procon Canoas realiza ao longo desta semana a distribuição de exemplares do CDC nas ações promovidas pelo órgão junto aos consumidores que buscam orientações e atendimento.
Segundo a diretora do Procon Canoas, Taís Marques, o objetivo é reforçar a importância da lei para garantir a melhoria da qualidade de vida e a harmonização das relações de consumo. “O Código tem sido uma importante ferramenta nesses últimos 30 anos, uma vez que vem proibindo várias práticas abusivas de fornecedores que tentam levar vantagens oportunistas em detrimento da população, que passou a ter consciência dos seus direitos e, por esta razão, tem condições de reivindicá-los”, destaca.
No primeiro semestre deste ano, a reclamação mais demandada pelos consumidores que procuraram atendimento foi em relação a assuntos financeiros, como contratos consignados, cobranças indevidas e renegociação de dívidas, representando 35,8% das reclamações. Na sequência, vem serviços essenciais, como telefonia celular, telefonia fixa, água e energia elétrica, com 35,8% das reclamações. Em terceiro lugar, estão as reclamações sobre produtos, como garantia, não entrega e direito de arrependimento, totalizando 19,7% das reclamações.
O Código de Defesa do Consumidor foi promulgado em 1990 com o objetivo de proteger os direitos do consumidor e disciplinar as relações de consumo e as responsabilidades entre o fornecedor e o consumidor final, estabelecendo padrões de conduta, prazos e penalidades.
O Procon está localizado na Rua General Salustiano, 142, Bairro Marechal Rondon. Os atendimentos podem ser agendados pelos números (51) 3236-2051 ou (51 ) 3236-2052. Denúncias podem ser enviadas para o Whatsapp (51) 99149-0991.
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