O período para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa na próxima segunda-feira, 17 de março, e vai até o dia 30 de maio. A obrigatoriedade se aplica a quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.888,00 em 2024, além de produtores rurais com receita bruta igual ou maior que R$ 169.440,00. Quem não entregar dentro do prazo está sujeito a multa mínima de R$ 165,74, além do imposto devido.
A vice-presidente do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale do Rio Pardo (Sindicontábil), Clari Schuh, destacou algumas mudanças anunciadas pela Receita Federal para este ano. Entre elas estão os ajustes nos valores dos rendimentos tributáveis e da receita bruta na atividade rural, além da obrigatoriedade de declaração para contribuintes que atualizaram bens imóveis pagando ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 e para aqueles que tiveram rendimentos no exterior. “É preciso somar todos os rendimentos tributáveis no ano para saber se será obrigado a declarar ou não, assim como verificar estas mudanças anunciadas pela Receita Federal”, afirmou Clari.
Documentação necessária
A Receita Federal recomenda que os contribuintes organizem antecipadamente os documentos necessários para a dedução do imposto, como recibos de despesas médicas, educação e planos de saúde. Mesmo com a opção de declaração pré-preenchida, a orientação é manter a documentação disponível para comprovação. “O Imposto de Renda é declarado no ano seguinte ao recebimento dos valores. Por isso, as declarações que começam na próxima segunda-feira têm como base as informações financeiras e fiscais de 2024”, explicou Clari.
Restituições e prazos
Os primeiros lotes de restituição começam a ser pagos em 30 de maio, no último dia do prazo de entrega da declaração. O pagamento segue até setembro, com correção pela taxa Selic para contribuintes que recebem a partir do segundo lote. Quem optar pela restituição via Pix e pelo modelo pré-preenchido terá prioridade no recebimento. “O pagamento dos lotes vai até setembro. Quem cai na malha fina e entrega declaração retificadora volta para o fim da fila”, informou a vice-presidente do sindicato.
A restituição será paga em cinco lotes, seguindo a seguinte ordem:
- 30 de maio (primeiro lote);
- 30 de junho (segundo lote);
- 31 de julho (terceiro lote);
- 29 de agosto (quarto lote);
- 30 de setembro (quinto e último lote).
Já o vencimento da primeira cota ou cota única do imposto ocorre no dia 30 de maio, com as demais cotas sendo pagas no último dia útil de cada mês até dezembro.