A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizou nesta quarta-feira (30) a primeira reunião da Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, presidida pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP). O objetivo do grupo é aprofundar as discussões técnicas, econômicas e científicas sobre a regulamentação dos DEFs e avaliar os impactos para o setor do tabaco no estado.
A reunião, que ocorreu na sala Salzano Vieira da Cunha, no terceiro andar do Parlamento, reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e membros do governo estadual. O deputado Marcus Vinícius destacou o papel da subcomissão na definição de uma posição do estado em nível nacional. “Nosso papel aqui é ajudar a formar a opinião do Rio Grande do Sul em um tema tão essencial, que é discutido nacionalmente. Esse relatório pode ajudar a estabelecer uma posição firme para a Anvisa, para os deputados federais e, principalmente, a desfazer mitos que impactam a imagem da nossa produção. Precisamos garantir a força e a valorização do tabaco gaúcho”, afirmou o parlamentar.
O representante da Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS, Gabriel Fogaça, abordou o valor econômico do setor de tabaco para o estado e ressaltou que a regulamentação dos DEFs pode gerar novas oportunidades. “A produção de nicotina líquida para exportação é uma oportunidade real para a nossa cadeia produtiva. Vemos o mercado global aquecido, e o Brasil pode se beneficiar se superarmos as barreiras regulatórias atuais. Essa reunião marca um passo importante para termos mais clareza e convicção para levar essa pauta adiante”, declarou Fogaça.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Valmor Thesing, defendeu a necessidade de proteger a produção nacional das práticas desleais de concorrência, destacando os impactos do contrabando no setor. “Não é admissível que os dispositivos eletrônicos para fumar, que entram ilegalmente no Brasil, concorram de forma desleal com nossa produção, que atende a rigorosos padrões de qualidade e sustentabilidade. Nossa produção cumpre com as exigências ambientais e fiscais, mas o contrabando ameaça a segurança e o mercado local”, afirmou Thesing. Ele também enfatizou a necessidade de regulamentação para garantir a competitividade e valorizar o trabalho das famílias produtoras.
O conselheiro da Abifumo, Lauro Anhezini Junior, comentou sobre a atual falta de regulamentação dos DEFs no Brasil e o impacto desse cenário. “O dado concreto é que a proibição que existe hoje no Brasil é uma omissão diante de 3 milhões de adultos consumidores que não têm acesso a produtos de redução de risco efetiva, mas a produtos ilícitos nocivos. Quando falamos de regulamentação, falamos da criação de regras que definem padrões sanitários, especificações de composição, proibição efetiva de venda para menores. Esses aspectos são mais eficientes na proteção dos consumidores do que a proibição”, explicou Anhezini. Ele citou ainda que, em países onde há regulamentação, como nos Estados Unidos, o uso desses dispositivos é considerado uma alternativa para a proteção da saúde pública.
