O secretário da Seapen, César Faccioli, se pronunciou sobre a situação do enfrentamento ao novo coronavírus nas penitenciárias gaúchas. No pronunciamento, Faccioli elogiou e agradeceu a atuação dos servidores da Susepe no cumprimento das políticas públicas estabelecidas.
Confira na íntegra a manifestação do secretário.
“Há pouco mais de dois meses, registraram-se, no Brasil, os primeiros casos oficiais da Covid-19. A declaração de pandemia, pela OMS, foi apenas a confirmação da dimensão mundial da escalada sem precedentes do novo coronavírus. A velocidade com que a mutação viral se espalhou pelo planeta e o peculiar potencial de letalidade do vírus pegaram de surpresa as noções, impactando e reduzindo expressivamente as condições de prevenção e de pronta resposta dos Governos e organizações da sociedade civil. Expressões como área de contágio, grupo de risco, isolamento e distanciamento ganharam atualidade e novos significados. A linguagem da ciência médica, especialmente a epidemiologia, passou a pautar o debate público e as tomadas de decisão dos gestores – públicos e privados -, estabelecendo novas conexões de interdependência entre a política, a segurança e a economia. E especialmente nos ambientes prisionais brasileiros, onde as pessoas já convivem diuturnamente com confinamentos e superlotação, esta ameaça ganha contornos dramáticos.
Pois nestes dois primeiros e difíceis meses de convívio mais direto com o inimigo invisível, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em geral, e o sistema penitenciário gaúcho, em especial, têm enfrentado o desafio com planejamento, agilidade, respeito às recomendações técnicas, monitoramento permanente, parcerias institucionais valiosas e adesão incondicional dos servidores, estes, registre-se, os verdadeiros concretizadores de qualquer política pública.
Diante do inesperado e do contingente, diante de sensações como as de incerteza, desorientação e imprevisibilidade, temos reagido com organização e método, melhores antídotos contra o pânico.
Por sugestão da Secretaria da Administração Penitenciária, o Governador Eduardo Leite criou o Grupo Interinstitucional de monitoramento das ações atinentes à Covid-19 no sistema prisional, integrado por todos os Poderes e Instituições que operam no sistema de justiça penal, inclusive representações da sociedade civil. Através deste Grupo, diversas ações colaborativas fundamentais foram implementadas, merecendo destaque importante transferência de recursos ao Executivo, especialmente do Poder Judiciário Estadual, aportes que estão sendo fundamentais para o financiamento das principais ações de prevenção à pandemia.
Nesta trilha, já em meados de março, a Seapen e a Susepe editaram a Nota Técnica Conjunta 01/2020, contendo normativas e recomendações voltadas a garantir a integridade, a saúde e a vida dos nossos policiais penais, das pessoas privadas de liberdade e de suas respectivas famílias, documento integralmente orientado pelas autoridades de saúde e pelo Depen, e alinhadas com a metodologia do Governo gaúcho. Dentre as medidas da NT 01/2020, estavam as suspensões de visitas sociais e alguns atendimentos e a distribuição de EPIs. Pari passo, Seapen e Susepe formularam um detalhado e consistente Plano de Contingência, validado pelo Governo e no âmbito do Grupo Interinstitucional. Neste mesmo cenário, ocorreram atualizações e aditamentos orientativos da Nota Técnica, merecendo destaque a Ordem de Serviço conjunta que fixou a obrigatoridade do uso de máscaras no sistema prisional, estabelecendo critérios técnicos adaptados à metodologia do Plano de Contingência do Governo do Estado.
Esta crise, com suas dificuldades agravadas por nossas limitações orçamentárias, também nos desafiou a reinventar-nos. Inevitável usar o clichê do empreendedorismo e informar que transformamos a crise em oportunidade. Diante da necessidade de disponibilizar EPIs, expandimos a produção de máscaras com mão de obra prisional, gerando 24 novos espaços fabris dentro das unidades e já envolvendo o trabalho de 114 pessoas presas. Também a produção de álcool em gel e sabão foi fomentada e todas estas medidas prosseguirão avançando pós pandemia. Com isto, já conseguimos atender nossa demanda interna e, eventualmente, fornecer para parceiros da saúde e segurança, claro contando com as indispensáveis parcerias.
Mas devo dizer, por justiça, que a grande ação de prevenção e gestão da crise no sistema prisional não é a formulação destes protocolos sanitários preventivos e organizacionais. Sim, eles são fundamentais e estão sendo construídos com a maior apuro técnico. Sim, eles são consistentes e estão sendo justamente elogiados. Assim como são fundamentais todas as parcerias construídas.
Mas o que vem garantindo de fato a contenção – sempre precária e provisória – da disseminação do coronavírus no sistema prisional até hoje é a exemplar entrega de nossos servidores da Susepe à missão, os homens e mulheres do sistema. O senso de profissionalismo e o rigor quase espartano no cumprimento diário de todos os protocolos da saúde, cuidando deles próprios e das pessoas presas, é digno de nota. Nossos colegas policiais penais, felizmente, entenderam que a prevenção, dentro e fora dos seus ambientes de trabalho é um ato de respeito à vida e à convivência social. Com a confirmação dos primeiros testados positivos, nosso compromisso aumenta e nossa responsabilidade se multiplica. As batalhas são diárias e não se trata de uma guerra convencional. Mas temos uma tropa qualificada e guerreira. E seguiremos avançando até a vitória. Muito obrigado!”, finalizou Faccioli.